ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prefeitura capacita servidores para atender a atualização da legislação de licitação

O curso “Regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito de Cuiabá” tem como objetivo aprimorar as habilidades e competências dos servidores que atuam ou pretendem atuar na área de licitações e contratos administrativos.

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Foto: Luiz Alves
A Secretaria Municipal de Gestão (SMGE), por meio da Secretaria Adjunta da Licitações de Contratos, vai realizar nos dias 23 e 24 de fevereiro, mais uma etapa da capacitação e atualização da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021). O evento, que tem como público-alvo servidores públicos, será realizado pela empresa Boselli Licitações, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Ao todo, serão 120 servidores participando do treinamento.

O curso “Regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito de Cuiabá” tem como objetivo aprimorar as habilidades e competências dos servidores que atuam ou pretendem atuar na área de licitações e contratos administrativos.

“Essa atualização da legislação é a primeira  exigência que recebemos em nível federal, então temos que atualizar a legislação. E depois, a gente vai para a concretização para a capacitação dos operadores. A nossa Secretaria é a que é responsável pela licitação e a demanda é de quem pede. Todos os Dafs e diretorias devem estar capacitados. São duas vertentes , a atualização da legislação e a  capacitação para a atualização das demandas das licitações que vem das secretarias, a Gestão recebe a demanda pronta, que é o termo de responsabilidade. Por isso a expansão deste curso é para todos de atualização, capacitação e aprimoramento”, explicou a secretária adjunta da Secretaria de Gestão, Renata Bicudo.
“O foco serão as fases de planejamento das contratações com seus instrumentos, documentos de formalização das demandas, plano anual de contratações, estudos técnicos preliminares e etc. Também orientamos sobre a correta formalização dos processos de contratação direta seguindo as mais recentes atualizações da legislação”, afirmou o secretário adjunto de Licitações, Agmar Divino Lara de Siqueira.
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Inscrições abertas: 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha abre programação do Agosto Lilás em Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM), apoia a realização da 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha. Promovida pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sinop, a corrida ocorrerá no dia 1º de agosto, a partir das 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://canaldociclista.com.br/3a-corrida-maria-da-penha/.

A prova terá percurso aproximado de 5 quilômetros e duração máxima de uma hora e 30 minutos, contados a partir da largada oficial. As inscrições permanecem abertas até o dia 27 de julho, ou até o preenchimento das 500 vagas disponibilizadas pela organização. Os atletas disputarão as categorias masculina e feminina nas classificações Geral, Pessoa com Deficiência (PCD) e por faixas etárias. Haverá categorias para participantes de 14 a 17 anos, 18 a 24, 25 a 29, 30 a 34, 35 a 39, 40 a 44, 45 a 49, 50 a 54, 55 a 59, 60 a 64 e 65 anos ou mais. Os cinco primeiros colocados na classificação geral receberão troféus, enquanto os três primeiros colocados das categorias PCD e por faixa etária, nos naipes masculino e feminino, também serão premiados.

A iniciativa busca unir esporte e conscientização em defesa da vida e dos direitos das mulheres e marcará a abertura da programação do Agosto Lilás, campanha nacional voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Neste ano, a corrida também celebra as duas décadas da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil.

A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Sinop, professora Branca, destacou que a Prefeitura dará suporte à estrutura do evento e disponibilizará atendimento especializado durante toda a programação. “A Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e a Secretaria de Assistência Social vão apoiar a logística, a equipe técnica e a realização da corrida. Toda a infraestrutura, tanto na largada quanto na chegada e na montagem da estrutura, contará com o apoio da Prefeitura. Também estaremos com a Tenda Lilás para acolher as mulheres e esclarecer dúvidas de quem sofreu algum tipo de assédio, violência ou importunação, orientando sobre como buscar ajuda e acessar a rede de proteção”, afirmou.

A coordenadora também reforçou o convite para que a população participe da corrida e ajude a fortalecer a mensagem de enfrentamento à violência contra a mulher. “Convidamos toda a população para participar da 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha. Mais do que uma atividade esportiva, esse evento representa um momento de conscientização, união e compromisso com a defesa dos direitos das mulheres. Cada pessoa inscrita fortalece essa causa e demonstra que o enfrentamento à violência depende do envolvimento de toda a sociedade. Queremos ver famílias, jovens, idosos, homens e mulheres caminhando e correndo juntos por uma cultura de respeito, proteção e paz”, afirmou.

A presidente da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sinop, Eliane dos Santos, destacou que a corrida representa uma mobilização coletiva em defesa da vida das mulheres. “A 3ª Corrida Maria da Penha tem como principal objetivo a conscientização e a mobilização da sociedade em prol do enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio. É uma corrida que não é só para mulheres, é uma corrida para toda a sociedade. Homens e mulheres participarão e também teremos uma Corrida Kids ao final da prova principal”, afirmou.

Eliane dos Santos ressaltou que o combate à violência contra a mulher depende da atuação conjunta das instituições e da participação da sociedade. “Essa ação é organizada por toda a Rede de Enfrentamento, formada por instituições públicas, privadas e do terceiro setor. A Prefeitura é um dos atores integrantes dessa rede e desempenha um papel importante nesse trabalho. O objetivo principal da rede é reduzir os índices de violência e a rede só funciona e alcança resultados com a integração entre os órgãos e as instituições. Por isso, precisamos unir esforços e contar também com o apoio da sociedade. A Corrida Maria da Penha representa essa oportunidade de participação coletiva em uma causa tão importante”, disse.

A expectativa da organização é reunir atletas, famílias e representantes da comunidade em um momento de integração, incentivo à prática esportiva e fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher.



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