MATO GROSSO
Na imprensa nacional, governador destaca trabalho preventivo contra invasões de terra em MT
Mauro Mendes reforçou que Estado irá combater esse tipo de crime com todo o rigor da lei
Política
O governador Mauro Mendes reforçou que o estado terá “tolerância zero” contra qualquer tentativa de invasão de terras em Mato Grosso.
Em entrevistas às rádios CBN e Bandeirantes, na manhã desta terça-feira (14.03), Mauro Mendes pontuou que as forças de Segurança estão organizadas para monitorar e combater essa atividade criminosa.
“Invadir terra é crime. O estado está agindo e vai agir prontamente. A nossa polícia está muito organizada e nós temos um plano estratégico para atuar junto com os produtores, para evitar que esse crime aconteça e tire a paz de quem produz”, afirmou.
Conforme o governador, Mato Grosso é o principal produtor de alimentos do país e todos os produtores que contribuem para esse segmento fundamental da economia “precisam ter paz para continuar trabalhando”.
Mauro Mendes lembrou que já se reuniu com representantes dos produtores e com o secretário de Segurança Pública, César Roveri, e foram definidas estratégias duras para coibir as invasões.
“Hoje temos a chamada Patrulha Rural, que é um destacamento da Polícia Militar que faz o patrulhamento nas estradas vicinais, nas propriedades rurais, e esses profissionais da Segurança estão atentos a todo e qualquer tipo de movimento que possa ser organizado e levar a uma invasão. Estamos organizados para agir dentro da lei, evitar que haja a invasão, e se alguma invasão ocorrer e passar as 24h, o proprietário vai entrar na Justiça. Saindo a ordem de reintegração, imediatamente nós iremos cumprir”, pontuou.
Além disso, de acordo com o governador, os produtores estão colaborando com as força de Segurança para realizar esse trabalho preventivo contra potenciais invasores.
“A Inteligência da Polícia está trabalhando e identificando indícios de eventual tentativa de organizar esses movimentos. Queremos agir preventivamente para evitar que as invasões aconteçam. Vamos ter tolerância zero. Nossas forças de Segurança tem o dever de proteger o cidadão e iremos agir prontamente”, completou.
Fonte: Secom-MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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