REUNIÃO DE GOVERNADORES
Mauro Mendes pede prioridade para pavimentar BRs 242 e 158 e duplicar 163 em MT
Mauro Mendes também pediu que Governo Federal entregue ao Estado a gerência do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães
Política
Em reunião com o presidente Luis Inácio Lula da Silva, o governador Mauro Mendes defendeu prioridade nas obras das rodovias federais 158, 242 e 163, fundamentais para o escoamento da produção em Mato Grosso, além da entrega ao Estado para a administração do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
A reunião ocorreu na manhã desta sexta-feira (27.01) e contou com a presença de todos os governadores e governadoras do país.
“O que nós mais precisamos é de vontade do Governo Federal em destravar essas importantes obras para o desenvolvimento do nosso estado. Esse diálogo é louvável e precisamos continuar isso para construir uma agenda em prol de Mato Grosso e do país”, afirmou o governador.
Em documento entregue ao presidente, Mauro citou as obras nessas rodovias como as três prioridades de Mato Grosso frente ao Governo Federal.
Na BR-158, o governador reivindicou que seja finalizada a pavimentação rodovia no trajeto que vai do povoado de Alô Brasil, em Bom Jesus do Araguaia /MT, até o entroncamento com a MT-322, no Norte-Araguaia-Xingu.
Em relação à BR-242, o pedido é para asfaltar o trecho que liga o distrito de Santiago do Norte a Querência. Já na BR-163, foi cobrada a duplicação no trajeto entre Sinop e a divisa com o Estado do Pará.
Além disso, Mauro Mendes pediu ao presidente que o Parque Nacional de Chapada tenha a administração entregue ao Estado, uma vez que a atual concessão prevê investimento de R$ 18 milhões em 30 anos, enquanto o Governo de Mato Grosso possui capacidade de investir R$ 200 milhões nos próximos quatro anos.
“Da minha parte quero que os governadores saibam que a porta do gabinete estara aberta e o telefone estará pronto para atender qualquer demanda. E que nenhum governador tenha qualquer cisma de telefonar para cobrar aquilo que entende que deva cobrar”, pontuou o presidente Lula.
Demandas em comum
Na condição de presidente do Consórcio Brasil Central, que reúne sete estados, Mauro Mendes também apresentou as prioridades de cada estado consorciado e as três maiores demandas em comum de todos eles.
São elas: a abertura do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para outros bancos, pois hoje é exclusiva do Banco do Brasil, que cobra taxas;a regularizaçao fundiária de 80% das areas federais dos Estados do Centro Oeste; e a viabilização de ferrovia cujo traçado vai ligar Brasília (DF) a Goiânia (GO).
Após a reunião, o governador Mauro Mendes participou de almoço com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada, e em seguida, precisou deixar o encontro para conceder entrevista ao vivo à CNN.
Fonte: SECOM MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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