BEM-ESTAR ANIMAL EM CUIABÁ

Vítimas de maus-tratos, dois cães são resgatados e recebem cuidados médicos

A chefe da DBEA, Andrea de Mello, adiantou que os dois cães, agora, vão encarar um logo tratamento.

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Foto: SECOM CUIABÁ

Abandonados há semanas sem alimentação e abrigo. A triste situação foi imposta a um casal de cães que foram resgatados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), via Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), na tarde da última sexta-feira (10). Os animais foram deixados em  uma residência no bairro Doutor Fábio II, na capital.

O caso chegou ao conhecimento da gestão Emanuel Pinheiro por meio de denúncia, encaminhada pelo Juizado Especial de Meio Ambiente de Cuiabá (JUVAM). Logo em seguida, equipes do Judiciário, da DBEA com apoio da Delegacia de Combate à Ocupação do Solo e aos Crimes Contra a Ordem Urbanística e ao Meio Ambiente (DEMA),  e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) se deslocaram até o endereço.

O imóvel onde os animais foram deixados apresentava sinais de abandono e foi necessário que a PM arrombasse o portão para que os animais fossem retirados, Feridos, e com visíveis marcas de desnutrição avançada, foram recolhidos e levados, imediatamente, até a clínica veterinária, prestadora de serviços à Prefeitura de Cuiabá. Lá foram encaminhados à internação e ainda permanecem no local.

O chefe do Executivo, lamentou o episódio e reforçou o pedido à população no combate à ocorrência dessa natureza no município. “Mais dois animais vítimas da maldade daqueles que deveriam amá-los e protegê-los. Sabemos o quão triste é ver cenas como essas. Graças a Deus e ao belíssimo trabalho que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá há seis anos, estamos trabalhando arduamente para reduzir ocorrências dessa natureza. Eu a primeira-dama Márcia Pinheiro ficamos na torcida para que ambos fiquem bem e encontrem um lar”, disse.

A titular da SMADESS, Ana Paula Morelli, destacou os esforços contínuos da  administração. “O Poder Público tem feito a sua parte, não somente na ocasião, em questão. Esse final de semana promovemos dois eventos alusivos, onde ambos foram um verdadeiro sucesso. A DBEA mantém suas portas abertas para receber e auxiliar os munícipes, de segunda à sexta-feira, naquilo que for preciso”, declarou.

Foto: Emanoele Daiane

A chefe da DBEA, Andrea de Mello, adiantou que os dois cães, agora, vão encarar um logo tratamento. “Estão muito debilitados e necessitando de atenção. Não será uma tarefa fácil, mas, essencial. Após o término desse processo, eles serão acolhidos no Canil Municipal, até que sejam agraciados por novos tutores”, completou.

Denúncias 

Somente em 2022, a Secretaria de Meio Ambiente recebeu mais de 990 denúncias referente aos casos de maus-tratos, resgates e atropelamentos. Contudo, estima-se que há mais de 18 mil animais vivendo em situação de abandono pelas ruas da cidade.

Proprietário não identificado 

O proprietário da casa não foi localizado pelo Poder Judiciário, que segue em diligências. O crime de abandono contra animais domésticos, cabe reclusão de dois (2) a cinco (5) anos de prisão, sendo inafiançável, além da perca da guarda do animal, respectivamente. Há exatamente um ano, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a lei municipal nº 6.746/2022, a qual estabelece, após a identificação do agressor, que o mesmo seja responsabilizado pelo pagamento de despesas veterinárias recorrentes da violência ocasionada.

Por Nathany Gomes – Secom/Cuiabá

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Polícia

Emenda de Lúdio é aprovada e vai garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT

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Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, uma emenda articulada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) com lideranças partidárias para vincular o investimento de R$ 1,5 bilhão em habitação de interesse social a um empréstimo nesse mesmo valor a ser contraído pelo Governo do Estado. A emenda alterou o projeto de lei nº 795/2026, de autoria do Poder Executivo.

“No discurso, o governador disse que esses recursos seriam para habitação, mas não é, o empréstimo é para obras de infraestrutura. Eu fiz uma emenda que, felizmente, foi acatada: já que a linha de financiamento é para infraestrutura e para saneamento e não é para habitação, a emenda deixa muito claro que o Estado aplicará em ações e programas de habitação de interesse social, portanto moradia para a população mais vulnerável, recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em montante equivalente ao valor da operação de crédito”, disse Lúdio.

O projeto foi enviado em junho pelo governador. O texto prevê uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Lúdio pontuou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê esses recursos na Nova Rota do Oeste, uma empresa controlada pelo Governo de Mato Grosso e que opera a concessão da BR-163 de Itiquira até Sinop.

A emenda diz que “o Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada por esta Lei, na mesma programação financeira da operação de crédito”.

Empréstimo caro – Lúdio criticou as condições do empréstimo com a Caixa previstos no PL nº 795/2026, com carência de apenas 12 meses, prazo para pagamento em 10 anos e, em especial, a taxa de juros do CDI mais 0,9%, o que daria juros de 13,75% ao ano, o que corresponde à taxa básica de juros, a Selic.

“A taxa de juros da Selic para investimentos públicos costuma ser usada por municípios e Estados que estejam em dificuldade financeira. Não há sentido para Mato Grosso buscar esse tipo de empréstimo com essa taxa, que hoje está em 13,75%. Normalmente, a taxa é de no máximo 6%, com uma carência longa e aqui é uma carência curta, de apenas 12 meses, e o prazo para pagar é de 10 anos, quando geralmente os prazos são de até 30 anos para pagar”, explicou Lúdio.

O deputado ponderou que votou favorável ao projeto após a inclusão de sua emenda, já que está garantida a aplicação de R$ 1,5 bilhão para casas populares.

“Vou votar favorável, porque o discurso é de que é para habitação, a emenda que nós aprovamos aqui será para habitação de interesse social para a população mais vulnerável, que não recebeu uma moradia sequer do Estado nesses últimos oito anos. Vamos fiscalizar isso e eu espero que até a segunda e última votação a gente mantenha a emenda que nós aprovamos e eu espero que, na LOA, a gente assegure esse recurso para habitação de interesse social, porque lá na Nova Rota do Oeste não é para isso”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT



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