CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CGE suspende prazos processuais até dia 20 de janeiro

Pausa está prevista na Portaria nº 100/2022/CGE-MT

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Mato Grosso

Prazos prescricionais para aplicação de sanções estão mantidos - Foto por: Ligiani Silveira - CGE/MT

Como órgão central da atividade de Corregedoria no Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) suspendeu, entre 20 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023, os prazos de procedimentos administrativos instaurados pelos órgãos e pelas entidades estaduais para apuração da conduta de agentes públicos e de pessoas jurídicas.

A suspensão está prevista na Portaria nº 100/2022/CGE/MT, devido ao período de recesso da advocacia mato-grossense. A interrupção no andamento dos prazos processuais está alinhada ao artigo 88 da Lei nº 7.692/2002, que disciplina o processo administrativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Já os prazos prescricionais para aplicação de sanções estão mantidos. Por isso, as comissões responsáveis pela condução dos processos em desfavor de agentes públicos e empresas devem prosseguir com os atos que não demandem a participação dos investigados no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023.

Acesse AQUI a Portaria nº 100/2022/CGE/MT.

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Mato Grosso

Guarda Municipal socorre criança de 4 anos em convulsão em Várzea Grande

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A Guarda Municipal de Várzea Grande prestou socorro a uma criança de quatro anos que estava desacordada e apresentando convulsões, na manhã de sábado (24). A guarnição da GM realizava rondas pela região do bairro São Mateus, nas proximidades da Rodovia dos Imigrantes, quando foi acionada por populares para atender à situação de emergência.

Ao perceber a gravidade do quadro clínico da criança, os GMs agiram prontamente e decidiram conduzi-la, acompanhada da mãe e de outra filha da mulher, ao Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (PSMVG), garantindo o acesso rápido ao atendimento médico.

Na chegada à unidade de saúde, a criança foi encaminhada imediatamente à equipe médica, que realizou os procedimentos necessários para estabilizar seu estado clínico. Devido à gravidade do quadro apresentado inicialmente, foram indicados exames complementares para uma avaliação mais detalhada.

Durante o atendimento, a mãe relatou que havia saído de casa sem o aparelho celular e que precisava localizar a outra filha, que estava trabalhando e ainda não tinha conhecimento da situação. Diante da solicitação, a guarnição prestou apoio à família e se deslocou até um supermercado na região da Avenida Alzira Santana, onde localizou a familiar e a conduziu até o pronto-socorro.

Com a chegada da filha, a família pôde permanecer reunida durante o atendimento da criança. Após garantir o encaminhamento médico e prestar o suporte necessário aos familiares, a equipe da Guarda Municipal finalizou a ocorrência.

A ação reforça a importância da presença da Guarda Municipal nas ruas e da pronta resposta em situações de emergência, demonstrando o compromisso da instituição com a proteção da vida e o atendimento à população de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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