NOVO TRECHO FERROVIÁRIO
Sema emite licença para instalação de 71 km da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso
Com a autorização, a Rumo S/A pode iniciar a construção do trecho que liga Rondonópolis e Juscimeira
Política
“Esta licença de instalação consolida o início efetivo da execução da ferrovia em Mato Grosso, dentro dos parâmetros legais e técnicos necessários exigidos pela Sema”, destaca o superintendente de Indústria, Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, Valmi Lima.
A licença permite o avanço dos trilhos pelo traçado aprovado pela Rumo S/A. Esta é a segunda liberação emitida pelo órgão ambiental. Na primeira, foi licenciado um trecho de 8,6 km em Rondonópolis.
O processo é feito de modo trifásico, com a emissão da Licença Prévia (LP), e, agora, da Licença de Instalação (LI). A próxima etapa é a Licença de Operação (LO), que pode ser concedida com a obra pronta, para permitir o funcionamento efetivo do modal.
Para o processo de licenciamento, foram considerados os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) entregues pela empresa, que contêm medidas de monitoramento, controle e mitigação de impactos. Além da análise técnica, a Sema realizou vistorias presenciais no local e acompanhou a realização de audiência pública para ouvir a sociedade do entorno.
A contrução da 1ª Ferrovia Estadual foi articulada pelo governador Mauro Mendes, para colocar Mato Grosso na rota logística nacional. O projeto completo prevê um corredor de 740 km que ligará os municípios de Rondonópolis, Lucas do Rio Verde e Cuiabá. O investimento previsto é de R$ 11,2 bilhões.
Política
Fábio Garcia nega descumprir ordem do STF após encontro com Mauro
O deputado federal Fábio Garcia (União) negou ter violado a medida cautelar determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após dividir o mesmo palanque com o ex-governador Mauro Mendes (União) durante um evento político em Sinop. Os dois são investigados na Operação Heritage e estão proibidos de manter contato por decisão do ministro Flávio Dino.
O encontro ocorreu na sexta-feira (4), durante o lançamento da candidatura à reeleição do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União). Fábio e Mauro estiveram no mesmo espaço e chegaram a se cumprimentar publicamente. Durante sua fala, Fábio também citou o ex-governador ao cumprimentar as autoridades presentes.
Questionado na terça-feira (8) sobre a situação, Fábio afirmou que está tranquilo e sustentou que a decisão judicial não determina uma distância física entre os investigados.
“A decisão diz que a gente não pode ter contato, não diz que a gente tem que ter uma distância de tantos metros um do outro”, afirmou.
O deputado também negou ter sido procurado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o episódio. “Bom, não fui chamado para nada. Sobre isso, nós estamos absolutamente tranquilos”, declarou.
Apesar da interpretação apresentada por Fábio, a Polícia Federal está analisando as imagens do evento para verificar se houve eventual descumprimento da cautelar. A decisão de Flávio Dino determina a proibição de contato entre os investigados, ressalvadas apenas as comunicações estritamente familiares.
O episódio ganhou repercussão justamente porque os dois aparecem juntos e há registros de cumprimento e de uma possível interação durante o evento. Eventual descumprimento dependerá da análise das imagens e da interpretação do alcance da ordem judicial pelo STF.
A situação também chama atenção porque o próprio Fábio havia apresentado uma interpretação diferente da medida em agosto. Na ocasião, ao desistir da candidatura a vice-governador na chapa de Otaviano Pivetta, o deputado afirmou que ele e Mauro não poderiam se comunicar e, por isso, “não podemos estar no mesmo local”. Agora, porém, Garcia sustenta que a decisão impede apenas o contato entre os dois.
Investigação sobre R$ 308 milhões
A restrição foi imposta no âmbito da Operação Heritage, que investiga suspeitas relacionadas a um acordo envolvendo o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi, com valores superiores a R$ 308 milhões, segundo as investigações. Entre as medidas determinadas pelo STF estão, além da proibição de contato, a entrega de passaportes e a proibição de saída do país.
A repercussão do encontro também foi utilizada pelo ex-governador Pedro Taques (PSB), que apresentou pedido de prisão contra Mauro Mendes e Fábio Garcia sob alegação de descumprimento das medidas cautelares. O pedido, contudo, não significa que o Judiciário tenha reconhecido até o momento a existência de uma violação.
Agora, a Polícia Federal deverá concluir a análise das imagens e, caso identifique indícios de descumprimento, o episódio poderá ser submetido ao ministro Flávio Dino para avaliação das providências cabíveis.
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