REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Parceria entre Prefeitura e Tribunal de Justiça vai acelerar entrega de títulos em Cuiabá

O mutirão de regularização fundiária começou na segunda-feira (10) nos bairros Novo Terceiro, Jardim Leblon e Três Barras e segue até o dia 28 deste mês nos três bairros. 

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Arquivo SECOM CUIABÁ

Com o início do mutirão de regularização fundiária em Cuiabá, com a meta de entregar dez mil títulos definitivos de propriedade até o final deste ano atendendo a uma determinação do gestor da capital, Emanuel Pinheiro, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça para garantir agilidade na emissão dos títulos nos cartórios, com redução do tempo de emissão de cerca de seis meses para 40 dias.

O secretário de Habitação, Marcrean Santos, se reuniu com o corregedor-geral de Justiça, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, e com o juiz Eduardo Calmon, expondo a necessidade de conseguir, juntos aos cartórios, uma maior celeridade na emissão dos títulos, tendo como base a Lei Complementar 523/2023, sancionada em fevereiro deste ano e que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana Sustentável (PMRFUS), conforme normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Marcrean destacou aos magistrados que o tempo para emissão dos títulos hoje é, em média, de quatro a seis meses. “Entretanto, há casos de cartórios que superaram este tempo, levando até 8 meses”.

O desembargador solicitou que a secretaria envie um ofício à Justiça de todos os títulos encaminhados aos cartórios. O Judiciário fará a notificação para que a emissão ocorra no prazo de até 40 dias. “Essa parceria é mais uma grande conquista para as famílias cuiabanas que terão seus títulos de posse em mãos o mais rápido possível. Vamos conseguir reduzir o tempo de entrega de seis meses para pouco mais de um mês”, comemora Marcrean.

O corregedor-geral da Justiça destacou que a intenção é atender o maior número de famílias que aguardam pela documentação de posse de seus imóveis. “Com esse trabalho em conjunto vamos assegurar constitucionalmente o direito à propriedade de muitas famílias. Além disso, a partir dos imóveis regularizados, os bairros poderão receber as ações de políticas públicas necessárias à sustentação socioambiental, contribuindo para o crescimento ordenado da nossa Capital”, finalizou o desembargador.

Mutirão

O mutirão de regularização fundiária começou na segunda-feira (10) nos bairros Novo Terceiro, Jardim Leblon e Três Barras e segue até o dia 28 deste mês nos três bairros. Em maio, o mutirão vai alcançar mais de 10 bairros. E vai continuar até dezembro. A determinação do prefeito Emanuel Pinheiro é entregar 10 mil títulos até o fim do ano.

SECOM/CUIABÁ

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Equipe da ALMT visita veículos de comunicação para incentivar inscrições ao Troféu Parlamento

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A menos de duas semanas do encerramento das inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) intensifica o diálogo com profissionais da imprensa por meio de visitas às redações. Nesta quarta-feira (28), o secretário adjunto de Comunicação e superintendente da Rádio Assembleia, José Marques, esteve em sites de notícias de Cuiabá para apresentar a premiação, esclarecer dúvidas sobre a participação e reforçar o convite aos jornalistas interessados em concorrer. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca reconhecer produções jornalísticas que mostrem como a atuação do Poder Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. A segunda edição contempla cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário, com R$ 300 mil distribuídos entre os três primeiros colocados de cada categoria.

As visitas às redações começaram na segunda-feira (26), tiveram continuidade na quarta-feira (28) e se encerram nesta quinta-feira (29). A divulgação do 2º Prêmio ALMT de Jornalismo também já passou por instituições de ensino de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, ampliando o alcance da iniciativa entre profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação.

O jornalista Gláucio Nogueira destacou a importância da iniciativa para incentivar reportagens que aprofundem a cobertura do Legislativo e expliquem à população os efeitos das leis e das decisões públicas.

Redação do jornal A Gazeta.

Redação do jornal A Gazeta.

Foto: Helder Faria

“É importante tirar a gente um pouquinho do factual de todo dia para se aprofundar no trabalho da Assembleia e mostrar para a população que isso muda a vida das pessoas, para melhor ou para pior”, afirmou.

Para Gláucio, o prêmio também contribui para valorizar a imprensa profissional e estimular o aprimoramento dos jornalistas. “É importante estimular a gente a ser cada vez melhor como repórter, a contar melhor as histórias que contamos”, acrescentou.

O jornalista ressaltou ainda que a atuação das comissões, as câmaras temáticas e os debates em plenário oferecem diferentes possibilidades de pauta para quem deseja aprofundar a cobertura sobre o Parlamento.

Universitários – A categoria Universitário amplia o espaço para estudantes de Comunicação interessados em desenvolver reportagens sobre o Poder Legislativo e sua relação com a cidadania.

Acadêmica do sexto semestre de Jornalismo e estagiária da Gazeta, Ana Beatriz Gouveia avaliou que a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e para a compreensão do papel da Assembleia na sociedade.

“É uma iniciativa incrível para os futuros jornalistas, tanto pela forma como podemos exercer nossa cidadania quanto pela conexão com a Assembleia, que nos dá uma noção muito maior de tudo isso”, afirmou.

Também acadêmica do sexto semestre e estagiária do veículo, Gabriela Moussalem Matuk destacou a oportunidade de conhecer melhor a dimensão do trabalho legislativo e seus reflexos no cotidiano da população.

“É uma oportunidade muito grande para que a gente realmente entenda o quão grande é o Poder Legislativo e como ele afeta a cidadania nos seus mínimos detalhes”, disse.

Gabriela contou que já começou a pensar em possíveis pautas para concorrer, inclusive na área cultural.

Imprensa e participação cidadã – José Marques ressaltou que a imprensa tem papel fundamental na divulgação das ações do Legislativo e na compreensão, pela sociedade, dos efeitos das leis e das políticas públicas. Segundo ele, a aproximação com os veículos de comunicação contribui para ampliar o alcance das informações sobre o Parlamento mato-grossense.

“O jornalismo e a imprensa são fundamentais para levar as políticas públicas aos quatro cantos de Mato Grosso. A partir daí as pessoas passam a entender como funciona o Legislativo, qual é o papel dele na vida delas e como as decisões tomadas podem impactar a sociedade”, destacou.

O secretário adjunto também lembrou que a participação é gratuita e orientou os interessados a consultar as regras do concurso no portal da Assembleia Legislativa. O prazo termina em 9 de novembro.

Inscrições – O 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento distribuirá R$ 300 mil entre os vencedores das cinco categorias. Em cada uma delas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil, o segundo, R$ 20 mil, e o terceiro, R$ 10 mil.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 9 de novembro de 2026. O regulamento e as orientações para participação estão disponíveis no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em www.al.mt.gov.br.

Fonte: ALMT – MT



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