FRONTEIRA DO ESTADO
Governador articula parceria com ministro para reforçar segurança
Mauro Mendes afirmou que é necessário maior quantitativo de agentes na região
Política
Em reunião com o ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta terça-feira (07.02), em Brasília, o governador Mauro Mendes propôs parcerias para reforçar a segurança na extensa área de fronteira de Mato Grosso.
Mauro Mendes explicou que, hoje, o Governo conta com 140 agentes realizando este trabalho, majoritariamente composto pelas forças do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) da Polícia Militar.
Porém, por se tratar de um tema de responsabilidade federal, o governador requisitou apoio do ministro para o monitoramento e o combate à criminalidade na região.
“Queremos maior presença das Forças Nacionais na fronteira. A gente tem infraestrutura, hotéis. Nós poderíamos entrar com toda a estrutura e o Governo Federal com maior efetivo”, sugeriu o governador.


Foto por: Assessoria (Divulgação SECOM-MT)
O ministro Flávio Dino garantiu apoio e designou sua equipe para alinhar estratégias com o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, César Augusto Roveri, também presente na reunião.
“Estamos de acordo com essa parceria porque se coaduna com a nossa visão. Mato Grosso é muito importante para o Brasil e garanto ao senhor que vamos fazer essa união de esforços. Esse é um tema estratégico e temos que ter foco, prioridade”, afirmou o ministro.
Também participaram da reunião os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Margareth Buzetti; os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Alan Porto (Educação); e a presidente do Escritório de Representação de Mato Grosso, Michele Donatoni.
Fonte: SECOM-MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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