MATO GROSSO
Sefaz cria fórum online para interação com contribuintes e contabilistas
Ferramenta busca promover a discussão e o conhecimento entre os participantes sobre legislação e procedimentos fiscais
Economia
A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) criou um fórum online para que contribuintes e contabilistas possam interagir e conversar sobre assuntos tributários. A ferramenta pode ser acessada por qualquer pessoa e busca promover a discussão sobre tributação, legislação e procedimentos fiscais, levando conhecimento aos participantes.
De acordo com o chefe do Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte (SAC), Rafael Vieira, a iniciativa é uma forma de aproximação da Sefaz com os contribuintes e contabilistas, permitindo que a discussão e a troca de informações sejam feitas de forma mais ágil e eficiente.
“O fórum utiliza métodos modernos de desenvolvimento ágil e replica a maneira como as pessoas estão acostumadas a dirimir dúvidas e construir o conhecimento em meios digitais. Apostamos que a participação ativa da comunidade propiciará a todos mais agilidade e consistência no aprendizado sobre normas e procedimentos relacionados aos tributos estaduais”, afirma Rafael.
No fórum online, contribuintes e contabilistas podem encontrar tópicos relacionados aos tributos estaduais como ICMS, IPVA e ITCD, além de taxas e contribuições. Informações sobre os documentos fiscais eletrônicos, benefícios fiscais, cadastro do contribuinte e regimes de apuração também estão disponíveis.
O novo canal de interação, além de inserir a Sefaz ainda mais em ambientes tecnológicos, reforça a visão da administração fazendária de que o contribuinte também pode gerar conhecimento e deve ser envolvido nas discussões.
“A Sefaz não deve ser a única responsável pela produção de conhecimento, mas sim desempenhar o papel de promotora da discussão entre toda a comunidade envolvida para construção coletiva. Toda a comunidade de contribuintes está apta a formular questionamentos e apresentar respostas às dúvidas. Mais do que isso. Podem questionar as respostas apresentadas e alimentar a discussão com novos pontos de vista”, pontua Rafael Vieira.
A nova ferramenta já está em uso por profissionais da classe contábil. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade (Sescon/MT), Marco Aurélio Coelho, a iniciativa deve ajudar na troca de informações entre os profissionais de contabilidade.
“Este é mais um ótimo recurso online da Secretaria de Fazenda que deve orientar o profissional de contabilidade no dia a dia”, afirmou o presidente.
É importante ressaltar que o fórum não tem o objetivo de esgotar o assunto tributário e tirar todas as dúvidas dos contribuintes. Ele é um ambiente para troca de informações e fomento de debates. Para consulta à legislação tributária, é necessário entrar em contato com a Sefaz, pelos canais de atendimento disponíveis no site da secretaria, como o Portal do Conhecimento e o Sefaz para Você.
SECOM-MT
Economia
Beneficiários com NIS de final 6 recebem Bolsa Família de julho
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (27) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Neste mês, o valor médio do benefício está em R$ 679,19.

Os moradores de 175 municípios de seis estados receberam o crédito no último dia 20, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7).
A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
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