INVESTIMENTO RECORDE
Governador entrega contas de 2022 ao TCE: “Investimos 19,2% de tudo o que arrecadamos”
Mauro Mendes destacou construção de escolas, hospitais e estradas em Mato Grosso
Política
O governador Mauro Mendes entregou as contas anuais do Governo de Mato Grosso, nesta segunda-feira (03.04), ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), José Carlos Novelli.
A entrega das contas foi formalizada nesta manhã. O relator do processo será o conselheiro Guilherme Maluf. Tendo a aprovação no TCE, as contas seguem para análise da Assembleia Legislativa.
“2022 foi o encerramento de um ciclo de quatro anos. Fizemos um profundo trabalho, bastante consistente, para recuperar as contas públicas de Mato Grosso, considerando que há quatro anos nós tínhamos uma realidade muito ruim, com contas atrasadas, salários atrasados e muitas obras paralisadas”, relatou o governador.
Mauro Mendes destacou o grande volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso tem realizado em todas as áreas, contemplando a população dos 141 municípios.
“Terminamos o ano de 2022 investindo mais de 19% da receita, é um recorde em Mato Grosso e um dos maiores investimentos no Brasil. Temos construído hospitais, escolas, estradas, investimento na Segurança e no Social, e isso está demonstrado nesse balanço”, registrou.
O presidente do TCE-MT, José Novelli, lembrou que todas as contas anteriores da gestão Mauro Mendes receberam parecer pela aprovação.
“Houve muito avanço no Governo, principalmente na gestão fiscal. Realmente o Governo arrecadou bem e teve recursos para fazer investimentos próprios em Infraestrutura. Acreditamos que em 2022 tenha sido feito dessa forma. Todos os órgãos trabalham em harmonia absoluta e o governador veio aqui nos trazer as contas pelo respeito que possui ao Tribunal de Contas de Mato Grosso”, disse o presidente.
Também participaram da entrega das contas: os conselheiros Antônio Joaquim, Valter Albano, Domingos Neto, Waldir Teis, Sérgio Ricardo; o auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira; e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda) e Paulo Farias (CGE).

Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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