CUIABÁ

Governo de MT investe R$ 1,2 bilhão para melhorar a mobilidade urbana de Cuiabá

Investimentos em obras de infraestrutura darão mais qualidade de vida para a população da capital

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Política

Divulgação/SECOM MT

O Governo de Mato Grosso realiza investimento de R$ 1,2 bilhão de reais em ações de infraestrutura em Cuiabá, entre obras já entregues, em execução ou já contratadas. Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), a capital do Estado recebe obras que vão melhorar o trânsito, facilitar o acesso à cidade e também dar mais qualidade de vida para a população.

A Sinfra-MT está construindo o prolongamento da Avenida Parque do Barbado. A obra vai garantir uma ligação entre a Avenida das Torres e a Estrada do Moinho em um investimento de R$ 14,5 milhões. Até o momento, a obra já superou 50% de execução.

Em 2020, o Governo entregou a primeira parte da Avenida Parque do Barbado, inicialmente planejada para a Copa de 2014, mas que ficou quatro anos parada em gestões anteriores. Ao lado da Avenida, a Sinfra-MT finalizou a construção do Centro Oficial de Treinamento (COT) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), outro projeto previsto para a competição mundial.

O trabalho de restauração da Avenida Archimedes Pereira Lima também está em andamento. O Governo está refazendo toda a base e o asfalto de um trecho de cinco quilômetros entre a rotatória do Boa Esperança e o Complexo Viário do Tijucal, com o objetivo de resolver todos os problemas da avenida. O investimento é de R$ 14,7 milhões.

A Trincheira Jurumirim, restaurada e finalizada, é outra obra prevista para a Copa já entregue pelo Governo do Estado.

Trincheira Jurumirim Aéreo
Créditos: Rafael Daige Marques/Secom-MT

No bairro Jardim Industriário, o Governo está duplicando a Avenida V2. O objetivo é melhorar o trânsito em uma das regiões mais populosas de Cuiabá, eliminando os congestionamentos e dando mais segurança para os pedestres. O investimento no local é de R$ 6,6 milhões, incluindo iluminação, e 40% do trabalho já foi executado.

Na mesma região, com um investimento de R$ 26,2 milhões, a Sinfra-MT está recuperando diversas ruas do Distrito Industrial de Cuiabá.

Uma nova ponte de concreto sobre o Rio Cuiabá está em fase de conclusão, ligando os bairros Parque Atalaia, na capital, e Parque do Lago, em Várzea Grande. A estrutura da ponte, orçada em R$ 40,4 milhões, já foi finalizada e a Sinfra-MT iniciou a construção do acesso à estrutura.

O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, lembra que a ponte foi licitada e iniciada em gestões anteriores sem que existisse sequer um projeto de acesso a ela. Com isso, a atual gestão precisou realizar os projetos, licitar a construção e iniciar a obra, para que a ponte não ficasse parada no ar.

Ponte sobre o Rio Cuiabá no Parque Atalaia.
Créditos: Rodolfo Perdigão/Secom-MT

Créditos: Rodolfo Perdigão/Secom-MT

“O governador Mauro Mendes sempre disse que todas as obras iniciadas deveriam ser finalizadas. Por isso, trabalhamos para solucionar todos os problemas que impediam que as obras fossem finalizadas, além de lançar novos projetos para melhorar a infraestrutura de Cuiabá, que é a capital de todos os mato-grossenses”, afirma o secretário.

A Sinfra-MT também está executando a revitalização da Avenida 8 de Abril, com asfalto novo e iluminação pública. Terá início neste ano a pavimentação da Avenida Mário Palma. A obra foi licitada e contratada em 2021, mas, devido a não execução por parte da empresa vencedora do processo, a Sinfra-MT precisou romper o contrato e realizar uma nova licitação.

