Região do Jardim Industriário
Edição especial de Carnaval inclui atendimento socioassistencial e de saúde em Cuiabá
A secretária-adjunta de Direitos Humanos de Cuiabá, Christiany Fonseca, ressaltou o trabalho regular desempenhado pela gestão Emanuel Pinheiro para atendimento ao público.
Mato Grosso
A chegada do período carnavalesco reascende o alerta sobre a importância dos cuidados com a saúde, especialmente, sobre as infecções sexualmente transmissíveis (IST). E para reforçar as ações preventivas, na noite de quinta-feira (16), as Secretarias Municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e da Saúde, realizaram uma edição especial do projeto de atendimento socioassistencial e de saúde às mulheres trans e profissionais do sexo. A ação, que prestou 59 atendimentos, foi realizada na região do Jardim Industriário e contou com a participação da Defensoria Pública.

Foto – Vicente Aquino SECOM CUIABÁ
O Dia da Visibilidade Trans, celebrado anualmente em 29 de janeiro, foi outra bandeira que ganhou notoriedade na ação proposta, chamando à atenção da população referente a conscientização e respeito ao movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros) no Brasil.
A Prefeitura de Cuiabá, com apoio do programa Consultório Na Rua, levou até a localidade, atendimentos médicos, promoção de testes rápidos, apoio assistencial e psicológico. Também foram distribuídas mais de 60 cestas básicas.
Foram entregues ainda kit’s de biossegurança e de saúde bucal (com máscaras, álcool em gel, preservativos, escova dental, pasta dental e fio dental). Outra ação promovida trata-se do atendimento educacional visando a qualificação profissional.
A secretária-adjunta de Direitos Humanos de Cuiabá, Christiany Fonseca, ressaltou o trabalho regular desempenhado pela gestão Emanuel Pinheiro para atendimento ao público.
“Aqui são realizados os atendimentos preliminares. Posteriormente, serão atendidas, até que suas demandas sejam concluídas, nas unidades de saúde mais próximas de suas residências. Aqui, a Secretaria facilita e divulga os benefícios que podem ser concedidos”.
A responsável técnica do Consultório na Rua da SMS, Leandra de Melo, pontuou que a ação se trata de uma pauta coletiva, desencadeada de forma ininterrupta pelos postos de saúde.
“Temos duas equipes, hoje, realizando os exames, mantendo todo o suporte de atendimento. O carnaval está chegando e é preciso alertar que todos os munícipes precisam se atentar e fazer os exames que são, regularmente, ofertados de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, reforçou.
A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Rosana Leite, ministrou uma palestra durante os atendimentos. Ela reforçou sobre os mecanismos legais para o reconhecimento do nome social.
Durante a palestra, a defensora Rosana Leite, destacou o valor que a mudança de nome detém na vida de cada uma. “Queremos trazer dignidade, reconhecimento, garantia de seus direitos e orientações para que procurem os cartórios e façam a trocam de seus nomes da forma como desejam com apoio do Poder Público”, concluiu.
A transexual Valéria Oliveira, elogiou o evento e parabenizou à Prefeitura de Cuiabá pelo projeto. “Essa não é a primeira vez que participo, e sempre fui bem atendida. Não tenho o que reclamar. Hoje, estou recebendo toda medicação receitada e ainda ganhei uma cadeira de rodas, que estava precisando muito”, frisou.
Por Nathany Gomes – Secom-Cuiabá
Mato Grosso
MPMT fortalece transparência e controle da atividade policial
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) avançou na transparência e na sistematização de informações sobre mortes decorrentes de intervenção policial com a implementação de um painel desenvolvido no âmbito do Projeto Gipael – Olhar Atento (acesse aqui). A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e busca aprimorar o controle externo da atividade policial no estado.A ferramenta foi apresentada durante reunião do grupo responsável pelo acompanhamento da execução da Resolução CNMP nº 310/2025, que estabelece diretrizes nacionais para o controle externo da atividade policial.O promotor de Justiça Henrique de Carvalho Pugliesi, que atua junto à Justiça Militar em Mato Grosso, destacou a importância da origem e da compreensão da base de dados, ressaltando a necessidade de transparência na apresentação das informações. “A identificação da fonte dos dados é essencial para dar segurança à análise. Quando se esclarece que a base é oriunda da Secretaria de Estado de Segurança Pública e que o Ministério Público atua na organização, leitura e controle dessas informações, o debate ganha precisão e transparência”, apontou.O painel reúne dados organizados por ano e por Região Integrada de Segurança Pública (Risp), permitindo análises mais precisas e o monitoramento contínuo dos indicadores relacionados à letalidade policial.Para o promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, responsável pela tutela coletiva da segurança pública, a publicidade das informações é um elemento fundamental para o fortalecimento do controle externo e social. “A divulgação de informações organizadas, confiáveis e acessíveis permite ao Ministério Público exercer melhor sua função constitucional e contribui para um debate público qualificado, baseado em evidências”, afirmou.Já o coordenador do grupo de trabalho e promotor de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral do Ministério Público, Tiago de Sousa Afonso da Silva, ressaltou o caráter estratégico da ferramenta. “O painel representa uma entrega institucional relevante ao transformar uma obrigação normativa em instrumento concreto de transparência, planejamento e controle externo. A análise dos dados deve ser contínua, com metodologia clara e atualização permanente”, destacou.Para o MPMT, a sistematização das informações representa um passo importante para qualificar o debate público, orientar a atuação institucional e contribuir para o fortalecimento de um controle externo da atividade policial baseado em evidências. A expectativa é ampliar a transparência, fortalecer a cooperação entre as instituições e possibilitar um acompanhamento mais efetivo dos indicadores pela sociedade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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