SEFAZ/SESCON
Tecnologias digitais nos serviços fazendários na pauta de discussão
A secretaria tem modernizado seus serviços para agilizar os processos de atendimento aos contribuintes, melhorando a qualidade e o tempo de resposta
Economia
A transformação digital pela qual passa a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), além de trazer mais qualidade e eficiência aos serviços prestados ao cidadão, vai facilitar a rotina dos profissionais da classe contábil. Esse foi o assunto abordado na noite desta quinta-feira (16.03), no evento online organizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-MT), com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A Sefaz participou do evento a convite dos organizadores.
De acordo com ele, essa mudança está estruturada em inúmeras ações que serão colocadas em andamento de forma simultânea, de forma que possibilite entregas contínuas. “A maior parte dessas ações visam desburocratizar e simplificar obrigações cadastrais e fiscais exigidas dos contribuintes. Tornar digital a relação do fisco com os cidadãos e contribuintes é outra vertente. Nesse ponto a maior parte do esforço passará por uma mudança de perspectiva: deixarmos de atuar com foco ‘no’ contribuinte e passarmos a trabalhar com a visão ‘do’ contribuinte”.
SECOM MT
O presidente do Sescon-MT, Marco Aurelio Coelho, afirmou que o sindicato está aberto para participar das mudanças, principalmente, das que visam facilitar os processos e diminuir a burocracia.
Representando a Fenacon, o presidente, Daniel Coêlho, fez uma fala na abertura do evento e parabenizou a iniciativa do debate com a classe contábil. “Inovação e tecnologia é um tema importante, pois é algo que vai facilitar não só para os profissionais da contabilidade, mas para a sociedade, para os contribuintes em geral. Com as mudanças será mais fácil, mais transparente, para o empresário verificar as informações e as obrigações do seu setor junto com a Sefaz”.
O evento foi realizado de forma online, com transmissão pelos canais da Sefaz-MT e do Sescon-MT no Youtube, e reuniu contadores de todo o estado, empresários e representantes de associações contábeis. Aquelas pessoas que não conseguiram acompanhar a live podem assistir a palestra no Youtube.
FONTE: SECOM/MT
Economia
Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos
O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando duas medidas tarifárias adotadas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das regras que disciplinam o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Uma das medidas questionadas decorre de uma investigação específica sobre o Brasil e impôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. No processo, os Estados Unidos examinaram temas como comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida foi resultado de uma investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. Nesse caso, o foco da investigação foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.
De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.
Tarifaço
As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos vão atingir US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Segundo a pasta, a sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.
Entre os itens atingidos estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
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