ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT
Eduardo Botelho é eleito presidente da ALMT com 23 votos
A chapa Assembleia Unida por Mato Grosso tem o deputado Max Russi como primeiro-secretário
Política
Com 23 votos favoráveis e apenas um contrário, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), foi eleito nesta quarta-feira (1), durante sessão legislativa, presidente da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2023/2025. A chapa Assembleia Unida por Mato Grosso foi a única inscrita para a eleição, e é formada pelos deputados Eduardo Botelho (União Brasil), presidente; Max Russi (PSB), primeiro-secretário; Janaina Riva (MDB), primeira-vice-presidente;, Wilson Santos (PSD), segundo vice-presidente; Valdir Barranco (PT), segundo-secretário; Gilberto Cattani (PL), terceiro-secretário; e Valmir Moretto (Republicanos), quarto-secretário.
Em discurso no plenário, após a eleição, o presidente da ALMT reafirmou o seu compromisso com o que classificou como a marca da gestão no Parlamento. “Assumo um novo mandato como presidente da Assembleia Legislativa e o faço reafirmando a marca da nossa gestão: a independência deste Poder. Independência com responsabilidade e harmonia com os demais poderes. Independência para divergir, mas também para convergir em torno dos interesses maiores deste Estado”, disse.

FOTO: JLSIQUEIRA – ALMT
“Aqui temos histórias e construímos histórias, pois não faltamos ao nosso dever diante da mais terrível crise deste século, que foi a pandemia, além de diversos outros problemas. Cumprimos o nosso papel e demos a nossa contribuição. Modernizamos a casa, cortamos gastos, fizemos economia e votamos corajosamente medidas amargas, mas necessárias à superação de obstáculos, sobretudo do ponto de vista fiscal. E graças a este esforço podemos afirmar que Mato Grosso hoje se encontra mais próspero em meio a tantos problemas vividos por muitos estados coirmãos e até no mundo”, disse durante a sessão.
Eduardo Botelho, que vai presidir a Casa de Leis pela quarta vez consecutiva, também falou do compromisso de trabalhar em defesa da democracia. “Reafirmo meu compromisso de trabalhar em defesa da plena democracia. Como afirmou o Papa Francisco: não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade. Esta gestão continuará a fazer deste Parlamento em que não há vencidos nem vencedores. Aqui há debates duros, defesa firme de posições, conversas, convencimento e necessidade de votos”.
Botelho disse ser contra qualquer ato antidemocrático. “Sou contra e rechaço qualquer ato antidemocrático. Serei combatente fiel da nossa democracia e da Constituição Federal e que o diálogo pacífico seja nossa principal ferramenta para lutar por dias melhores, respeitando sempre as divergências de pensamento”.
O presidente da AL quer um Legislativo cada vez mais atuante. “Vamos trabalhar para que este Legislativo nunca feche seus olhos aos direitos e ao respeito às mulheres, as populações quilombolas, aos negros, aos agricultores familiares, as populações indígenas e a todos aqueles que mais necessitam. Que neste parlamento nenhum debate seja interditado, nenhuma voz seja calada, mas sim respeitada. Que nossas diferentes matrizes produtivas encontrem espaço equânime na agenda política de Mato Grosso”.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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