NOVOS EMPOSSADOS
MT: PGE completa quadro de servidores
Reforço de procuradores vai garantir mais celeridade nas ações do Governo de Mato Grosso
Política
MTmO Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), empossou nesta quarta-feira (05.04), em cerimônia no Salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, quatro novos procuradores do Estado, aprovados no concurso público de 2016. De acordo com o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, com os novos servidores, a PGE completa, pela primeira vez, seu quadro de procuradores.
“Esta é uma posse emblemática, um momento muito especial, pois chegamos ao total de 108 procuradores. É a primeira vez na história que a PGE tem seu quadro de procuradores completo. Temos muito a agradecer ao governador Mauro Mendes, que foi um dos governadores que mais deu posse a procuradores. Apenas em sua gestão foram 30 novos procuradores, e isso demonstra, antes de tudo, o respeito que ele tem pela instituição e pelo trabalho que estamos desenvolvendo”, manifestou.
Tomaram posse nesta quarta-feira os procuradores Allison Akerley da Silva, Clóvis de Macedo Wanderley Vinhosa, Luanna Rodrigues Dantas de Oliveira e Renato Fortunato Jacobs.
Vindo de Recife (PE), onde atuava como oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Clóvis de Macedo afirmou que a posse como procurador do Estado de Mato Grosso é a realização de um sonho não apenas pessoal, mas de toda a família. Ele destacou que sempre acreditou que conseguiria a nomeação, e ressaltou a responsabilidade do cargo.
“Eu fiz outros concursos, mas o coração sempre bateu mais forte por Mato Grosso. Tanto eu quanto minha esposa sempre dissemos que nosso lugar é aqui”, observou.


“A responsabilidade do cargo, da matéria envolvendo a advocacia pública como um todo, é de importância ímpar para todo o Estado. Nosso objetivo é estudar muito, trabalhar muito e entregar reciprocamente o que o Estado dá para a gente, buscando atuar conforme a jurisprudência, com eficiência, para que todas as nossas decisões sejam as melhores possíveis”, afirmou o recém-empossado.
O presidente da Associação de Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Igor Veiga, ressaltou que o reforço no quadro de servidores vai garantir mais celeridade nas ações do Governo de Mato Grosso.
“Os procuradores viabilizam a produção dos serviços públicos, o controle de legalidade, eficiência, bem como os princípios constitucionais. Com o quadro completo, o serviço prestado à população vai ser muito mais eficiente, a arrecadação será ampliada, os processos judiciais serão melhor tratados, os contratos ficarão mais rápidos e todos vamos ganhar”, afirmou.
O procurador Allison Akerley foi designado para a Subprocuradoria-Geral Fiscal. Já os procuradores Clóvis de Macedo, Luanna Dantas e Renato Fortunato irão atuar na Subprocuradoria-Geral e Aquisições e Contratos.

Política
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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