Asfalto nos bairros

Sonho antigo de diversos moradores, a Sinfra-MT vai asfaltar oito bairros da capital. Com a diminuição das chuvas, as obras vão começar em abril, garantindo o fim da lama e da poeira para moradores dos bairros Novo Tempo, Novo Milênio, Campo Verde da Esperança, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Tancredo Neves, Planalto e Alto Boa Vista, em um investimento de R$ 42 milhões.

A obra licitada pelo Estado ficou paralisada durante quatro meses devido a falta de autorização por parte da prefeitura. Após um acordo intermediado pelo Tribunal de Contas do Estado, o processo voltou a ter andamento. A Sinfra-MT também está asfaltando ruas do bairro Jardim Fortaleza e Morada do Ouro III, com investimentos de R$ 7 milhões e R$ 2,2 milhões, respectivamente.

“É muito bom ver o interesse do Estado em investir em Cuiabá, principalmente na infraestrutura”, afirma o deputado estadual Diego Guimarães.

Rodovias

O Governo de Mato Grosso também trabalha para melhorar os acessos para a capital. Apenas a MT-251, a Estrada de Chapada, recebeu R$ 49,5 milhões em investimentos. A Sinfra-MT restaurou toda a rodovia, entre a Fundação Bradesco e o município de Chapada dos Guimarães, e construiu um novo posto de fiscalização para a Polícia Rodoviária.

Além disso, foi realizado um investimento em iluminação pública. Ainda em 2020 foi entregue a iluminação do trecho urbano da rodovia, recém duplicado, entre a rotatória da MT-010 e a Fundação Bradesco. No fim de 2022 foi entregue a iluminação em LED do trecho entre a Fundação Bradesco e o Trevo para Manso, mudando o visual da estrada e garantindo mais segurança para motoristas e também ciclistas.

Governo de Mato Grosso instala luminárias de LED na Estrada de Chapada

Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Ainda na MT-251, a Sinfra-MT construiu o acesso ao Parque Novo Mato Grosso, com a construção de um viaduto e duas pontes de concreto sobre o Rio Bandeira. A Sinfra-MT também entregou o asfalto da MT-402, que liga a Estrada até o distrito do Coxipó do Ouro, possibilitando que o berço de Cuiabá finalmente tivesse um acesso por via pavimentada, após mais de 300 anos.

Pensando no futuro, a Sinfra-MT contratou e iniciou a elaboração do projeto para duplicar a rodovia no trecho fora do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

Na MT-040, entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, o Governo de Mato Grosso está finalizando a iluminação em LED dos 17 km da rodovia, garantindo mais segurança para todos os motoristas que precisam passar pelo trecho no período noturno. Em 2023, será executada também a restauração do asfalto da rodovia.

Um dos objetivos é melhorar o acesso ao Novo Hospital Universitário Júlio Muller, construído em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso, com um investimento de R$ 218 milhões.

A MT-010, que liga Cuiabá até o Distrito da Guia e Rosário Oeste também recebeu investimentos do Estado. A atual gestão finalizou a duplicação da Avenida Helder Cândia, entre a rotatória com a MT-251 e o Rodoanel, e entregou a iluminação pública do trecho.

A Sinfra-MT já contratou a elaboração do projeto para duplicar a MT-010 o distrito de Nossa Senhora da Guia e restaurar o trecho até Rosário Oeste.

Outras obras foram contratadas e serão executadas nesse ano, como a pavimentação da MT-400, a antiga Estrada da Guia, e as MTs 401 e 402, que ligam o distrito do Aguaçu e terão trechos recuperados e asfaltados.

A Sinfra-MT também vai licitar novamente o asfalto da MT-030, que liga o bairro Dr. Fábio até a Ponte de Ferro. O contrato com a antiga empresa precisou ser rescindido devido a não execução das obras. A Sinfra-MT irá licitar a pavimentação até o Coxipó do Ouro.

Rodoanel

A Sinfra-MT também tirou do papel a obra do Contorno Norte do Rodoanel de Cuiabá. Com um investimento de R$ 204,9 milhões já teve início a construção de duas novas pontes sobre o Rio Cuiabá.

