CUIABÁ
TCE-MT acompanha retomada das cirurgias no antigo Pronto Socorro de Cuiabá
Frente à situação da fila de espera, os procedimentos foram apontados como prioritários pela Comissão do TCE-MT, que estabeleceu outros cinco eixos para a atuação da equipe de intervenção
Política
A Comissão Especial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que auxilia a intervenção na saúde de Cuiabá acompanhou a retomada das cirurgias eletivas no antigo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC), na manhã desta segunda-feira (10). O grupo, criado pelo presidente da instituição, conselheiro José Carlos Novelli, definiu em março que os procedimentos que aguardam em filas de espera voltassem a ser realizados pelo município hoje.
Foi o que explicou o coordenador da Comissão, conselheiro Sérgio Ricardo. “O Tribunal de Contas definiu pelo menos cinco eixos para intervenção trabalhar. Desde as primeiras reuniões sugerimos que havia necessidade urgente do reinício das cirurgias para acabar com as filas, pois é uma situação gravíssima e recebemos com muita alegria a notícia de que o governador entendeu essa situação e hoje está aqui retomando o atendimento total do Pronto Socorro, que estava com apenas cerca de 30% da sua capacidade sendo utilizada”.
O conselheiro ressaltou que a retomada das cirurgias era um anseio da sociedade. “Ninguém queria a intervenção, mas se ela está aqui, se está posta, tem que funcionar. Eu não tenho dúvida nenhuma que, com a boa vontade de todos, a intervenção vai dar certo e a sociedade vai ter o atendimento restabelecido, o atendimento que precisa, em sua plenitude.”
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Membro da Comissão Especial e presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antônio Maluf explicou que a ação de hoje, lançada pelo governador e pela intervenção, é de suma importância. “Desde o início tivemos o entendimento de que essa fila tinha que ser abordada o mais rápido possível e hoje nós temos a satisfação de ver que a fila vai andar. Está sendo preparada toda a estrutura do antigo Pronto Socorro para isso”.
Durante a visita técnica, o governador Mauro Mendes adiantou que a expectativa é de que, em breve, sejam realizadas 200 cirurgias por semana na unidade. Na ocasião, ele chamou a atenção para a ação conjunta entre as instituições e para o trabalho do Tribunal de Contas. “Com apoio importante do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, do Ministério Público e daqueles que apoiam esse movimento para recuperar saúde pública de Cuiabá, a intervenção está redesenhando a rede municipal para que, em articulação com a rede estadual, possamos melhorar a atuação da saúde pública na nossa Capital”.
A interventora, Danielle Carmona Bertucini, também falou sobre o fluxo de cirurgias e afirmou que a previsão é de que nos próximos 12 dias 292 pacientes sejam operados. “Hoje nós já temos 18 pacientes internados e as cirurgias foram iniciadas às 8h. Nós temos aproximadamente 110 mil pacientes aguardando internações eletivas e nosso foco aqui nesse hospital é de uma demanda grande de cirurgia nas áreas de laqueadura, hérnia e vesícula”.
Frente à situação da fila de espera, os procedimentos foram apontados como prioritários pela Comissão do TCE-MT, que estabeleceu outros cinco eixos para a atuação da equipe de intervenção: o funcionamento do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e das Unidades de Pronto Atendimento (Upas); Central de Regulação: demanda reprimida por cirurgias emergenciais e eletivas; Recursos humanos: quantitativo de profissionais da saúde; Assistência Farmacêutica: gestão de medicamentos; e Levantamento de informações financeiras: Passivo/Fornecedores.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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