Empresas do Consórcio VLT respondem na Justiça por dano moral; ação cobra devolução de R$ 830 milhões

Todas as empresas que compõem o Consórcio estão impedidas de contratar com o Estado

Publicado em

20 de março de 2023

Por

Da Redação

As empresas C. R. Almeida S/A Engenharia de Obras, Santa Barbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio AS, Magna Engenharia e ASTEP Engenharia Ltda., que compõem o Consórcio VLT, respondem na Justiça por danos morais e materiais, e podem ter que devolver aos cofres públicos R$ 830 milhões por não entregarem a obra do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos.

Divulgação

A ação é movida pelo Estado de Mato Grosso, após a confirmação da rescisão definitiva do contrato, por parte da Justiça (Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Superior Tribunal de Justiça), e pela decisão de retomar a obra do BRT, que era o transporte escolhido para operar entre Várzea Grande e Cuiabá.

Divulgação

O processo tramita desde dezembro de 2020 e cobra o ressarcimento de R$ 676,8 milhões pelos danos materiais em razão dos pagamentos ao Consórcio para a obra que nunca foi entregue; outros R$ 147,7 milhões por danos morais coletivos; e mais a recomposição de R$ 6,4 milhões que o Estado gastou na contratação de consultorias técnicas para proporem uma solução ao Veículo Leve sobre Trilhos. Além disso, a ação pede que o consórcio arque com taxas, juros e multas dos contratos de financiamento feitos para custear a obra.

Ex-governador Silval Barbosa/Foto: Chico Valdiner – Gcom MT

Na ação, o governo contabiliza as obras que foram entregues e estão sendo utilizadas pela população, como viadutos e trincheira.

Na avaliação da Procuradoria Geral do Estado, o governo tem direito a “satisfação das perdas e danos”, pois o objeto contratado se tornou inútil justamente pela demora e descumprimento do contrato.

“Era obrigação da contratada entregar o Veículo Leve sobre Trilhos – VLT instalado e funcionando antes do evento Copa do Mundo FIFA-2014, ocorrido no Brasil (com 4 jogos em Cuiabá-MT) no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014. Todavia, passado o evento esportivo, não se desincumbiu de suas obrigações, notadamente diante dos sucessivos atrasos na obra e, principalmente, pela deflagração da Operação Descarrilho pela Polícia Federal, decorrente de uma investigação sobre esquemas de pagamentos indevidos efetuados pelo Consórcio VLT a membros da alta cúpula do Governo Estadual, confirmada na delação premiada do ex-Governador do Estado Silval Barbosa […] É direito do Autor, portanto, ver-se ressarcido de todos os prejuízos experimentados pela inexecução da obra, notadamente porque grande parte dos materiais e algumas obras entregues não serão de nenhuma utilidade para o Estado, agora que, por fatos supervenientes, devidamente comprovados, decidiu-se por não retomar a execução do VLT”, pontuou a PGE, no processo.

Ex-governador Silval Barbosa
Divulgação

Corrupção

Em 2017, o ex-governador Silval Barbosa firmou delação premiada e revelou que todo o processo de escolha e contratação do Consórcio VLT foi realizado para receber propina.

O ex-governador deu detalhes da negociata ao Ministério Público Federal e afirmou que, a princípio, a opção tecnicamente aprovada seria implantar o BRT, que custaria R$ 450 milhões na época.

Porém, posteriormente, ficou decidido por escolher o VLT, que custaria mais de R$ 1,4 bilhão, mediante recebimento de propina do Consórcio VLT na compra dos vagões, orçados em R$ 600 milhões.

“A prévia de recebimento era o percentual de 3% sobre o montante de R$ 600 milhões, ou seja, R$ 18 milhões”, delatou Silval.

Há processos tramitando com as empresas e o consórcio VLT pro causa do esquema de corrupção.

Assessoria

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:manchete

Da Redação

Propaganda

Política

Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de MT a operar sistema nacional de segurança

Publicados

55 minutos atrás

26 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a operar com o Sinesp CAD 3.0, sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública que integra informações e auxilia no gerenciamento de ocorrências e no despacho de viaturas.

A apresentação e as orientações sobre o funcionamento do sistema contaram com a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes das Guardas Municipais de Sapezal (MT), Colíder (MT), Alta Floresta (MT) e Campo Grande (MS).

