CÁCERES-MT
“Governo de MT tem sido um grande parceiro de Cáceres”, destaca prefeita
Em quatro anos, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 53,7, milhões no esporte em todo o Estado
Política
A afirmação foi feita na manhã desta terça-feira (04.04) durante evento de entrega do Centro de Iniciação ao Esporte no município, que contou com a presença do governador Mauro Mendes e da ministra do Esporte, Ana Moser.
O governador Mauro Mendes lembrou dos investimentos do Governo de Mato Grosso no setor do esporte, entre eles o projeto Olimpus, que beneficia atletas não só de Cáceres mas de todo o Estado.
“Remodelamos o projeto e, hoje, nós premiamos todos os nossos atletas e técnicos que se destacam na performance estadual, nacional, sul-americana e até olímpica, com uma bolsa muito atrativa. Com isso, estamos conseguindo impulsionar de forma muito relevante o esporte em Mato Grosso e já começamos a colher os frutos desse trabalho iniciado há três anos”, disse.
Em quatro anos, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 53,7, milhões no esporte em todo o Estado. Só para o bolsa atleta foram R$ 5,7 milhões e para o bolsa técnico R$ 1,5 milhão.
“Tenho certeza que junto com as prefeituras e com o Governo Federal faremos boas parcerias, e trabalharemos em sinergia para que juntos possamos melhorar a vida da população em todas as áreas”, acrescentou o governador.
Mauro Mendes também destacou a importância do centro de esportes para o município e Cáceres. “Que a Prefeitura, que será a condutora desse espaço físico, faça bom uso dele. Que aqui seja um espaço não só de esporte e lazer, mas também da formação de cidadãos. Que através do esporte ele possa trazer e significar algo muito relevante na formação desses jovens que por aqui estarão nos próximos anos”, ressaltou.
A ministra Ana Moser destacou que o desafio no Ministério é ampliar a prática de esportes para a população em todas as suas dimensões, e que isso será possível com parcerias entre, municípios, estados e instituições.
“Precisamos levar o esporte para boa parte da nossa população, pois temos uma realidade com muitas lacunas e que precisam ser preenchidas. Precisamos aumentar o número de praticantes e só vamos conseguir isso a muitas mãos, com muito alinhamento e trabalhando juntos. Hoje estamos dando um passo importante para dar essa condição aqui na cidade de Cáceres e para o desenvolvimento das novas gerações”.
O Centro de Iniciação ao Esporte leva o nome do esportista e ex-vereador Renato Vidal Garcia, e será um espaço para a prática de várias modalidades esportivas. O projeto integra, em um só espaço físico, atividades e a prática de modalidades voltadas ao esporte de alto rendimento, estimulando a formação de atletas entre crianças e adolescentes.
“Essa estrutura que estamos inaugurando hoje é uma das poucas que temos funcionando no Brasil e precisamos de muito mais, estamos dando um passo adiante para o município de Cáceres”, disse a ministra.
Participaram da cerimônia de entrega os senadores Margareth Busett e Wellington Fagundes, os deputados estaduais Max Russi, Beto Dois a Um, Valmir Moreto, Reck Junior, os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação) e Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer).
No período da tarde o govenador e a ministra participaram de uma reunião com a reitoria da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Política
Eleitores aprovam mudanças territoriais em quatro municípios de MT
Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso aprovaram, em plebiscitos realizados no domingo (25), propostas de mudanças nos limites territoriais de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu. As consultas populares ocorreram durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Apesar da aprovação nas urnas, as alterações não serão imediatas e dependerão da tramitação e votação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) comunique oficialmente nos próximos dias os resultados à Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após o recebimento das informações, serão elaborados e apresentados os projetos de lei necessários para dar continuidade ao processo de alteração dos limites municipais.
Nos municípios de Poxoréu e Primavera do Leste, a proposta de desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação à Primavera do Leste recebeu 41.590 votos favoráveis, o equivalente a 74,66% dos 55.706 votos válidos. Outros 14.116 eleitores, 25,34%, votaram contra a mudança.
Já em Colniza e Cotriguaçu, a proposta de transferir as ilhas de ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas territorialmente a Colniza, para Cotriguaçu também obteve ampla aprovação. Foram registrados 17.723 votos favoráveis, correspondentes a 86,61% dos votos válidos, enquanto 2.739 eleitores, ou 13,39%, se manifestaram contrários à proposta. A abstenção foi de 6.446 eleitores.
O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, explicou que a Lei Complementar Federal aprovada em 2026 criou as condições legais para que o estado possa promover alterações nos limites territoriais entre municípios. Segundo ele, antes da nova legislação, leis estaduais que tratavam do desmembramento de áreas municipais eram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça, devido à ausência de uma norma federal que regulamentasse o procedimento.
Ricardo Riva destacou que a realização de plebiscito, isoladamente, não era suficiente para viabilizar as mudanças territoriais. “O processo exige o cumprimento de etapas legais, que incluem estudo de viabilidade municipal, consulta à população por meio de plebiscito, observância da legislação complementar federal e aprovação de lei estadual para formalizar a alteração dos limites entre os municípios envolvidos”, afirmou o procurador.
Legislação – Mesmo com a aprovação popular, a redefinição dos limites municipais não ocorre automaticamente. Segundo o subprocurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Gabriel Machado dos Santos, caberá ao Parlamento estadual analisar e votar as propostas legislativas que formalizarão as mudanças e estabelecerão as condições administrativas decorrentes da nova configuração territorial.
Entre os aspectos que deverão ser considerados estão a delimitação das áreas transferidas, a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos e os impactos financeiros e orçamentários para os municípios envolvidos.
“Depois do plebiscito, sendo aprovada a proposta, a Assembleia terá que regulamentar essas questões por meio de lei. É nessa fase que serão definidos os limites territoriais e analisados os impactos administrativos e orçamentários. Não é uma mudança automática. Existe um procedimento legal que precisa ser concluído para que a nova configuração territorial seja efetivada”, explicou o procurador.
O consultor de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirmou que é preciso apresentar um projeto de lei para cada alteração territorial, com as modificações necessárias nas leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos.
As matérias seguirão a tramitação legislativa ordinária, sem prazo específico para aprovação ou previsão de urgência. Dessa forma, o resultado favorável nas urnas representa uma etapa importante do processo, mas não determina quando as mudanças serão efetivamente implementadas.
“Será apresentado um projeto de lei para cada alteração territorial, com a modificação das leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos. Não há previsão de urgência para a apreciação das matérias. Os projetos seguirão os procedimentos regimentais da Assembleia Legislativa”, explicou Gabriel Barros.
Fonte: ALMT – MT
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