CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Chico 2000 participa de primeira reunião no TCE-MT sobre Interage 2023
Na visão de Chico, a melhor forma para o funcionamento da gestão pública é o equilíbrio. “Aqui nós sempre tivemos e queremos continuar tendo, orientação, para que a gente faça uma gestão justa e com qualidade.
Política
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), se reuniu a outros representantes do poder, no auditório do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na manhã desta quinta-feira (23), para a primeira reunião do ano sobre o programa Interage. Em conversa inicial, o evento foi voltado para o Legislativo de Cuiabá e as decisões que serão tomadas em 2023/24.
O encontro, que teve a participação de cerca de 1400 políticos, como objetivo trazer questões como o constante trabalho para a capacitação dos parlamentares. Outra pauta abordada foi a discussão sobre a forma correta do exercício da representatividade da população por parte dos vereadores.
Para o conselheiro do TCE-MT, José Carlos Novelli, a presença do presidente Chico 2000 na reunião é o reflexo de sua gestão cuidadosa e responsável, que visa a entrega de qualidade de vida para a população cuiabana. “Sem dúvida nenhuma a Câmara de Cuiabá é muito bem administrada pelo Vereador Chico 2000, nós temos toda a confiança, tanto é que esse interesse do Presidente já foi exposto em uma reunião que tivemos anteriormente”, afirmou Novelli.
Durante entrevista, o conselheiro fez questão ainda, de frisar que o Tribunal de Contas colocou-se à disposição do Presidente, na missão de orientar, contribuir e auxiliar no que for necessário e fez votos de confiança a nova gestão.
“É uma certeza que a Câmara vai ter uma gestão proba, eficiente e que também vai ajudar muito, construir muito com o Executivo nas políticas públicas realizadas nos bairros de Cuiabá”, finalizou o político.
Do outro lado, o presidente Chico 2000 reforça que a união entre o TCE e a Câmara Municipal é essencial para o bom andamento da governança. O parlamentar analisa também que uma boa gestão é feita por meio da fiscalização e orientação das Casas. “Extremamente necessária . O Tribunal de Contas é uma Casa de controle, que fiscaliza o erário público e naturalmente que nós precisamos estar muito próximos”, pondera.
Na visão de Chico, a melhor forma para o funcionamento da gestão pública é o equilíbrio. “Aqui nós sempre tivemos e queremos continuar tendo, orientação, para que a gente faça uma gestão justa e com qualidade. Porque o gestor público vive diante de alguns dilemas, que são a vontade política e a possibilidade jurídica e esse equilíbrio é necessário”, afirmou.
O parlamentar teceu ainda, um agradecimento especial ao tratamento que os representantes da Câmara sempre tiveram dentro do Tribunal de Contas do Estado, e ao Conselheiro José Carlos Novelli.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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