MATO GROSSO
Primeira-dama de MT articula reunião com representantes de povos indígenas e Governo do Estado
“A primeira-dama Virginia Mendes está fazendo um excelente trabalho, ela ouve as lideranças indígenas”, afirmou o cacique Raoni
Política
“Esse é um dia muito especial, receber o cacique Raoni é uma honra pra nós, juntamente com o neto dele, Patxon Metuktire, todas as lideranças indígenas e políticas, e confirmar juntamente com o governador os projetos que já temos encaminhado e outras ações. Não fazemos nada sozinhos, por isso destaco a parceria com o prefeito de São José do Xingu Sandro e com a nossa querida primeira-dama Suelen Rodrigues”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.
Com o anúncio do asfaltamento de parte de MT-322 que liga o município de Matupá ao Xingu, uma rodovia estratégica, a primeira-dama Virginia Mendes comemorou a conquista.

Créditos – Jana Pessôa
Cacique Raoni destacou a atuação da primeira-dama de MT junto ao governo do Estado em favor dos povos indígenas. “A primeira-dama Virginia Mendes está fazendo um excelente trabalho, ela ouve as lideranças indígenas. Estou gostando muito do trabalho dela, da articulação que ela tem feito junto ao Governo. Todas as ações colaboram para ajudar as comunidades e garantir que o nosso povo tenha qualidade de vida”, ratificou.

Créditos – Jana Pessôa

Créditos – Jana Pessôa
“A primeira-dama Virginia Mendes, além do apoio material através do SER Família Solidário com as cestas básicas e kits de higiene e limpeza, ambulância para atender exclusivamente os povos indígenas, e outras ações, ela tem muito carinho, amor, dedicação que é madrinha dos povos indígenas. Então, nós só temos gratidão por um trabalho brilhante. Nossa primeira-dama de MT já está marcada na história da evolução e independência dos povos indígenas de nosso estado”, declarou a primeira-dama de São José do Xingu, Suelen Rodrigues.
Também participaram do encontro lideranças de povos indígenas, o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) Cesar Miranda, o senador Wellington Fagundes, o deputado federal Juarez Costa, os deputados estaduais Max Russi e Elizeu Nascimento, a presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de MT (FEPOIMT) e o superintendente de Assuntos Indígenas do Estado, Agnaldo Santos.

Créditos – Jana Pessôa

Política
Eleitores aprovam mudanças territoriais em quatro municípios de MT
Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso aprovaram, em plebiscitos realizados no domingo (25), propostas de mudanças nos limites territoriais de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu. As consultas populares ocorreram durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Apesar da aprovação nas urnas, as alterações não serão imediatas e dependerão da tramitação e votação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) comunique oficialmente nos próximos dias os resultados à Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após o recebimento das informações, serão elaborados e apresentados os projetos de lei necessários para dar continuidade ao processo de alteração dos limites municipais.
Nos municípios de Poxoréu e Primavera do Leste, a proposta de desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação à Primavera do Leste recebeu 41.590 votos favoráveis, o equivalente a 74,66% dos 55.706 votos válidos. Outros 14.116 eleitores, 25,34%, votaram contra a mudança.
Já em Colniza e Cotriguaçu, a proposta de transferir as ilhas de ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas territorialmente a Colniza, para Cotriguaçu também obteve ampla aprovação. Foram registrados 17.723 votos favoráveis, correspondentes a 86,61% dos votos válidos, enquanto 2.739 eleitores, ou 13,39%, se manifestaram contrários à proposta. A abstenção foi de 6.446 eleitores.
O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, explicou que a Lei Complementar Federal aprovada em 2026 criou as condições legais para que o estado possa promover alterações nos limites territoriais entre municípios. Segundo ele, antes da nova legislação, leis estaduais que tratavam do desmembramento de áreas municipais eram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça, devido à ausência de uma norma federal que regulamentasse o procedimento.
Ricardo Riva destacou que a realização de plebiscito, isoladamente, não era suficiente para viabilizar as mudanças territoriais. “O processo exige o cumprimento de etapas legais, que incluem estudo de viabilidade municipal, consulta à população por meio de plebiscito, observância da legislação complementar federal e aprovação de lei estadual para formalizar a alteração dos limites entre os municípios envolvidos”, afirmou o procurador.
Legislação – Mesmo com a aprovação popular, a redefinição dos limites municipais não ocorre automaticamente. Segundo o subprocurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Gabriel Machado dos Santos, caberá ao Parlamento estadual analisar e votar as propostas legislativas que formalizarão as mudanças e estabelecerão as condições administrativas decorrentes da nova configuração territorial.
Entre os aspectos que deverão ser considerados estão a delimitação das áreas transferidas, a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos e os impactos financeiros e orçamentários para os municípios envolvidos.
“Depois do plebiscito, sendo aprovada a proposta, a Assembleia terá que regulamentar essas questões por meio de lei. É nessa fase que serão definidos os limites territoriais e analisados os impactos administrativos e orçamentários. Não é uma mudança automática. Existe um procedimento legal que precisa ser concluído para que a nova configuração territorial seja efetivada”, explicou o procurador.
O consultor de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirmou que é preciso apresentar um projeto de lei para cada alteração territorial, com as modificações necessárias nas leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos.
As matérias seguirão a tramitação legislativa ordinária, sem prazo específico para aprovação ou previsão de urgência. Dessa forma, o resultado favorável nas urnas representa uma etapa importante do processo, mas não determina quando as mudanças serão efetivamente implementadas.
“Será apresentado um projeto de lei para cada alteração territorial, com a modificação das leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos. Não há previsão de urgência para a apreciação das matérias. Os projetos seguirão os procedimentos regimentais da Assembleia Legislativa”, explicou Gabriel Barros.
Fonte: ALMT – MT
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