VÁRZEA GRANDE

Kalil anuncia criação de Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Declaração ocorreu durante posse do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Várzea Grande, gestão 2023-2026. Compromisso foi firmado com associações de deficientes há três anos.

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Política

Foto: SECOM VG

Várzea Grande terá uma Coordenação dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir políticas públicas, garantir os direitos e o acesso das pessoas com deficiência a todos os bens, produtos e serviços existentes no município. A coordenadoria também vai interagir diretamente com todas as pastas da gestão do prefeito Kalil Baracat e beneficiar essa população que chega a 12 mil pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, no município, segundo dados de associação da categoria.

O anúncio foi feito pelo prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, durante a posse dos integrantes do novo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Várzea Grande.

SECOM VG

“Esse compromisso foi assumido ainda em campanha e hoje torno oficial, ainda em abril deste ano, um projeto de lei será encaminhado ao Legislativo Municipal pelo nosso secretário de Governo, Ismael Alves, criando essa coordenadoria. Quero aproveitar para pedir aos nobres pares da Câmara de Vereadores que aprovem o projeto de lei que será enviado, para a criação da Coordenação da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Várzea Grande”, declarou.

Kalil Baracat ainda pontuou que está estudando a readequação de acessibilidade de toda a cidade e acelera a implementação da unidade da rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, o Cridac. O Chefe do Executivo Municipal também enumerou que município já é referência em educação e esportes para deficientes, possui uma escola municipal que é referência em atendimento especializado, o Centro João Ribeiro Filho, e, é Centro de Referência Paralímpico em Mato Grosso.

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“Várzea Grande é uma cidade antiga, cresceu sem planejamento e precisa ter acessibilidade, porém custa dinheiro, projetos, licitações; exigências para o correto emprego do dinheiro público. Mas estamos avançando. Também já aportamos recursos para o Cridac, e, afirmo aqui que tudo isso vai sair do papel e será uma realidade. Não prometo resolver todos os problemas da cidade, mas vou concretizar todos os compromissos firmados com a população”, se comprometeu.

O prefeito Kalil Baracat já havia adiado a posse do Conselho por incompatibilidade de sua agenda e por fazer questão de prestigiar. “Fui eleito com a missão de fazer uma gestão participativa. Adiei a realização desta posse, por entender a importância deste Conselho. Desejo sucesso ao novo Conselho do Direito da Pessoa com Deficiência. Tenham a certeza de que as portas da Administração Municipal de Várzea Grande estão abertas para as políticas de inclusão”, disse.

SECOM VG

Taís Augusta de Paula, superintendente de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência da Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso, parabenizou o prefeito Kalil Baracat pela decisão de implantação da Coordenadoria e afirmou que Várzea Grande tem avançado muito nas questões da pessoa com deficiência.

“O primeiro Centro Paralímpico veio para Várzea Grande que tem dado exemplo para a capital. Em Cuiabá nenhum prefeito nunca se dispôs a uma posse de conselheiros municipais dos diretos da pessoa com deficiência. Hoje o prefeito Kalil parou sua agenda para nos prestigiar e ainda anuncia essa importante decisão da coordenadoria. É um marco histórico para nós, fico muito feliz em ver o desenvolvimento de Várzea Grande nessa área. Parabéns ao prefeito Kalil Baracat, à secretária de Assistência Social Ana Cristina Vieira e ao secretário de Saúde Gonçalo de Barros, que sempre nos atendeu e nunca teve medo de críticas, muito pelo contrário nos atende e cumpre o que promete”, pontuou a superintendente Taís.

SECOM VG

“É muito bom, prefeito, ver sua vontade de fortalecer os direitos da pessoa com deficiência e se envolver no movimento. Nós pessoas com deficiência somos muito e somos pessoas com direitos que precisam ser respeitados. Obrigada pelo seu respeito”, declarou Jandira Andrade, presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.

Diney Ribeiro Campos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Várzea Grande, disse que foi pego de surpresa e ficou feliz com o anúncio. “O prefeito já tinha esse compromisso conosco e fui pego de surpresa, mas estou feliz, vamos trabalhar com mais afinco para atender toda a demanda e para fiscalizar o Poder Público Municipal nas questões da pessoa com deficiência”, disse.

