CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Projeto que propõe Dia Municipal da Equidade Escolar vai para 2ª votação

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Política

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Cuiabá o projeto de lei nº 26/2023 que propõe a inclusão do Dia Municipal da Equidade Escolar no calendário oficial de eventos de Cuiabá, a ser comemorado todo dia 28 de abril.
O projeto já foi apreciado em primeira discussão e agora segue para a segunda votação em plenário da Câmara de Vereadores da Capital. Autor da proposta, o vereador por Cuiabá, Kássio Coelho (Patriota) explica que a equidade é considerada um fator público, pois se refere ao princípio de que todas as pessoas devem ter acesso igualitário a recursos, oportunidades e direitos, independentemente de sua raça, gênero, orientação sexual, religião, classe social ou qualquer outra característica.
“Na educação, a equidade tem como objetivo garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de sua origem ou circunstâncias. A equidade é uma questão importante para a sociedade, pois ajuda a promover a igualdade de oportunidades e a reduzir as desigualdades sociais e a depressão”, justifica o parlamentar.
Conforme o vereador, a Lei de Bases da Educação Nacional (LDB), que é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil, tem como um dos seus objetivos a equidade.
“A LDB também estabelece medidas para garantir a inclusão de estudantes com necessidades especiais e para combater a identificação na educação. Em resumo, a LDB reconhece a importância da equidade na educação e estabelece medidas para promovê-la. É um projeto de extrema importância e a equidade deve ser trabalhada como um indicador escolar”, finaliza Kássio.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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