Mato Grosso

Assembleia aprova PEC que visa proporcionar eficiência nos repasses das emendas

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Mato Grosso

Da Redação

“Esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é importantíssima, trata das emendas parlamentares, que possam ser repassadas diretamente ao município”, disse o deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM) que comemorou a aprovação da proposta de sua autoria.

Botelho explicou que antes, os recursos encaminhado via emenda parlamentar para os municípios, passavam por um tramite muito burocrático, que barrava, atrasava e impedia que o recurso auxiliasse o desenvolvimento da região, para onde o deputado teria destinado uma determinada emenda.

“A PEC visa aperfeiçoar as operações relativas às emendas individuais impositiva, apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)”.

Botelho ainda ressaltou a importância da igualdade e democratização com a liberação das emendas, que sem a aprovação da PEC, aqueles que detém maior influência, administrativa e política, tende a ser beneficiado, mas que agora, os deputados poderão trabalhar de forma mais rápida e eficiente com cada região.

Vários dos munícipios do Estado de Mato Grosso usam da sua arrecadação, para custear as despesas, sobrando pouco ou quase nada para investimento e realização de eventos, desta forma, as emendas parlamentares são de extrema para os gestores aplicarem, atendendo as reivindicações e necessidades da população.

A PEC proposta por Botelho que foi aprovada na Assembleia Legislativa, vai colaborar com o desenvolvimento de vários municípios, aqui no Vale do Rio Cuiabá, que é composto por 13 cidades, o impacto será sentido de imediato. 

Foto: Secom-ALMT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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