Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Governador recebe novo modelo de identidade; saiba como solicitar a sua
Mauro Mendes solicitou documento no Ganha Tempo e serviço está disponível a todos os mato-grossenses
Política
A entrega foi realizada pelo diretor da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Rubens Okada. O novo formato do documento já está disponível para solicitação gratuita de todos os mato-grossenses.
“Essa carteira vai unificar os documentos de identificação em todo o país. No estado de Mato Grosso, a Politec está emitindo nos seus 145 postos, e também pode ser pedida pelo Ganha Tempo. A primeira impressão é gratuita na versão de papel e depois você pode baixar no seu celular também. Apenas Mato Grosso e mais três estados já implantaram”, relatou Mauro Mendes, que solicitou o documento há pouco mais de 10 dias.
Rubens Okada destacou que a nova CIN é moderna e mais segura do que os formatos anteriores.
“Esse documento está unificando os dados junto à Receita Federal, onde o número da CIN é o CPF, que é checado tantos nos nossos bancos de dados quanto nos bancos de dados da Receita Federal durante o processo de solicitação. A vantagem do novo documento é a possibilidade de validação eletrônica de autenticidade por QR Code, além de conter padrões internacionais de segurança, como o código MRZ – o mesmo do passaporte que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade”, explicou.
Como solicitar
O processo de emissão da nova identidade segue o mesmo procedimento do modelo anterior, por meio das unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec.
Os atendimentos nas unidades do Ganha Tempo devem ser realizados mediante agendamento através do site da unidade.
Para a solicitação do documento, basta levar o número do CPF e a certidão de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.
A primeira via da nova identidade é gratuita para as versões física, em cédula, e digital – que poderá ser acessada pela plataforma gov.br após a confecção da versão física. Já o modelo impresso em cartões de policarbonato tem a taxa de R$ 99,53 para emissão.
O requerente poderá solicitar a inclusão dos seguintes dados opcionais, desde que apresente o documento físico no ato da solicitação. Sendo eles: Tipagem Sanguínea ou Fator RH (comprovada por exame laboratorial); ser doador de órgão; condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a sua saúde ou salvar a sua vida; símbolos de acessibilidade; CNH; título de eleitor; carteira funcional; certificado militar; PIS/PASEP; NIS; NIT; Nome Social (preencher o formulário disponível no Site da Politec).

Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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