O lote 1 do Rodoanel terá 21,5 km de extensão, entre a BR-163/364 em Várzea Grande e a MT-251 em Cuiabá, em pista duplicada em concreto. A obra prevê ainda construção de viadutos sobre a MT-010 e a BR-163, uma trincheira sob a Avenida Antártica.

BRT

O Governo também licitou a obra do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. Com um orçamento de R$ 468 milhões, será construído um corredor nas duas cidades, trazendo melhorias para os usuários do transporte público.

Divulgação

Obras já entregues

SECOM/MT

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Eleitores aprovam mudanças territoriais em quatro municípios de MT

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Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso aprovaram, em plebiscitos realizados no domingo (25), propostas de mudanças nos limites territoriais de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu. As consultas populares ocorreram durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Apesar da aprovação nas urnas, as alterações não serão imediatas e dependerão da tramitação e votação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) comunique oficialmente nos próximos dias os resultados à Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após o recebimento das informações, serão elaborados e apresentados os projetos de lei necessários para dar continuidade ao processo de alteração dos limites municipais.

Nos municípios de Poxoréu e Primavera do Leste, a proposta de desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação à Primavera do Leste recebeu 41.590 votos favoráveis, o equivalente a 74,66% dos 55.706 votos válidos. Outros 14.116 eleitores, 25,34%, votaram contra a mudança.

Já em Colniza e Cotriguaçu, a proposta de transferir as ilhas de ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas territorialmente a Colniza, para Cotriguaçu também obteve ampla aprovação. Foram registrados 17.723 votos favoráveis, correspondentes a 86,61% dos votos válidos, enquanto 2.739 eleitores, ou 13,39%, se manifestaram contrários à proposta. A abstenção foi de 6.446 eleitores.

O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, explicou que a Lei Complementar Federal aprovada em 2026 criou as condições legais para que o estado possa promover alterações nos limites territoriais entre municípios. Segundo ele, antes da nova legislação, leis estaduais que tratavam do desmembramento de áreas municipais eram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça, devido à ausência de uma norma federal que regulamentasse o procedimento.

Ricardo Riva destacou que a realização de plebiscito, isoladamente, não era suficiente para viabilizar as mudanças territoriais. “O processo exige o cumprimento de etapas legais, que incluem estudo de viabilidade municipal, consulta à população por meio de plebiscito, observância da legislação complementar federal e aprovação de lei estadual para formalizar a alteração dos limites entre os municípios envolvidos”, afirmou o procurador.

Legislação – Mesmo com a aprovação popular, a redefinição dos limites municipais não ocorre automaticamente. Segundo o subprocurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Gabriel Machado dos Santos, caberá ao Parlamento estadual analisar e votar as propostas legislativas que formalizarão as mudanças e estabelecerão as condições administrativas decorrentes da nova configuração territorial.

Entre os aspectos que deverão ser considerados estão a delimitação das áreas transferidas, a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos e os impactos financeiros e orçamentários para os municípios envolvidos.

“Depois do plebiscito, sendo aprovada a proposta, a Assembleia terá que regulamentar essas questões por meio de lei. É nessa fase que serão definidos os limites territoriais e analisados os impactos administrativos e orçamentários. Não é uma mudança automática. Existe um procedimento legal que precisa ser concluído para que a nova configuração territorial seja efetivada”, explicou o procurador.

O consultor de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirmou que é preciso apresentar um projeto de lei para cada alteração territorial, com as modificações necessárias nas leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos.

As matérias seguirão a tramitação legislativa ordinária, sem prazo específico para aprovação ou previsão de urgência. Dessa forma, o resultado favorável nas urnas representa uma etapa importante do processo, mas não determina quando as mudanças serão efetivamente implementadas.

“Será apresentado um projeto de lei para cada alteração territorial, com a modificação das leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos. Não há previsão de urgência para a apreciação das matérias. Os projetos seguirão os procedimentos regimentais da Assembleia Legislativa”, explicou Gabriel Barros.

Fonte: ALMT – MT



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