CUIABÁ
Emanuel Pinheiro anuncia pagamento de ganho real de 2022 até maio
Anúncio foi feito durante a Aula Inaugural 2023 do ano letivo da rede municipal
Política
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou durante a ‘Aula Inaugural do Ano Letivo 2023’, o pagamento no mês de maio de 2% relativos ao ganho real de 2022, para os servidores da Educação e, por meio de decreto, a implantação das três horas atividades para os professores, no valor de 30%, conforme Lei Federal, sendo a primeira hora em abril de 2023.
Emanuel Pinheiro se dirigiu aos profissionais por meio de um vídeo, já que se encontrava em Brasília, onde foi acompanhar a posse dos deputados federais. O prefeito ainda parabenizou os profissionais da Educação pelo resultado da Prova Cuiabá, realizada no ano passado. A avaliação apontou uma nota média da rede de 70,4.
Emanuel reforçou o compromisso para Educação e destacou as melhorias na infraestrutura da rede pública municipal de Ensino destacando a entrega este ano do Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Colomba Cacélia Lombardi Dorileo. Disse ainda que a previsão é entregar, até o final do mês de maio, mais 12 unidades.
“No meu segundo mandato entregamos muitas obras, melhorando a rede física da educação pública de Cuiabá. Em 2022 foram 10 reformas completas e já iniciamos 2023 com uma entrega. A previsão é de que até o final de maio, mais 12 unidades sejam entregues à comunidade, uma delas, um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Altos do Parque e um Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC), no bairro Voluntários da Pátria, estruturando e melhorando as unidades, e ampliando a oferta de vagas na Educação Infantil, que é nosso compromisso”, disse o Prefeito.
Emanuel Pinheiro garantiu a continuidade da entrega de material escolar e uniformes completos para os mais de 56 mil estudantes matriculados na rede pública municipal, e a camiseta de uniforme para os profissionais da rede, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), paras as Técnicas em Nutrição Escolar (TNE).
“Cumprimos com todos os compromissos de valorização dos servidores, as formações continuadas, os pagamentos dos Reajustes Gerais Anuais (RGA) e do Ganho Real. Dessa forma, demonstro na prática o meu apreço, o meu apoio à educação pública da Capital. E reafirmo, priorizar recurso para Educação não é despesa, é investimento”, ressaltou o gestor.
Fonte: SECOM CUIABÁ
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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