INVESTIMENTOS GOVERNAMENTAIS
“Ações do Governo do Estado em Primavera impulsionam município”, afirma prefeito
Prefeito ressalta que investimentos do Estado ajudam na logística para escoamento da produção local, contribuindo com o desenvolvimento econômico de Primavera
Política
O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, afirma que a parceria do Governo de Mato Grosso com o Município é primordial para auxiliar no progresso da cidade, gerando desenvolvimento econômico para a região e seus moradores.
“Quanto maior o município, maiores são suas necessidades, e, por isso, o Estado é decisivo no progresso de Primavera do Leste. As ações do Governo são indispensáveis para que possamos suprir os déficits que são criados com o desenvolvimento da região, como demandas por escolas de qualidade, investimentos em logística e a redução do déficit habitacional”, pontua.
Em Primavera do Leste, por meio de parceria com a MT Par, o município foi contemplado com recursos para a construção de 1.696 apartamentos. Um aporte inicial de R$ 25,4 milhões já foi realizado. A previsão é que o processo para a construção seja iniciado até o final de janeiro, segundo o prefeito.
O município também é beneficiado com obras de infraestrutura que auxiliam na logística do escoamento da produção da região. Cerca de 20 pontes de madeira já foram substituídas por pontes de concreto, melhorando a trafegabilidade na região. Uma delas é a Ponte Leonides Santo Ottonelli, que passa sobre o Rio das Mortes, na MT-334. Para a obra, construída em parceria com a Prefeitura, a Secretaria de Infraestrutura e Logística investiu R$ 2,9 milhões – mesmo valor investido pelo Município.
“Essa rodovia é um dos principais corredores de escoamento da produção da grande Primavera do Leste, que sofria com essa ponte em razão do peso dos maquinários que passavam nela, principalmente na época da colheita. Isso causava, além de transtorno, risco à vida dos produtores e de todos que passavam pela região”, lembra o prefeito.
O prefeito também destaca a presença do Governo, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), nas ações de assistência e qualificação de mão de obra, desenvolvidas também em parceria entre Estado e Município, e articuladas pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e a primeira-dama do município, Ester Bortolin. Dentre as ações estão a transferência de renda para 563 famílias em situação de vulnerabilidade, em 2021 e 2022, e a entrega de mais de 6 mil cestas básicas.
A presença do Governo também é percebida com as obras de construção da nova escola estadual do Bairro Jardim Luciana, que contará com 16 salas de aula e uma quadra poliesportiva, e recebe investimento de R$ 6,2 milhões da Secretaria de Estado de Educação. A pasta também investe R$ 4,5 milhões para a construção de ginásio poliesportivo para as escolas estaduais Paulo Freire, Campo Vila União, Padre Onesto Costa, Professora Alda Gawlinski e Getúlio Domelles Vargas.


Escola Técnica Estadual, construída no bairro Castelândia, está na fase de acabamento | Foto: Mayke Toscano/Secom
Primavera do Leste ainda recebe a Escola Técnica Estadual (ETE), cuja obra foi contratada pela Secretaria de Estado de Tecnologia e Informação (Seciteci), com investimento de R$ 9 milhões. A unidade está localizada no Bairro Castelândia e tem capacidade para atender 1,4 mil alunos, em um prédio de 5,5 mil metros quadrados.
O Governo do Estado também participa do Festival de Teatro Velha Joana, que recebe em Primavera do Leste grupos de teatro de todo o Brasil. Em 2022, na 15ª edição, foram apresentados 43 espetáculos, reunindo 10.000 pessoas. O secretário adjunto de Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Jan Moura, ressalta que o Estado se orgulha de investir na iniciativa, uma vez que este é o principal festival do segmento, “e que cumpre importante papel para a pesquisa, troca e desenvolvimento das artes cênicas”.
“O município tem feito a sua parte e investido com recursos próprios em diversas áreas, de infraestrutura à segurança pública, tanto no perímetro urbano quanto na zona rural, mas ainda precisamos desse apoio que o Estado tem nos dado, sobretudo em ações com custos mais elevados. A parceria com o Governo de Mato Grosso é indispensável para o nosso progresso”, finaliza o prefeito.
Política
Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).
A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.
Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Vetos
Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.
O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.
Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.
Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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