ICMS

Governo prorroga prazo de adesão a benefício fiscal do setor comercial

Empresas do comércio varejista e atacadista podem optar pelo crédito outorgado até dia 28 de fevereiro

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Economia

 

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo para os estabelecimentos varejistas e atacadistas optarem pelo benefício fiscal de crédito outorgado, que reduz o imposto incidente nas operações praticadas. A adesão deve ser formalizada até o dia 28 de fevereiro e, após aprovada, será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2023.

A prorrogação do prazo foi publicada nesta quarta-feira (01.02) na edição extra do Diário Oficial, por meio do Decreto nº 106.

A adesão ao crédito outorgado, para contribuintes que ainda não fruem do benefício, deve ser realizada no Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR), disponível dentro do Acesso Web (acesso restrito) da Sefaz. O sistema pode ser acessado pelo contador responsável pela empresa ou pelo representante legal do contribuinte.

Nos casos de contribuintes que já são optantes do benefício fiscal, a alteração do prazo é aplicada de forma automática desde que eles não tenham manifestado interesse contrário no mesmo prazo.

Mesmo que a formalização ocorra dentro do prazo estabelecido, o não atendimento de qualquer condição prevista em lei impede a fruição do benefício desde o mês de janeiro.

O crédito outorgado é aplicado aos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cuja atividade econômica principal seja de comércio atacadista ou varejista ou distribuidor e que estejam submetidos a apuração normal do ICMS. Estabelecimentos optantes pelo regime Simples Nacional não podem fruir do benefício.

Com esse benefício fiscal, é aplicado um percentual sobre o ICMS, desonerando, assim, o valor do imposto a ser recolhido. Os percentuais são definidos conforme o enquadramento da empresa e o tipo de operação realizada, se é interna ou interestadual.

A concessão de benefícios fiscais atende à Lei Complementar nº 631/2019, que reinstituiu os incentivos fiscais tendo como fundamentação a Lei Complementar (federal) n° 160/2017 e o Convênio ICMS 190/2017.

Fonte: SECOM MT

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Sinop sedia etapa estadual dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses a partir desta sexta (24)

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, recebe, a partir desta sexta-feira (24), a etapa estadual dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses (JESM), uma das principais competições do esporte escolar do Estado. A cerimônia oficial de abertura será realizada às 19h, no Ginásio Olímpico José Carlos Pasa, reunindo delegações de mais de 40 municípios, incluindo Sinop.

A expectativa é de que aproximadamente 1,2 mil atletas participem da competição, disputando as modalidades de basquete, vôlei, handebol e futsal, nos naipes masculino e feminino. Os jogos seguem até o dia 30 de julho (próxima quinta-feira), movimentando praças esportivas, escolas e diversos setores da economia local.

Sinop volta a sediar a fase estadual dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses após 25 anos. A última vez que o município recebeu a etapa completa da competição foi em 2001. Antes da fase estadual, Sinop também foi sede da etapa regional, classificatória para o evento que começa nesta sexta-feira (24).

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Gabriel Vasconcelos, destacou que a realização da competição reforça a capacidade do município em sediar grandes eventos esportivos e representa uma oportunidade para fortalecer o esporte de base. “É uma grande satisfação para Sinop voltar a receber a fase estadual dos Jogos Estudantis depois de muitos anos. Estamos preparados para acolher atletas, comissões técnicas e visitantes, oferecendo toda a estrutura necessária para que o evento aconteça com qualidade. Além das disputas esportivas, essa competição promove integração, incentiva novos talentos e movimenta diversos setores da nossa cidade”, afirmou.

Além de disponibilizar toda a estrutura esportiva necessária para a realização das partidas, a Prefeitura de Sinop é responsável pelo alojamento e alimentação das delegações durante o período da competição, garantindo suporte para atletas, e comissões técnicas das equipes.

De acordo com o diretor de Esportes, Rudy Roger, Sinop já demonstrou a capacidade de voltar a sediar grandes eventos. “Receber esse número expressivo de atletas exige um grande planejamento. Recentemente sediamos a etapa regional e mostramos que somos capazes de sediar grandes eventos. Isso é Sinop voltando a ser referência estadual no esporte, o que nos alegra muito. Nos organizamos para proporcionar uma boa experiência aos participantes. Esperamos uma semana de grandes jogos e de valorização do esporte”, ressaltou.

As disputas serão realizadas em diferentes locais do município. As escolas estaduais Ênio Pipino, Olímpio João Pissinati Guerra, Professora Edeli Mantovani, Nilza de Oliveira Pipino, Djalma Guilherme da Silva, Benedito Santana da Silva e Rosa dos Ventos receberão as delegações, além de servirem como sedes de algumas modalidades.

A competição é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), e da Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.



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