REFORÇO NA SEGURANÇA
Governador divulga cronograma de nomeação dos classificados em concurso
Datas foram anunciadas durante entrevista ao Podcast MT Conectado
Política
O governador Mauro Mendes divulgou o cronograma de nomeação dos 980 classificados no concurso para a Segurança Pública, realizado no ano passado.
As datas foram anunciadas na manhã desta quinta-feira (06.04), no Podcast MT Conectado, da Secretaria de Estado de Comunicação. O quantitativo que será convocada para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil foi divulgado na última semana.
“Dia 17 de abril vai publicar o edital de convocação, com os nomes dos classificados. Do dia 24 de abril a 19 de maio é o prazo para entregar os documentos. Terminado o prazo, haverá uma análise de documentos, porque pode haver alguma impugnação, documento recusado, investigação social e critérios legais e do edital. Havendo impugnação, haverá prazo para eventuais esclarecimentos e defesa”, relatou o governador.
Mauro Mendes afirmou que a nomeação para os classificados em cargos na Polícia Militar e Bombeiros irá acontecer na sequência, entre o final de maio e início de julho.
Já para a Polícia Civil a nomeação está prevista para 18 de maio e a posse no dia 16 de junho.
“Fizemos esse concurso pela necessidade de ampliar as nossas forças de Segurança em Mato Grosso, especialmente no interior. Na Polícia Militar, será a primeira vez na história que teremos todas as nossas unidades com o quadro mínimo completo”, disse.
Ainda na entrevista, o governador falou dos investimentos na Segurança, na aquisição de câmeras do programa Vigia Mais MT e sobre a situação das BRs 174 e 163 (assista a íntegra da entrevista no link).
| PM E BOMBEIROS | 17/04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 24/04 A 19/05 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FINAL DE MAIO A INÍCIO DE JULHO – NOMEAÇÃO |
| POLÍCIA CIVIL | 18/05 – NOMEAÇÃO 16/06 – POSSE |
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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