Conforme o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, inspetor Juliano Lemos, a ferramenta amplia o acesso dos agentes autorizados a consultas em bases nacionais de segurança pública. A mudança também alcança o telefone 153, utilizado pela população para acionar a Guarda Municipal.

Com a tecnologia VoIP, o sistema permitirá registrar e acompanhar as chamadas, manter o histórico dos atendimentos e monitorar o andamento das ocorrências, desde o primeiro contato até a conclusão do serviço.

“Com a implantação, os guardas poderão consultar informações sobre pessoas e veículos, verificar mandados de prisão em aberto e identificar registros de roubo ou furto de veículos e celulares, conforme as bases disponíveis e os níveis de acesso autorizados. No caso dos celulares roubados, a consulta pode ser feita pelo número IMEI, identificador internacional de cada aparelho. Com isso, teremos mais qualidade nos atendimentos, tornando os serviços prestados à população, por meio do 153, mais ágeis e eficientes”, destacou Juliano Lemos.

O major da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, atualmente lotado na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ressaltou que o Sinesp é uma ferramenta que proporciona mais rapidez no atendimento ao cidadão.

“Com isso, é possível registrar rapidamente o local onde a vítima está, identificar qual viatura disponível está mais próxima e proporcionar um atendimento mais rápido à população. Além disso, o sistema oferece ferramentas de análise de dados que ajudam a identificar locais com maior recorrência de crimes, nos quais o policiamento pode ser reforçado, bem como possíveis pontos de vulnerabilidade próximos a equipamentos públicos, como unidades básicas de saúde (UBSs) e escolas. A ferramenta contribui muito para melhorar a sensação de segurança da população”, pontuou.

O inspetor da Guarda Municipal de Campo Grande (MS), Luciano Martins, relatou que o sistema foi implantado naquele município em 2022 e contribuiu para melhorar o tempo de resposta nas ações da instituição.

“Em Campo Grande, foi um salto exponencial, tanto nos indicadores quanto nos tempos de resposta, além de contribuir para o aumento da sensação de segurança dos munícipes. Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a adotar esse sistema e tenho certeza de que ele vai melhorar a eficiência dos serviços aqui”, declarou.

O comandante da Guarda Municipal de Sapezal, Inaldo Pedro Ortiz, elogiou a estrutura e o apoio oferecidos pela Guarda Municipal de Várzea Grande.

“Essa integração entre as Guardas Municipais de Mato Grosso é fundamental. Fico feliz em ver uma estrutura como essa neste município”, afirmou.

A implantação do sistema também está relacionada ao projeto do Centro de Inteligência Municipal de Segurança (CIMS), voltado à integração de informações e ao fortalecimento das ações preventivas no município.

Andre Luis / SECOM-VG

POR RESCISÃO DO CONTRATO

Empresas do Consórcio VLT respondem na Justiça por dano moral; ação cobra devolução de R$ 830 milhões

Política

Política

Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de MT a operar sistema nacional de segurança

Beatriz Reis é convidada para palestra e revela mudanças e relação com a moda

Aulas seguem normalmente na Emeb Dejani Ribeiro Campos após ato de vandalismo

Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de MT a operar sistema nacional de segurança

Nota Cuiabana Premiada sorteia R$ 130 mil em prêmios nesta terça (27)

Wilson Santos propõe dispositivos de localização para ampliar a segurança de autistas em MT

POLÍTICA

Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de MT a operar sistema nacional de segurança

Wilson Santos propõe dispositivos de localização para ampliar a segurança de autistas em MT

Eleitores aprovam mudanças territoriais em quatro municípios de MT

POLÍCIA

Idosos vivenciam manhã de lazer e integração no Parque Bernardo Berneck

Mutirão oferece 560 exames de imagens e mulheres conseguem atendimento em menos de 30 dias em VG

Várzea Grande realiza exames de mamografia e ultrassonografia neste sábado (24)

ESPORTE

Corinthians sofre virada do Vasco nos minutos finais e cai para a zona de rebaixamento na estreia de Seedorf

Maringá vence a Ferroviária e conquista a Série C pela primeira vez

Inter atropela o Botafogo no Beira-Rio e respira fora do Z4

ENTRETENIMENTO

Beatriz Reis é convidada para palestra e revela mudanças e relação com a moda

Filho de Arthur Aguiar e Jheny Santucci rouba a cena durante corte de cabelo

Wanessa Camargo divide palco com dupla e celebra momento: ‘Tão especiais pra mim’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Afolhanews