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Secretaria alerta beneficiários sobre medidas de seguranças em agências e lotéricas

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) – por meio da fiscalização municipal – alerta os beneficiários do auxílio emergencial, que ficou conhecido como ‘coronavoucher’, a observarem as medidas preventivas previstas no decreto municipal de n° 7.868. Na última segunda-feira (13), as equipes da Sorp flagraram muitas filas e aglomerações nos bancos, apesar de alguns de algumas pessoas estarem usando máscara, notou-se que a distância recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – 1,5 metro – não está sendo seguida.

Em caso de descumprimento da medida serão aplicadas as penalidades civis, administrativas e penais cabíveis.

As ações previstas pelas equipes integradas de fiscalização, conforme plano operacional integrado de prevenção ao Covid- 19, consiste no fornecimento obrigatório de EPIs (máscara e luvas) para funcionários do atendimento ao público, controle de acesso de clientes na proporção de 1 para cada 10 m² de área disponível para exposição de produtos e de distanciamento de 2 m entre uma pessoa e outra nas filas.

Ao todo, sete equipes estão distribuídas pelas quatro regionais de Cuiabá (Norte, Sul, Leste e Oeste) escalonados em três turnos (manhã, tarde e noite) de segunda à sexta, realizando as ações de fiscalização da operação integrada de prevenção ao Covid-19. No sábado e domingo, é uma equipe por turno, com dois fiscais. As atividades se encerram sempre às 23h.

As fiscalizações são realizadas em conjunto com as Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e com o apoio da Polícia Militar- MT.

Foto: Secom/CBA

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Durigan defende que Brasil deve ampliar comércio exterior

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17) a estratégia de abertura do comércio de produtos brasileiros para outros países. 

Segundo ele, outros governos e investidores olham para o Brasil com confiança. “Em um mundo de incertezas, temos de construir o Brasil como um porto seguro, temos de projetar segurança e previsibilidade”, disse ao participar de evento na capital paulista.

Para Durigan, essa abertura deve ser baseada em negociações e não de dependência de um parceiro exclusivo, na Ásia ou na América do Norte, por exemplo.

“[O Brasil] vai fazer o debate sabendo de suas fraquezas e fortalezas”, apontou.

A fala do ministro ocorre no momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Medidas fiscais

Durigan também argumentou sobre a adoção de medidas, como bloqueio de orçamento e limite de gastos obrigatórios, para que o país mantenha a estabilidade fiscal. 

“Precisamos manter uma trajetória fiscal, sem desestabilizar”, disse.

Sobre a reforma tributária, o ministro reconhece que pode amedrontar, por impor muitas mudanças. Porém, Durigan acredita que 2027 será um importante ano para a transição, e que, ao final, resultará em um sistema melhor, a médio e longo prazo, para o país. 

A questão dos juros também foi abordada. Durigan afirmou que não há condições de discutir crédito no país sem “juros civilizados”, por, conforme o ministro, serem a “milha final” dos ajustes de médio prazo necessários para o desenvolvimento do país.



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