Shopping Popular
Prefeito de Cuiabá sanciona lei e transfere área ao Shopping Popular
Cuiabá terá Parque Tecnológico de Energia e irá economizar até R$ 300 milhões. A Prefeitura receberá como contrapartida uma usina de energia solar, que atenderá os prédios públicos municipais
Política
O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a lei municipal que autoriza a transferência de uma área de mais de 11 mil m² para a Associação dos Camelôs de Cuiabá. O espaço abriga atualmente o estacionamento do Shopping Popular e será utilizado para ampliação do empreendimento comercial.
A legislação abrange também a área de mais de 10 mil m², já contemplada pela Lei 5.757/2013, totalizando mais de 21 mil m². A partir deste ato, o Município receberá como contrapartida a primeira usina de energia solar, que produzirá energia sustentável para os prédios públicos da Prefeitura de Cuiabá.
A estimativa é que essa medida gere uma economia de aproximadamente R$ 300 milhões aos cofres municipais, nos próximos 22 anos. Dessa forma, os valores economizados podem ser revertidos em melhorias em outras áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, infraestrutura e lazer.
“Essa é uma medida em que todos ganham. Ganha a nossa cidade, a nossa economia, a sociedade, ganha milhares de famílias que tiram seu sustento do Shopping Popular. Não é uma ação apenas econômica, mas também social, integrativa, pois valoriza a cidade e a vida das pessoas”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Conforme o projeto da Associação, está prevista para a área a construção de um novo prédio de até oito pavimentos, com elevadores em todos eles. A estrutura será formada por sete pavimentos voltados para estacionamento e um para praça de alimentação e área de lazer, com pelo menos três salas de cinema.
O Shopping Popular foi fundado em 21 de abril de 1995 e está situado entre as avenidas Carmindo de Campos e Manoel José de Arruda (Beira Rio), no bairro Dom Aquino. Segundo dados da Associação dos Camelôs de Cuiabá, o local possui cerca de 600 lojistas e é responsável por gerar mais de 3 mil empregos diretos.
“Não queremos que a Prefeitura arque com qualquer custo. Nós só queremos construir parcerias que possam ser grandes exemplos para o Brasil. Quando se faz esse tipo de parceria, todo mundo ganha e nós podemos mostrar para o cidadão que vale a pena acreditar”, pontua o presidente da Associação dos Camelôs de Cuiabá, Misael Galvão.
A lei sancionada pelo prefeito deve ser publicada na edição da Gazeta Municipal da próxima segunda-feira (16). Também participaram da solenidade o ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, o secretário municipal de Governo, Luis Claudio e, representando a Câmara Municipal, os vereadores Adevair Cabral e Mário Nadaf.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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