VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO

Governo de Mato Grosso muda lei para beneficiar servidor efetivo

Lei sancionada pelo governador em exercício também cria cargos técnicos voltados a aprimorar eficiência do Governo

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Política

Foto - Mayke Toscano - SECOM-MT

O governador em exercício, Otaviano Pivetta, sancionou a lei que melhora os salários dos servidores públicos de carreira que ocupam cargos estratégicos e de confiança no Governo do Estado.

A lei, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, recebeu sanção nesta quinta-feira (12.01). O projeto havia sido enviado pelo governador Mauro Mendes no final do ano passado.

Com as alterações na lei, o pagamento do percentual do DGA (nomenclatura da remuneração dos cargos de confiança) aos servidores efetivos que exercem tais cargos deixa de ser remuneratório, e passa a ser indenizatório.

Desta forma, não haverá incidência de imposto de renda ou desconto previdenciário sobre esse bônus.

O objeto dessa normativa é incentivar que mais cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira. Sendo assim, a medida não traz nenhum impacto financeiro ao Estado.

Os percentuais recebidos por esse grupo de servidores varia de 70% a 85% do valor total do DGA.

Quando o governador Mauro Mendes assumiu o mandato, em 2019, esses mesmos percentuais eram na média, de 45%.

Foco na eficiência

Além da melhoria de salário, a legislação sancionada também criou novos cargos técnicos voltados à eficiência na prestação de serviços ao cidadão.

Entre os cargos se destacam os de Gestor de Projetos Especializados para as obras de Infraestrutura, assessor técnico de Saúde e diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo.

Lembrando que 60% de todos os cargos de confiança do Estado são reservados exclusivamente aos servidores de carreira.

(Lucas Rodrigues/Secom-MT)

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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