Em despacho judicial na última sexta, 3, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, negou recurso ordinário e manteve o indeferimento do registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello. A decisão culmina com a manutenção do deputado estadual Juca do Guaraná, MDB, na ALMT.

Conforme consta nos autos do recurso, o objetivo era tentar descongelar os 7.260 votos obtidos por Gilberto Schwarz de Mello (PL). Se o TSE deferisse esse recurso, o quociente eleitoral seria alterado, beneficiando o deputado estadual Claudinei Souza Lopes. Isto implicaria na perda do mandato de Juca do Guaraná.

ENTENDA O CASO…

Com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, por irregularidades insanáveis, Gilberto Schwarz disputou uma vaga na ALMT subjudice, recurso utilizado ao ter a candidatura indeferida por ser ficha-suja.

Argumentou ter sido prefeito por duas vezes de Chapada dos Guimarães, período em que executou regularmente – destaca –  “todas as tramitações administrativas inerentes ao cargo, incluindo convênios, cujo repasse era fundo a fundo”.

Além disso, alegou que “o ‘sumiço’ da documentação da Prefeitura [referente a esse último ano de contrato] foi objeto de ação criminal no âmbito da Justiça Comum, tendo  sido absolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Ricardo Lewandowski, disse que o quadro fático que motivou a reprovação da contabilidade da gestão de Gilberto Schwarz de Mello, “põe em evidência o elemento subjetivo indispensável à configuração da hipótese de inelegibilidade tipificada no artigo 1º, I, g, da LC 64/1990, pois o candidato, de modo livre e consciente, agiu para não apresentar as contas relativas à avença celebrada pelo município com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)”.

O magistrado destacou ainda que o TSE ao defrontar-se com caso similar, também relativo às Eleições 2022, advertiu que a “rejeição do ajuste contábil em tomada de contas especial, diante da omissão do dever de prestar contas, com a imputação de débito e multa […] revela conduta consciente e direcionada do gestor”.

“Desse modo, entendo que o TRE/MT acertadamente reconheceu a incidência da cláusula de inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/1990. Ante o exposto, e com fundamento no art. 36, § 6º, do RITSE, nego seguimento ao recurso ordinário, mantendo o indeferimento do registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello ao cargo de Deputado Estadual”, sic decisão.

Com Assessoria do TSE