REVOGAÇÃ0 DE DECRET0S
Prefeito cria comissão e revoga decretos e atos normativos do gabinete de intervenção
Para o gestor, o governo foi totalmente arbitrário ao tentar dar estabilidade para servidores nomeados pelo gabinete de intervenção. “Qual foi o critério para a exoneração dos servidores que atuavam na pasta?” indagou o prefeito.
Política
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, após restabelecer a autonomia na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), anunciou na tarde de hoje (9), durante coletiva, as providências adotadas na pasta.
Dentre as medidas, a revogação de todos os decretos e atos normativos expedidos pelo gabinete de intervenção e a criação de uma comissão (Decreto 9.540/2023) que vai apurar todas as ações realizadas no período interventivo. O Decreto 9.539/2023 revoga os atos praticados pelo gabinete de intervenção.
O prefeito explicou que a comissão será presidida pela Secretaria de Governo e composta por representantes da Secretaria de Saúde, Secretaria de Gestão, Secretaria de Planejamento e Procuradoria Geral do Município.
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a ordem e devolveu a administração da Secretaria Municipal de Saúde a mim, prefeito legitimamente eleito pelo povo. A suspensão da medida interventiva, concedida ao Estado, foi determinada no dia 06 de janeiro. Fico feliz, pois a justiça foi feita, a verdade está ao nosso lado”, destacou o gestor.
Segundo o prefeito, o gabinete de intervenção cometeu arruaça na Secretaria de Saúde. “Depois da divulgação da suspensão da intervenção, o Estado retirou ilegalmente equipamentos e documentos da secretaria, não tem diferença alguma com o que aconteceu em Brasília”, disparou. “Imediatamente solicitamos à justiça, a devolução dos materiais públicos levados. Antes da expedição da busca e apreensão, o governo informou que a devolução aconteceria hoje”, completou o gestor.
O prefeito contesta, ainda, a divulgação do déficit de R$ 356 milhões na Saúde. “É uma mentira absurda. Ficou claro a má fé por parte do governo e sua equipe de intervenção. Em nenhum momento foi discutida a saúde do município. Essa atitude mostra que o governo não quer melhorar a saúde, mas sim induzir o judiciário ao erro, com narrativas desonestas”, ressaltou.
Para o gestor, o governo foi totalmente arbitrário ao tentar dar estabilidade para servidores nomeados pelo gabinete de intervenção. “Qual foi o critério para a exoneração dos servidores que atuavam na pasta?” indagou o prefeito.
No dia 28 de dezembro, o Governo do Estado, por uma medida liminar do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, assumiu a administração da Secretaria Municipal de Saúde. A medida interventiva foi suspensa pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, no dia 6 de janeiro.
Política
Equipe da ALMT visita veículos de comunicação para incentivar inscrições ao Troféu Parlamento
A menos de duas semanas do encerramento das inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) intensifica o diálogo com profissionais da imprensa por meio de visitas às redações. Nesta quarta-feira (28), o secretário adjunto de Comunicação e superintendente da Rádio Assembleia, José Marques, esteve em sites de notícias de Cuiabá para apresentar a premiação, esclarecer dúvidas sobre a participação e reforçar o convite aos jornalistas interessados em concorrer. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca reconhecer produções jornalísticas que mostrem como a atuação do Poder Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. A segunda edição contempla cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário, com R$ 300 mil distribuídos entre os três primeiros colocados de cada categoria.
As visitas às redações começaram na segunda-feira (26), tiveram continuidade na quarta-feira (28) e se encerram nesta quinta-feira (29). A divulgação do 2º Prêmio ALMT de Jornalismo também já passou por instituições de ensino de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, ampliando o alcance da iniciativa entre profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação.
O jornalista Gláucio Nogueira destacou a importância da iniciativa para incentivar reportagens que aprofundem a cobertura do Legislativo e expliquem à população os efeitos das leis e das decisões públicas.
Redação do jornal A Gazeta.
Foto: Helder Faria
“É importante tirar a gente um pouquinho do factual de todo dia para se aprofundar no trabalho da Assembleia e mostrar para a população que isso muda a vida das pessoas, para melhor ou para pior”, afirmou.
Para Gláucio, o prêmio também contribui para valorizar a imprensa profissional e estimular o aprimoramento dos jornalistas. “É importante estimular a gente a ser cada vez melhor como repórter, a contar melhor as histórias que contamos”, acrescentou.
O jornalista ressaltou ainda que a atuação das comissões, as câmaras temáticas e os debates em plenário oferecem diferentes possibilidades de pauta para quem deseja aprofundar a cobertura sobre o Parlamento.
Universitários – A categoria Universitário amplia o espaço para estudantes de Comunicação interessados em desenvolver reportagens sobre o Poder Legislativo e sua relação com a cidadania.
Acadêmica do sexto semestre de Jornalismo e estagiária da Gazeta, Ana Beatriz Gouveia avaliou que a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e para a compreensão do papel da Assembleia na sociedade.
“É uma iniciativa incrível para os futuros jornalistas, tanto pela forma como podemos exercer nossa cidadania quanto pela conexão com a Assembleia, que nos dá uma noção muito maior de tudo isso”, afirmou.
Também acadêmica do sexto semestre e estagiária do veículo, Gabriela Moussalem Matuk destacou a oportunidade de conhecer melhor a dimensão do trabalho legislativo e seus reflexos no cotidiano da população.
“É uma oportunidade muito grande para que a gente realmente entenda o quão grande é o Poder Legislativo e como ele afeta a cidadania nos seus mínimos detalhes”, disse.
Gabriela contou que já começou a pensar em possíveis pautas para concorrer, inclusive na área cultural.
Imprensa e participação cidadã – José Marques ressaltou que a imprensa tem papel fundamental na divulgação das ações do Legislativo e na compreensão, pela sociedade, dos efeitos das leis e das políticas públicas. Segundo ele, a aproximação com os veículos de comunicação contribui para ampliar o alcance das informações sobre o Parlamento mato-grossense.
“O jornalismo e a imprensa são fundamentais para levar as políticas públicas aos quatro cantos de Mato Grosso. A partir daí as pessoas passam a entender como funciona o Legislativo, qual é o papel dele na vida delas e como as decisões tomadas podem impactar a sociedade”, destacou.
O secretário adjunto também lembrou que a participação é gratuita e orientou os interessados a consultar as regras do concurso no portal da Assembleia Legislativa. O prazo termina em 9 de novembro.
Inscrições – O 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento distribuirá R$ 300 mil entre os vencedores das cinco categorias. Em cada uma delas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil, o segundo, R$ 20 mil, e o terceiro, R$ 10 mil.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 9 de novembro de 2026. O regulamento e as orientações para participação estão disponíveis no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em www.al.mt.gov.br.
Fonte: ALMT – MT
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