MEIO AMBIENTE

Várzea Grande assina manifestação de apoio à ampliação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá

Eliana Rondon, engenheira sanitarista, membro do Núcleo Interdisciplinar de Saneamento Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e primeira-secretária executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá – ME, explicou que a principal vantagem das prefeituras fazerem parte do Comitê é terem acesso a informações e dados que ajudam a administração a como escolher onde e como aplicar os investimentos públicos, além de preservar o mesmo.

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Foto: SECOM VG

O prefeito Kalil Baracat assinou nesta quinta-feira, 30, uma Manifestação de Apoio para ampliação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá. O convite foi feito ao município dia 13 de março deste ano, pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor do projeto Expedição Fluvial no Rio Cuiabá da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e pela primeira-secretária executiva do Comitê, Eliana Beatriz Rondon Lima e outros membros.

A assinatura foi realizada às 14h30 no “Centro Cultural da Orla Alameda Jornalista Paulo Maria Ferreira Leite” –  localizado na Orla da Alameda Júlio Müller, em Várzea Grande.

“Várzea Grande está avançando nas melhorias do tratamento e distribuição de água potável da cidade, assim como do esgoto, contribuindo com a preservação do rio Cuiabá e seus afluentes. Com investimentos da ordem de R$ 90 milhões, a cidade incrementa para melhorar os índices de tratamento de esgoto, saltando de 29% a quase 70%, esperamos que a ampliação ocorra e os municípios do lado direito do rio Cuiabá possam integrar o Comitê”, justifica Kalil Baracat.

O gestor municipal ainda acrescentou que está em construção “uma estação de esgotamento sanitário que vai dobrar o esgoto tratado da cidade. Atualmente 29% do esgoto é tratado e queremos passar para 70%. São investimentos em torno de R$ 90 milhões. Este ano queremos colocar um reator já para funcionar”, afirmou.

Eliana Rondon, engenheira sanitarista, membro do Núcleo Interdisciplinar de Saneamento Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e primeira-secretária executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá – ME, explicou que a principal vantagem das prefeituras fazerem parte do Comitê é terem acesso a informações e dados que ajudam a administração a como escolher onde e como aplicar os investimentos públicos, além de preservar o mesmo.

Foto: SECOM MT

Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá – Foi criado seguindo os parâmetros da Resolução n.º 04/2006, que institui critérios gerais para formação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) no Estado de Mato Grosso.

Tem por objetivo a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, a implementação dos instrumentos técnicos de gestão, harmonização dos conflitos e promovendo a multiplicidade dos usos da água, garantindo a utilização racional e sustentável dos recursos para a manutenção da boa qualidade de vida da sociedade local.

Dentre as atribuições dos comitês está a promoção de debates sobre questões relacionadas aos recursos hídricos; arbitrar conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos na bacia e acompanhar sua execução, estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores.

Fonte: SECOM VG

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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