“Tenho a honra de estar à frente da Secretaria de Assistência Social e ter Conselhos ao lado, desse caminhar conjunto, nós não construímos nada sozinhos, só de maneira coletiva e, os Conselhos, são atuantes, lutam em prol do direito da coletividade, transparentes e coerentes. Isso nos faz mais fortes na caminhada porque temos muito a fazer”, declarou a secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira.

O vereador Ícaro Reveles representando seus pares declarou que, “É aqui neste conselho que vamos discutir as políticas públicas, propor resoluções, e, enquanto vereador me coloco à disposição, sabemos que já existem várias leis municipais em prol da pessoa com deficiência, mas precisamos avançar mais e coloco também as Comissões temáticas da Câmara à disposição”.

Prestigiaram a posse do Conselho os vereadores Joaquim da Alameda, Braz Jaciro, Paulo Silva, Eucaris Barros, Alessandro Moreira, Sargento Galibert, Gisa Barros e Ivan dos Santos. Os secretários municipais Ismael Alves (Governo), Benedito Gonçalo de Figueiredo (Assuntos Estratégicos), Jomas Fulgêncio (Procurador Geral), Alexander Gouveia Ortiz (Subcomandante da Guarda Municipal); Mario Lúcio, presidente da Fraternidade Cristã das Pessoas com Deficiência; Nilza Mendes, representante da OAB-VG; e Otair Rodrigues Rondon Filho, assessor da Casa Civil do Governo de MT e vice-presidente do CONEDE.

Confira as entidades e os conselheiros que tomaram posse para novo mandato de 2023 a 2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Várzea Grande:

Representantes Governamentais:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Rachel Teresinha Guterres
Suplente: Gislene Das Neves Ricardo

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Titular: Benedita Loadir Pereira Leite
Suplente: Zelia Alves Vidal

Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Giani Ribeiro de Morais
Suplente: Gissa Maria da Silva Ribeiro

Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
Titular: Ítalo Garcia Ferreira
Suplente: Marijane Gonçalina Curvo

Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana
Titular: Ricardo Augusto de Souza
Suplente: Emily Ferreira Santos
Representantes da Sociedade Civil:

Sociedade Pestalozzi
Titular: Jailson Batista Latorraca Ferreira
Instituto Luz do Amanhã
Suplente: Mayara A. Oliveira

Associação Nativo
Titular: Sirlei Araújo de Farias Silva
Centro Equestre de Várzea Grande
Suplente: José Eduardo M. Ribeiro

Fraternidade Cristã Pessoas com Deficiência
Titular: Ângela Maria S. Feitosa
Associação Mato-grossense dos Autistas
Suplente: Helena Glaziela Barbiero Amaral

Associação Espinha Bífida de Mato Grosso
Titular: Antonio Lemos Correa
Centro de Estudos e Apoio à Família
Suplente: Diane Maria de Almeida Mendes

Associação Varzea-grandense dos Deficientes Físicos
Titular: Diney Ribeiro Campos
Instituto Futsal Sem Drogas
Suplente: Wanderley Pereira Souza

Secom-VG

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ALMT participa da elaboração de manuais de orientação sobre violência contra a mulher

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, participa da elaboração de dois manuais voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Desenvolvidos em parceria com o Governo do Estado, os materiais serão destinados aos profissionais da comunicação e da segurança pública, com orientações para evitar a exposição das vítimas, a reprodução de comportamentos violentos e a divulgação sensacionalista de casos de violência doméstica e feminicídio. A previsão é que os documentos sejam concluídos até o final de novembro.

A parceria envolve, além da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras instituições.

A iniciativa é coordenada pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, comandado pela delegada da Polícia Civil Mariell Antonini, e reúne instituições da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Para desenvolver os materiais, foi criado um grupo de trabalho responsável por estabelecer diretrizes de comunicação e medidas preventivas relacionadas ao chamado efeito copycat, expressão utilizada para definir a possível imitação de comportamentos violentos após a ampla divulgação de determinados crimes.

Segundo Mariell Antonini, a preocupação surgiu a partir de estudos que apontam a possibilidade de determinados crimes serem reproduzidos após receberem grande repercussão, especialmente quando a divulgação apresenta detalhes excessivos sobre a violência praticada.

“Dependendo da notícia, da veiculação de uma informação pelos canais de comunicação, pela mídia em geral, é possível que haja uma replicação, um efeito imitador daquela conduta nas semanas seguintes aos fatos”, explicou a delegada.

A procuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, destacou que a participação da Casa de Leis ocorreu desde os estudos iniciais até a elaboração dos protocolos, manuais, guias, cartilhas e estruturação das capacitações. O trabalho contou também com a contribuição técnica da jornalista Deisy Boroviec, profissional de comunicação da Assembleia com experiência na temática da violência de gênero.

“A Assembleia Legislativa não participou apenas formalmente do grupo de trabalho. Contribuiu efetivamente para a construção de instrumentos que buscam transformar a comunicação em uma ferramenta de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Francielle.

Imprensa e segurança pública – O manual destinado à imprensa terá caráter orientativo, respeitando a liberdade de imprensa e a independência editorial dos veículos. Entre as recomendações estão evitar a culpabilização das vítimas, a romantização dos crimes, a exposição desnecessária de detalhes da violência e expressões que possam justificar as agressões.

Já o documento voltado às forças de segurança, especialmente às polícias Civil e Militar, apresentará orientações para pronunciamentos oficiais, preservação das investigações, proteção das vítimas e familiares e cuidados com a divulgação de informações sobre os crimes.

“A publicação vai abordar os cuidados necessários para preservar a dignidade das vítimas, evitar a exposição dos filhos e demais familiares e garantir que a divulgação das ocorrências não comprometa investigações ou provas. Também estão previstas recomendações sobre a preservação dos locais de crime e o respeito à cadeia de custódia, conjunto de procedimentos que assegura a integridade das provas durante a investigação criminal”, descreveu a delegada.

Segundo Mariell Antonini, a forma como os casos são apresentados à sociedade pode influenciar comportamentos e contribuir para a naturalização da violência.

“A imprensa tem um importante papel de transformação. O que nós precisamos mudar na nossa sociedade é a cultura, essa cultura de naturalização da violência contra a mulher. Por isso, precisamos trabalhar com todos os atores que possam colaborar”, ressaltou a delegada.

Para a procuradora Francielle, a proposta não é limitar a divulgação das ocorrências, mas oferecer referências técnicas que permitam informar com responsabilidade e dar visibilidade aos mecanismos de denúncia e proteção.

“Não basta que a sociedade saiba que uma mulher foi vítima de violência. É fundamental que compreenda a gravidade do crime, reconheça os sinais de risco e saiba onde buscar ajuda. A notícia precisa informar sem transformar a violência em espetáculo”, enfatizou.

Capacitação – Além da elaboração dos documentos, a Procuradoria Especial da Mulher organiza uma capacitação prevista para novembro, na sede da ALMT, nas modalidades presencial e virtual. A data ainda será definida.

A formação será direcionada a jornalistas, assessores de imprensa, publicitários, comunicadores institucionais, influenciadores digitais e demais profissionais que atuam na produção e divulgação de informações. O objetivo é apresentar orientações práticas sobre a cobertura responsável de crimes contra mulheres, o uso adequado da linguagem e a prevenção da revitimização.

A modalidade virtual permitirá a participação de profissionais do interior do estado, com a possibilidade de articulação das Procuradorias da Mulher existentes nas Câmaras Municipais.

“Queremos oferecer uma formação que vá além da apresentação dos manuais, com orientações práticas sobre a cobertura responsável de crimes de violência contra a mulher, a prevenção dos riscos associados ao efeito copycat e a preservação da dignidade das vítimas”, explicou a procuradora.

A Procuradoria Especial da Mulher também pretende utilizar a Escola do Legislativo, a TV Assembleia e os canais digitais da Casa de Leis para ampliar as ações educativas e levar informações à população.

Para Francielle Brustolin, a iniciativa reforça o compromisso da ALMT com a prevenção, o acolhimento das vítimas e o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.

“A transformação cultural começa quando deixamos de justificar a violência, passamos a reconhecer seus primeiros sinais e assumimos coletivamente a responsabilidade de combatê-la”, disse.

Após a conclusão, os dois manuais deverão ficar disponíveis na plataforma mulher.mt.gov.br⁠, para consulta dos profissionais e da sociedade.

O portal também disponibiliza vídeos informativos de curta duração, com orientações sobre como identificar situações de violência doméstica, buscar atendimento e contribuir para a prevenção.

Fonte: ALMT – MT



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