VÁRZEA GRANDE
“Nosso interesse é de caminhar lado a lado com o Poder Legislativo”, afirma Kalil Baracat
Durante a abertura dos trabalhos do novo biênio da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, o prefeito destacou avanços dos seus primeiros dois anos de gestão e fez questão de dizer que tudo foi possível graças à união entre os poderes, ao clima de harmonia e respeito, bem como pelas parcerias estabelecidas junto às parcerias com a ALMT, governo de Mato Grosso, Câmara Federal e Senado
Política
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, e o vice-prefeito José Hazama, participaram nesta manhã (28) da sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2023 da 19ª Legislatura da Câmara Municipal. Kalil aproveitou o momento para renovar a parceria com a Casa de Leis e fez questão de citar os avanços dos seus dois primeiros anos de mandato. “Avançamos muito, mas nada teria sido possível sem a união, sem o respeito e sem a unidade entre Executivo e Legislativo”.
Ainda ao renovar a unidade entre os Poderes, Kalil voltou a ratificar que “interesse do poder executivo é do de caminhar lado a lado, de forma republicana junto com os poderes constituídos, mantendo o respeito mútuo, trabalhando com propostas que vão ao encontro da coletividade. Nesta ocasião em especial, quero validar meu compromisso com esta Casa de Leis que está na ponta, sempre recebe todas as demandas dos nossos cidadãos e junto com o Executivo, elabora leis, fiscaliza atos e busca sempre melhorar a qualidade de vida de toda população”.
O prefeito lembrou que também já esteve atuando no Legislativo, como vereador por Várzea Grande. Em uma rápida analogia, Kalil comparou o parlamento a uma faculdade. “A Câmara Legislativa é uma espécie de faculdade para os políticos. Alguns alçam voos maiores e tornam deputados estaduais, deputados federais, prefeitos, senadores, governadores e até presidentes da República. Mas caminhada começa aqui dentro, neste plenário de deliberações sugerindo ações conjuntas com o poder Executivo e fiscalizando o seu trabalho. Todos aqui estamos comprometidos e atuando em total harmonia”.

Foto> Secom VG
Agradecendo o apoio da Câmara, Kalil citou um breve balanço dos primeiros dois anos de sua gestão. Destacou que graças ao sucesso da administração da ex-prefeita Lucimar Sacre de Campos ele recebeu uma prefeitura com conta equilibradas e pôde dar sequencia ao mesmo ritmo de investimentos. “Temos R$ 600 milhões para investimentos em todas as áreas estratégicas de Várzea Grande até o final deste mandato, em 2024. Mas antes de contabilizar novas conquistas já temos mais de 150 quilômetros de asfalto novo, outros 100 quilômetros recuperados, nos tornamos referência em vacinação, melhorando as unidades de saúde, nossos programas sociais e de qualificação são destaques e entregamos um centro tecnológico que prepara e capacita nossos estudantes para o futuro, um modelo que não existia no Centro-Oeste. E graças ao grande apoio e compromisso desse Parlamento {que aprovou projeto de lei do Executivo} estamos cumprindo mais uma promessa de campanha que é a de tornar o passe-livre uma realidade aos nossos estudantes”.

Foto: SECOM VG
Para o curto e médio prazo, o prefeito destacou a licitação, em andamento, para implantação de 40 novos leitos de UTIs dentro do Pronto-Socorro, por meio de uma emenda de R$ 20 milhões vinda do senador Jayme Campos. ”Vamos entregar ainda nove creches até o final da gestão. Nos primeiros dias de 2023 foram já entregues para população uma nova escola e uma creche, vamos finalizar o ano com duas novas Estações de Tratamento de Água (ETA) que com certeza vão solucionar em 90% a 95% o problema crônico de abastecimento que temos em nossa cidade. Todos esses e outros compromissos estão sendo efetivados com responsabilidade, honestidade e comprometimento com erário público. Colocamos em prática direitos dos servidores como enquadramento, nivelamento e pagamento de recomposição em 2022 (RGA), mas tudo isso sem gastar mais do que arrecadamos. Fazemos aqui conta de padeiro, tudo na ponta do lápis”, pontuou.

