PONTUAÇÕES POSITIVAS
Com Novelli à frente do TCE-MT, trabalho do órgão fiscalizador é destacado nacionalmente
O presidente José Carlos Novelli reforça que sua política de gestão não seria viável sem o apoio integral e a confiança demonstrados por todos os conselheiros
Política
Ao aliar inovação e comprometimento, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) retomou, em 2022, o rigor na entrega dos pareceres das contas de governo e de gestão, reduzindo em 90,24% o estoque processual. Os resultados são fruto do novo modelo de funcionamento das Secretarias de Controle Externo do Tribunal (Secex), instaurado pelo presidente do órgão, conselheiro José Carlos Novelli, no início da gestão 2022/2023.
“Nós já somos, comprovadamente, referência para outras instituições do país. O que queremos, agora, é fazer com que a administração pública de todo Mato Grosso alcance este patamar e seja reconhecida por sua qualidade”, pontua o 0 presidente, conselheiro José Carlos Novelli.
Novelli emplaca trajetória de graduações universitárias e no setor público/político de MT (foi diretor de Controle do Interior do Detran/MS – 1979; gerente Estadual do Programa Polonoroeste – 1986; diretor Técnico do Detran-MT – 1987; diretor do Departamento de Estradas do Estado de Mato Grosso – 1989; vereador por Cuiabá – 1992; deputado Estadual – 1998; presidente do Departamento de Viação e Obras Públicas – DVOP/MT – 1999.
Novelli é engenheiro civil, formado pela UFMT, em 1979. Fez Pós-graduação (Especialização em Planejamento de Transportes Urbanos pela Empresa Brasileira de Transportes Urbanos/EBTU/IPEA – Ministério de Planejamento – 1980) e Mestrado em Administração Pública na Escola de Administração de Brasília, do Instituto Brasiliense de Direito Público – 2019.
Foi empossado em 29 de junho de 2001 no TCE-MT, por indicação do Poder Executivo. Desde então, o conselheiro José Carlos Novelli assumiu vários cargos na diretoria do órgão, antes de se tornar presidente da 56ª Mesa Diretora – Biênio 2022/2023.
(Com Secretaria de Comunicação/TCE-MT)
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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