Mês das Mulheres
Jana Pessôa
A programação acontece durante todo o mês de março nos municípios da Baixada Cuiabana
Política
O mutirão de cidadania especial do mês das mulheres, programado para a baixada cuiabana com ações da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) por meio das secretarias adjuntas de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Direitos Humanos, Assuntos Comunitários e o Procon, teve início nesta quarta-feira (01.03) em Santo Antônio do Leverger. O cronograma dos mutirões foi organizado pela primeira-dama Virginia Mendes, por meio da Unidade de Ações Sociais e Apoio às Famílias (UNAF), junto com a Setasc e com o apoio do Governo do Estado.
Nesta quinta-feira (02.03), o mutirão acontece no bairro Renascer. A programação teve início às 08h00 e vai até às 17h00 na Associação de Bairro de Moradores do Bairro Jardim Renascer (AMBAJAR), localizado na Rua Princesa Isabel, nº 450. A previsão é que a primeira-dama Virginia Mendes participe da programação a partir das 14h30.
“A programação do mutirão é especial às mulheres. Em Santo Antônio de Leverger a adesão foi satisfatória, com atendimento técnico do programa SER Família, com orientação sobre o recadastramento do CadÚnico, e uso do aplicativo MT Cidadão para emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA). O Procon orientando sobre os direitos da mulher consumidora e provedora do lar, além das palestras e atendimento psicoassistencial individualizado, com o objetivo de prevenir a violência doméstica. Tem muita coisa para aproveitar”, explicou a primeira-dama.
Fonte: SECOM MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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