INVESTIMENTO EM CÁCERES
Governador autoriza R$ 13 milhões para construção de Centro Esportivo na Unemat
Complexo vai formar jovens nas modalidades olímpicas e paralímpicas; valor será em parceria com senadores
Política
O anúncio ocorreu na tarde desta terça-feira (04.04), durante agenda do governador e da ministra do Esporte, Ana Moser, no município.
“A Unemat nos pediu R$ 13 milhões para investir no Centro Esportivo, pois o que existe hoje está defasado e com estrutura precária. Autorizamos esse investimento por entender a importância transformadora do Esporte na vida de crianças, jovens e adultos”, afirmou o governador.
De acordo com Mauro Mendes, metade do recurso será destinada pelo Governo de Mato Grosso e a outra metade viabilizada junto aos dois senadores.
A reitora da Unemat, Vera Lúcia Maquêa, destacou que a obra é de grande importância, pois vai atender não só Cáceres, “mas toda a região”.
“Esse Governo financia a universidade pública gratuita e de qualidade para todas as pessoas que vem aqui estudar, principalmente para o povo mato-grossense. E o investimento na parte esportiva é importantíssimo para a sociedade, porque quando nós investimos no Esporte, nós reduzimos os problemas na Saúde, e fazemos isso por meio da Educação”, declarou.
Também participaram da reunião: a prefeita Eliene Liberato; os senadores Wellington Fagundes e Margareth Buzetti; os deputados estaduais Max Russi, Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Reck Júnior e Alex Sandro; e os secretários de Estado Jefferson Neves (Cultura), Laice Souza (Comunicação) e Allan Kardec (Ciência, Tecnologia e Inovação).
O Centro Esportivo
O centro vai contar com um complexo de salas, laboratório e auditório para a formação, especialização e aperfeiçoamento esportivo para os jovens nas modalidades olímpicas e paralímpicas.
O complexo também terá piscina semiolímpica, estruturada para iniciação, treino e competição.
O objetivo é ampliar a formação de atletas e especialistas em formar jovens para o esporte, bem como as pesquisas, inovação e tecnologia aplicadas para desenvolver o esporte na região.
Além disso, o local vai contribuir para a democratização do acesso ao esporte na comunidade, com foco nas pessoas em vulnerabilidade social.

Política
Eleitores aprovam mudanças territoriais em quatro municípios de MT
Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso aprovaram, em plebiscitos realizados no domingo (25), propostas de mudanças nos limites territoriais de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu. As consultas populares ocorreram durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Apesar da aprovação nas urnas, as alterações não serão imediatas e dependerão da tramitação e votação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) comunique oficialmente nos próximos dias os resultados à Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após o recebimento das informações, serão elaborados e apresentados os projetos de lei necessários para dar continuidade ao processo de alteração dos limites municipais.
Nos municípios de Poxoréu e Primavera do Leste, a proposta de desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação à Primavera do Leste recebeu 41.590 votos favoráveis, o equivalente a 74,66% dos 55.706 votos válidos. Outros 14.116 eleitores, 25,34%, votaram contra a mudança.
Já em Colniza e Cotriguaçu, a proposta de transferir as ilhas de ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas territorialmente a Colniza, para Cotriguaçu também obteve ampla aprovação. Foram registrados 17.723 votos favoráveis, correspondentes a 86,61% dos votos válidos, enquanto 2.739 eleitores, ou 13,39%, se manifestaram contrários à proposta. A abstenção foi de 6.446 eleitores.
O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, explicou que a Lei Complementar Federal aprovada em 2026 criou as condições legais para que o estado possa promover alterações nos limites territoriais entre municípios. Segundo ele, antes da nova legislação, leis estaduais que tratavam do desmembramento de áreas municipais eram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça, devido à ausência de uma norma federal que regulamentasse o procedimento.
Ricardo Riva destacou que a realização de plebiscito, isoladamente, não era suficiente para viabilizar as mudanças territoriais. “O processo exige o cumprimento de etapas legais, que incluem estudo de viabilidade municipal, consulta à população por meio de plebiscito, observância da legislação complementar federal e aprovação de lei estadual para formalizar a alteração dos limites entre os municípios envolvidos”, afirmou o procurador.
Legislação – Mesmo com a aprovação popular, a redefinição dos limites municipais não ocorre automaticamente. Segundo o subprocurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Gabriel Machado dos Santos, caberá ao Parlamento estadual analisar e votar as propostas legislativas que formalizarão as mudanças e estabelecerão as condições administrativas decorrentes da nova configuração territorial.
Entre os aspectos que deverão ser considerados estão a delimitação das áreas transferidas, a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos e os impactos financeiros e orçamentários para os municípios envolvidos.
“Depois do plebiscito, sendo aprovada a proposta, a Assembleia terá que regulamentar essas questões por meio de lei. É nessa fase que serão definidos os limites territoriais e analisados os impactos administrativos e orçamentários. Não é uma mudança automática. Existe um procedimento legal que precisa ser concluído para que a nova configuração territorial seja efetivada”, explicou o procurador.
O consultor de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirmou que é preciso apresentar um projeto de lei para cada alteração territorial, com as modificações necessárias nas leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos.
As matérias seguirão a tramitação legislativa ordinária, sem prazo específico para aprovação ou previsão de urgência. Dessa forma, o resultado favorável nas urnas representa uma etapa importante do processo, mas não determina quando as mudanças serão efetivamente implementadas.
“Será apresentado um projeto de lei para cada alteração territorial, com a modificação das leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos. Não há previsão de urgência para a apreciação das matérias. Os projetos seguirão os procedimentos regimentais da Assembleia Legislativa”, explicou Gabriel Barros.
Fonte: ALMT – MT
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