Foto: SECOM VG
Ressaltando a importância da boa articulação politica e relacionamento entre os Poderes, o prefeito Kalil disse que existe um compromisso do governo do Estado em concluir uma ligação entre Várzea Grande e Cuiabá, por meio de uma nova ponte dando acesso aos bairros Parque Atalia ao Parque do Lago. “Obras como essas só consolidam nossa posição política e o respeito que temos para com os representantes de todos os poderes constituídos”.
Em sua fala, o presidente da Câmara, o vereador Pedro Paulo Tolares, também reforçou a importância da harmonia e da união em prol de Várzea Grande e disse que mais que fiscalizar os atos do Executivo, o Legislativo municipal é parceiro e propositivo. “Retornamos aos trabalhos da mesma forma que encerramos o biênio anterior: somando forças em prol do nosso povo, propondo leis e fiscalizando e acompanhando o Executivo. Temos de fato um excelente relacionamento, que prima pela união. Obrigada Kalil e Hazama. Contem sempre com cada vareador desse Parlamento. Nosso foco é construir uma cidade cada vez melhor e juntos”.
A SOLENIDADE – Estiveram presentes ao Plenário da Deliberações, a ex-prefeita Lucimar Sacre de Campos e o ex-vereador por Várzea Grande e recentemente empossado deputado estadual, Fábio Tardin, que ano passado presidia a Câmara Municipal.
Lucimar parabenizou Câmara e todos os vereadores pelo início do novo biênio e disse ter certeza que mais uma vez estarão priorizando as demandas da nossa população. “Quando se caminha lado a lado os resultados serão efetivos e duradouros. Aonde quer que vá em Várzea Grande, existem obras e tratamento humanizado. A nossa gente está sendo respeitada. Junto com o senador Jayme Campos, priorizamos o envio de recursos, em forma de emendas federais, para ampliar o canteiro de obras de nossa cidade. Tenho certeza que não falta trabalho e dedicação, existe honestidade, superação e a crença de que sempre podemos fazer melhor”
A ex-prefeita ressaltou a participação feminina no Legislativo estadual. Na legislatura passada era apenas uma mulher na posição de vereadora, agora temos três representantes. O prefeito Kalil completou a observação da ex-prefeita e completou: “O parlamento nunca teve tanta representatividade feminina”, exclamou. Amos fizeram menção ao início do mês de março, período conhecido como ‘Mês da Mulher’, em razão do dia 8 de março, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher.
O deputado Fábio José Tardin disse que agora na Assembleia Legislativa poderá contribuir na busca por soluções para o problema da água. “Estamos no caminho correto, com avanços na educação, melhorando a vida da população cada vez mais. Não é fácil, mas vamos reforçar o olhar do Estado para nossa cidade, afinal, Várzea Grande é a segunda maior cidade de Mato Grosso. Cobrar ações para solução definitiva dos gargalos da nossa cidade e a água é sem dúvida prioridade”.
A vereadora e primeira vice-presidente da Casa, Gisele Barros, destacou os trabalhos do Legislativo no biênio passado, com mais de 5,7 mil indicações, 900 indicações de projetos de leis, 235 moções, 42 requerimentos e a realização de sete audiências públicas. “Muito trabalho e produtividade. Apresentamos políticas públicas e ações resolutivas. Tudo alicerçado em prioridades e estratégias. Os Poderes estão imbuídos em um mesmo propósito que é o de trabalhar para melhorar o município, mesmo diante de toda complexidade que é Várzea Grande. Toda cooperação prima pela harmonia e com respeito debatemos e questionamos os atos do Legislativo”.
Fonte: SECOM VG
Política
Eleitores aprovam mudanças territoriais em quatro municípios de MT
Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso aprovaram, em plebiscitos realizados no domingo (25), propostas de mudanças nos limites territoriais de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu. As consultas populares ocorreram durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Apesar da aprovação nas urnas, as alterações não serão imediatas e dependerão da tramitação e votação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) comunique oficialmente nos próximos dias os resultados à Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após o recebimento das informações, serão elaborados e apresentados os projetos de lei necessários para dar continuidade ao processo de alteração dos limites municipais.
Nos municípios de Poxoréu e Primavera do Leste, a proposta de desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação à Primavera do Leste recebeu 41.590 votos favoráveis, o equivalente a 74,66% dos 55.706 votos válidos. Outros 14.116 eleitores, 25,34%, votaram contra a mudança.
Já em Colniza e Cotriguaçu, a proposta de transferir as ilhas de ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas territorialmente a Colniza, para Cotriguaçu também obteve ampla aprovação. Foram registrados 17.723 votos favoráveis, correspondentes a 86,61% dos votos válidos, enquanto 2.739 eleitores, ou 13,39%, se manifestaram contrários à proposta. A abstenção foi de 6.446 eleitores.
O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, explicou que a Lei Complementar Federal aprovada em 2026 criou as condições legais para que o estado possa promover alterações nos limites territoriais entre municípios. Segundo ele, antes da nova legislação, leis estaduais que tratavam do desmembramento de áreas municipais eram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça, devido à ausência de uma norma federal que regulamentasse o procedimento.
Ricardo Riva destacou que a realização de plebiscito, isoladamente, não era suficiente para viabilizar as mudanças territoriais. “O processo exige o cumprimento de etapas legais, que incluem estudo de viabilidade municipal, consulta à população por meio de plebiscito, observância da legislação complementar federal e aprovação de lei estadual para formalizar a alteração dos limites entre os municípios envolvidos”, afirmou o procurador.
Legislação – Mesmo com a aprovação popular, a redefinição dos limites municipais não ocorre automaticamente. Segundo o subprocurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Gabriel Machado dos Santos, caberá ao Parlamento estadual analisar e votar as propostas legislativas que formalizarão as mudanças e estabelecerão as condições administrativas decorrentes da nova configuração territorial.
Entre os aspectos que deverão ser considerados estão a delimitação das áreas transferidas, a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos e os impactos financeiros e orçamentários para os municípios envolvidos.
“Depois do plebiscito, sendo aprovada a proposta, a Assembleia terá que regulamentar essas questões por meio de lei. É nessa fase que serão definidos os limites territoriais e analisados os impactos administrativos e orçamentários. Não é uma mudança automática. Existe um procedimento legal que precisa ser concluído para que a nova configuração territorial seja efetivada”, explicou o procurador.
O consultor de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirmou que é preciso apresentar um projeto de lei para cada alteração territorial, com as modificações necessárias nas leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos.
As matérias seguirão a tramitação legislativa ordinária, sem prazo específico para aprovação ou previsão de urgência. Dessa forma, o resultado favorável nas urnas representa uma etapa importante do processo, mas não determina quando as mudanças serão efetivamente implementadas.
“Será apresentado um projeto de lei para cada alteração territorial, com a modificação das leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos. Não há previsão de urgência para a apreciação das matérias. Os projetos seguirão os procedimentos regimentais da Assembleia Legislativa”, explicou Gabriel Barros.
Fonte: ALMT – MT
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