CAUSA ANIMAL
Diretora do Bem-Estar Animal apresenta plano de ações para 2023
Meta é fortalecer ações com ONGs protetoras
Mato Grosso
A nova diretora do Bem-Estar Animal (DBEA) – ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS) -, a médica veterinária e zootecnista, Andrea Janaina de Mello, apresentou o plano de ações governamentais da Pasta para o ano de 2023. Dentre as atribuições principais, destaca-se o fortalecimento de ações junto às Organizações Não Governamentais (ONGs) defensoras da causa, o que se estende aos protetores independentes.
Segundo Andrea, uma das premissas da gestão Emanuel Pinheiro consiste na ampliação da parceria com as entidades, possibilitando o aumento da oferta de prestação de serviços e assistência pública aos animais, bem como, aos tutores, respectivamente.
“Queremos abrir as portas, estar em contato com envolvidos, sentindo suas necessidades e oportunizar melhores condições de trabalho, diminuindo os números e os danos causados à vida dos bichinhos”, declarou.
Atualmente, a administração atual conta com mais de dez instituições legalmente cadastradas. Além disso, desenvolve rotineiramente projetos sociais de amparo aos munícipes, sendo eles, o ‘Protetor Mirim’ – que leva até as escolas municipais, com ampla abrangência para demais órgãos interessados, campanhas educativas sobre os cuidados, proteção e zelo com os pets. Há também o ‘Castração Vai Até ‘Seu Bairro’, ao qual distribui formulários para castração de animais sob a tutela de famílias em situação de vulnerabilidade social. O planejamento de ações está previsto para ser divulgado em janeiro.
Por último, a ‘Adoção Voluntária de Pets’, vigente durante todo o ano, onde permite, por meio de agendamentos realizados pelo telefone: 0800 647 7755, no horário das 8h às 12h e 14h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, visitas presenciais no Canil Municipal aos cães e gatos aptos para receberem um novo lar.
“Estamos prontos para receber toda a comunidade, esclarecer dúvidas, dar os devidos encaminhamentos. Sabemos que temos muito trabalho pela frente e, com certeza, vamos dar o nosso melhor para cuidar daqueles que precisam de nós. Uma luta que é de todos”, concluiu Andrea.
Balanço
Nos primeiros 11 meses de 2022 – janeiro a novembro, registrou mais de 1.500 atendimentos prestados à população, entre, castrações, tratamento de denúncias, resgates, consultas clínicas e doações.
Contudo, outro feito inédito foi conquistado pela capital: o lançamento das obras do Hospital Veterinário Municipal (HVM) – Complexo Manchinha, localizado na Região Sul, referência no país como única cidade a dispor de uma unidade de saúde pública exclusiva para atendimento e cuidados aos animais domésticos (cães e gatos), fortalecendNATHANY GOMESo o compromisso da gestão atual em prol da causa animal.
O investimento na edificação é de aproximadamente R$ 4 milhões. O prazo para conclusão é de 18 a 24 meses.
POR NATHANY GOMES
Mato Grosso
MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes
O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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