CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Vereadores votam 09 matérias na sessão ordinária desta terça-feira, 11

A vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou Requerimento de Audiência Pública “para debater os benefícios para a saúde e acesso segura em relação ao uso da cannabis medicinal no tratamento multidisciplinar de pacientes”, aprovado com 16 votos, em fase única.

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Política

Assessoria Parlamentar
Na primeira sessão ordinária da semana, realizada na manhã desta terça-feira (11), no Plenário das Deliberações Paulo de Campos Borges, na Câmara Municipal de Cuiabá, os vereadores trabalharam sobre uma pauta de votação contendo 09 matérias, sendo 02 Projetos de Decretos Legislativos, 01 Requerimento de Audiência Pública, 01 Projeto de Lei e 05 pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O vereador Adevair Cabral (PTB) apresentou projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Cidadã Cuiabana a sra. Caroline Heming dos Santos, aprovado em fase única com 21 votos.
Também de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) foi aprovado projeto de Decreto Legislativo que concede título de Cidadão Cuiabano ao sr. André Eduardo Esquiçato Dias, aprovado em fase única com 21 votos.
A vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou Requerimento de Audiência Pública “para debater os benefícios para a saúde e acesso segura em relação ao uso da cannabis medicinal no tratamento multidisciplinar de pacientes”, aprovado com 16 votos, em fase única.
Vereador Dr. Luiz Fernando (REPU) apresentou Projeto de Lei que dá “denominação de Rua Lions Clubes Internacional a atual Rua U, no bairro Centro Político Administrativo”. Aprovado com 19 votos, em primeira votação.
Pareceres emitidos pela CCJR:
– Projeto de Lei de autoria do vereador Kássio Coelho (PATR), que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o Dia Municipal da Equidade Escolar“. Aprovado com 20 votos.
– Projeto de Lei, de autoria da vereadora Maysa Leão (REPU), que “institui o Dia da Conscientização sobre a apraxia da fala na infância (AFI), no âmbito do município de Cuiabá”. Retirado de pauta.
– Projeto de Lei, de autoria do vereador Dilemário Alencar (PODE), que “inclui o Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá”. Aprovado com 20 votos.
– Projeto de Lei, de autoria do vereador Wilson Kero-kero (PODE), que “institui o Programa de Ações Preventivas à Depressão e ao Suicídio entre Crianças e Adolescentes na rede municipal de ensino de Cuiabá”. Aprovado com 20 votos.
– Projeto de Lei, de autoria do vereador Dilemário Alencar (PODE), que “institui no perímetro urbano da região central de Cuiabá, velocidade única nos radares de trânsito e dá outras providências”. Rejeitado, o Plenário acompanhou a orientação da comissão.
– Requerimento de urgência da mesa diretora, do projeto de resolução incentivo de aposentadoria dos servidores do poder legislativo foi aprovado pela maioria dos vereadores.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
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Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+

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Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.

Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.

Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.

Declaração opcional

A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.

A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.

Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

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Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

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No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

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O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.

Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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