MATO GROSSO
Novo Portal do Governo de MT reúne todos os serviços públicos ofertados à população
Ao selecionar o serviço desejado, o usuário encontra todas as informações que precisa saber para ser atendido
Política
A Carta de Serviços ao Usuário é uma espécie de cardápio onde os órgãos públicos adicionam suas informações e listam os serviços por eles prestados. Além do novo Portal do Governo, ela também estará disponível no aplicativo MT Cidadão. Para facilitar a busca, os serviços foram categorizados por público-alvo, órgão prestador e por área.
Ao selecionar o serviço desejado, o usuário encontra todas as informações que precisa saber para ser atendido: o que é, quem pode utilizar, pré-requisitos de solicitação, etapas de realização, documentos necessários, formas de acesso alternativas, valor, prazos estimados e formulários. No rodapé de cada serviço, é possível ainda avaliar se as orientações foram úteis, contribuindo para o aperfeiçoamento do canal.
Na carta de serviços ao usuário, o cidadão encontrará mais informações sobre todos os serviços ofertados pelo Estado, bem como a forma de acessá-los e os padrões de qualidade e de atendimento que deve esperar.
Criado nos mesmos moldes do projeto executado pelo governo federal (gov.br), inspirado por iniciativas semelhantes no Reino Unido, México e Uruguai, o usuário precisará de uma só conta de cadastro, que é o seu MT Login, já utilizado pelos aplicativos MT Cidadão e Nota MT para ter acesso personalizado à plataforma, podendo inclusive também utilizar o mesmo acesso criado para o portal federal (Gov.br).
Por meio do portal, o cidadão poderá ainda avaliar os serviços públicos, fazer denúncias, sugestões e elogios, e terá acesso a uma galeria de aplicativos móveis do governo, disponíveis nos sistemas iOS e Android, podendo baixá-los nas lojas virtuais a fim de economizar tempo e evitar deslocamentos desnecessários para receber atendimento público.
Para o Secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, a Carta de Serviços ao Usuário é um facilitador para quem busca os serviços do Estado. “O objetivo é apresentar toda a gama de serviços do Governo e indicar, de forma clara e objetiva, o passo a passo necessário para realizá-los. O cidadão não precisará mais entrar nos sites de cada secretaria para procurar essas informações. Tudo o que ele precisa saber estará presente em um só endereço”, destacou.
A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria de Planejamento e Gestão e Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), sob a orientação do Sistema de Governança Digital do Governo de MT, e permanecerá em constante evolução para que novos serviços sejam relacionados, transformados digitalmente e acessados com mais facilidade pela população.
“Utilizar a tecnologia para facilitar a vida do cidadão faz parte da missão da MTI, e esta entrega além de cumprir obrigações legais contribui de forma prática para que o cidadão tenha uma melhor experiência na sua relação com o Governo”, ressaltou Cleberson Gomes, presidente-interino da MTI.

Política
Fábio Garcia nega descumprir ordem do STF após encontro com Mauro
O deputado federal Fábio Garcia (União) negou ter violado a medida cautelar determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após dividir o mesmo palanque com o ex-governador Mauro Mendes (União) durante um evento político em Sinop. Os dois são investigados na Operação Heritage e estão proibidos de manter contato por decisão do ministro Flávio Dino.
O encontro ocorreu na sexta-feira (4), durante o lançamento da candidatura à reeleição do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União). Fábio e Mauro estiveram no mesmo espaço e chegaram a se cumprimentar publicamente. Durante sua fala, Fábio também citou o ex-governador ao cumprimentar as autoridades presentes.
Questionado na terça-feira (8) sobre a situação, Fábio afirmou que está tranquilo e sustentou que a decisão judicial não determina uma distância física entre os investigados.
“A decisão diz que a gente não pode ter contato, não diz que a gente tem que ter uma distância de tantos metros um do outro”, afirmou.
O deputado também negou ter sido procurado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o episódio. “Bom, não fui chamado para nada. Sobre isso, nós estamos absolutamente tranquilos”, declarou.
Apesar da interpretação apresentada por Fábio, a Polícia Federal está analisando as imagens do evento para verificar se houve eventual descumprimento da cautelar. A decisão de Flávio Dino determina a proibição de contato entre os investigados, ressalvadas apenas as comunicações estritamente familiares.
O episódio ganhou repercussão justamente porque os dois aparecem juntos e há registros de cumprimento e de uma possível interação durante o evento. Eventual descumprimento dependerá da análise das imagens e da interpretação do alcance da ordem judicial pelo STF.
A situação também chama atenção porque o próprio Fábio havia apresentado uma interpretação diferente da medida em agosto. Na ocasião, ao desistir da candidatura a vice-governador na chapa de Otaviano Pivetta, o deputado afirmou que ele e Mauro não poderiam se comunicar e, por isso, “não podemos estar no mesmo local”. Agora, porém, Garcia sustenta que a decisão impede apenas o contato entre os dois.
Investigação sobre R$ 308 milhões
A restrição foi imposta no âmbito da Operação Heritage, que investiga suspeitas relacionadas a um acordo envolvendo o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi, com valores superiores a R$ 308 milhões, segundo as investigações. Entre as medidas determinadas pelo STF estão, além da proibição de contato, a entrega de passaportes e a proibição de saída do país.
A repercussão do encontro também foi utilizada pelo ex-governador Pedro Taques (PSB), que apresentou pedido de prisão contra Mauro Mendes e Fábio Garcia sob alegação de descumprimento das medidas cautelares. O pedido, contudo, não significa que o Judiciário tenha reconhecido até o momento a existência de uma violação.
Agora, a Polícia Federal deverá concluir a análise das imagens e, caso identifique indícios de descumprimento, o episódio poderá ser submetido ao ministro Flávio Dino para avaliação das providências cabíveis.
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