VÁRZEA GRANDE
Kalil anuncia criação de Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Declaração ocorreu durante posse do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Várzea Grande, gestão 2023-2026. Compromisso foi firmado com associações de deficientes há três anos.
Política
Várzea Grande terá uma Coordenação dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir políticas públicas, garantir os direitos e o acesso das pessoas com deficiência a todos os bens, produtos e serviços existentes no município. A coordenadoria também vai interagir diretamente com todas as pastas da gestão do prefeito Kalil Baracat e beneficiar essa população que chega a 12 mil pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, no município, segundo dados de associação da categoria.
O anúncio foi feito pelo prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, durante a posse dos integrantes do novo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Várzea Grande.

SECOM VG
“Esse compromisso foi assumido ainda em campanha e hoje torno oficial, ainda em abril deste ano, um projeto de lei será encaminhado ao Legislativo Municipal pelo nosso secretário de Governo, Ismael Alves, criando essa coordenadoria. Quero aproveitar para pedir aos nobres pares da Câmara de Vereadores que aprovem o projeto de lei que será enviado, para a criação da Coordenação da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Várzea Grande”, declarou.
Kalil Baracat ainda pontuou que está estudando a readequação de acessibilidade de toda a cidade e acelera a implementação da unidade da rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, o Cridac. O Chefe do Executivo Municipal também enumerou que município já é referência em educação e esportes para deficientes, possui uma escola municipal que é referência em atendimento especializado, o Centro João Ribeiro Filho, e, é Centro de Referência Paralímpico em Mato Grosso.

SECOM VG
“Várzea Grande é uma cidade antiga, cresceu sem planejamento e precisa ter acessibilidade, porém custa dinheiro, projetos, licitações; exigências para o correto emprego do dinheiro público. Mas estamos avançando. Também já aportamos recursos para o Cridac, e, afirmo aqui que tudo isso vai sair do papel e será uma realidade. Não prometo resolver todos os problemas da cidade, mas vou concretizar todos os compromissos firmados com a população”, se comprometeu.
O prefeito Kalil Baracat já havia adiado a posse do Conselho por incompatibilidade de sua agenda e por fazer questão de prestigiar. “Fui eleito com a missão de fazer uma gestão participativa. Adiei a realização desta posse, por entender a importância deste Conselho. Desejo sucesso ao novo Conselho do Direito da Pessoa com Deficiência. Tenham a certeza de que as portas da Administração Municipal de Várzea Grande estão abertas para as políticas de inclusão”, disse.

SECOM VG
Taís Augusta de Paula, superintendente de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência da Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso, parabenizou o prefeito Kalil Baracat pela decisão de implantação da Coordenadoria e afirmou que Várzea Grande tem avançado muito nas questões da pessoa com deficiência.
“O primeiro Centro Paralímpico veio para Várzea Grande que tem dado exemplo para a capital. Em Cuiabá nenhum prefeito nunca se dispôs a uma posse de conselheiros municipais dos diretos da pessoa com deficiência. Hoje o prefeito Kalil parou sua agenda para nos prestigiar e ainda anuncia essa importante decisão da coordenadoria. É um marco histórico para nós, fico muito feliz em ver o desenvolvimento de Várzea Grande nessa área. Parabéns ao prefeito Kalil Baracat, à secretária de Assistência Social Ana Cristina Vieira e ao secretário de Saúde Gonçalo de Barros, que sempre nos atendeu e nunca teve medo de críticas, muito pelo contrário nos atende e cumpre o que promete”, pontuou a superintendente Taís.

SECOM VG
“É muito bom, prefeito, ver sua vontade de fortalecer os direitos da pessoa com deficiência e se envolver no movimento. Nós pessoas com deficiência somos muito e somos pessoas com direitos que precisam ser respeitados. Obrigada pelo seu respeito”, declarou Jandira Andrade, presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.
Diney Ribeiro Campos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Várzea Grande, disse que foi pego de surpresa e ficou feliz com o anúncio. “O prefeito já tinha esse compromisso conosco e fui pego de surpresa, mas estou feliz, vamos trabalhar com mais afinco para atender toda a demanda e para fiscalizar o Poder Público Municipal nas questões da pessoa com deficiência”, disse.
“Tenho a honra de estar à frente da Secretaria de Assistência Social e ter Conselhos ao lado, desse caminhar conjunto, nós não construímos nada sozinhos, só de maneira coletiva e, os Conselhos, são atuantes, lutam em prol do direito da coletividade, transparentes e coerentes. Isso nos faz mais fortes na caminhada porque temos muito a fazer”, declarou a secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira.
O vereador Ícaro Reveles representando seus pares declarou que, “É aqui neste conselho que vamos discutir as políticas públicas, propor resoluções, e, enquanto vereador me coloco à disposição, sabemos que já existem várias leis municipais em prol da pessoa com deficiência, mas precisamos avançar mais e coloco também as Comissões temáticas da Câmara à disposição”.
Prestigiaram a posse do Conselho os vereadores Joaquim da Alameda, Braz Jaciro, Paulo Silva, Eucaris Barros, Alessandro Moreira, Sargento Galibert, Gisa Barros e Ivan dos Santos. Os secretários municipais Ismael Alves (Governo), Benedito Gonçalo de Figueiredo (Assuntos Estratégicos), Jomas Fulgêncio (Procurador Geral), Alexander Gouveia Ortiz (Subcomandante da Guarda Municipal); Mario Lúcio, presidente da Fraternidade Cristã das Pessoas com Deficiência; Nilza Mendes, representante da OAB-VG; e Otair Rodrigues Rondon Filho, assessor da Casa Civil do Governo de MT e vice-presidente do CONEDE.
Confira as entidades e os conselheiros que tomaram posse para novo mandato de 2023 a 2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Várzea Grande:
Representantes Governamentais:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Rachel Teresinha Guterres
Suplente: Gislene Das Neves Ricardo
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Titular: Benedita Loadir Pereira Leite
Suplente: Zelia Alves Vidal
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Giani Ribeiro de Morais
Suplente: Gissa Maria da Silva Ribeiro
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
Titular: Ítalo Garcia Ferreira
Suplente: Marijane Gonçalina Curvo
Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana
Titular: Ricardo Augusto de Souza
Suplente: Emily Ferreira Santos
Representantes da Sociedade Civil:
Sociedade Pestalozzi
Titular: Jailson Batista Latorraca Ferreira
Instituto Luz do Amanhã
Suplente: Mayara A. Oliveira
Associação Nativo
Titular: Sirlei Araújo de Farias Silva
Centro Equestre de Várzea Grande
Suplente: José Eduardo M. Ribeiro
Fraternidade Cristã Pessoas com Deficiência
Titular: Ângela Maria S. Feitosa
Associação Mato-grossense dos Autistas
Suplente: Helena Glaziela Barbiero Amaral
Associação Espinha Bífida de Mato Grosso
Titular: Antonio Lemos Correa
Centro de Estudos e Apoio à Família
Suplente: Diane Maria de Almeida Mendes
Associação Varzea-grandense dos Deficientes Físicos
Titular: Diney Ribeiro Campos
Instituto Futsal Sem Drogas
Suplente: Wanderley Pereira Souza
Secom-VG
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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