MÉXICO
Mato Grosso endossa criação de Grupo de Mulheres pelo Clima e Florestas
Secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso foi a primeira presidente do Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal do Brasil
Política
Mato Grosso é signatário da criação do Grupo de Mulheres pelo Clima e Florestas, que visa incentivar a participação feminina nas discussões estratégicas e nas decisões sobre conservação do meio ambiente. A criação do grupo aconteceu durante a 13ª reunião anual da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Floresta (GCF Task Force), na cidade de Mérida, no México.
O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, assinou o documento junto aos governadores de estados subnacionais que possuem florestas tropicais. A iniciativa garante a representatividade de gênero nas atividades do GCF Task Force, e estimula o protagonismo nas pautas ambientais.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, a reunião do México marca um avanço na política de gênero. “Fui a primeira mulher a presidir o Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal do Brasil, de outubro de 2019 a outubro de 2021. Fiquei imensamente feliz por estar aqui no momento em que assinamos um acordo pela política de gênero na Força-Tarefa”, destaca.
Ela lembra ainda que até alguns anos ela era a única secretária mulher entre os gestores de Meio Ambiente de Estados da Amazônia Legal. Atualmente, entre as nove secretarias, cinco são chefiadas por mulheres, representando a maioria das cadeiras no Fórum de Secretários.


Foto por: SEMA-MT
Para a gestora, outros compromissos assumidos por Mato Grosso, como a iniciativa de monitoramento conjunto das florestas, de incentivo à bioeconomia e de colaboração com a Câmara Técnica da Amazônia, são resultados importantes da participação no encontro.
“A nossa maior riqueza está na conservação das florestas e da água. O nosso objetivo é sempre compatibilizar o uso da terra com a conservação dos recursos naturais, por isso a nossa política ambiental está construída em três pilares: produzir, conservar e incluir a população para garantia de renda aliada a conservação”, afirma.
A troca de experiências também é um ponto alto do evento, o que permite um intercâmbio de boas práticas para a conservação, para proteger os recursos naturais e garantir uma vida de qualidade para a população.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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