DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
“Investimentos do Estado geram progresso e protagonismo para Cáceres”, afirma prefeita
Prefeita afirmou que, com o desenvolvimento da região, diversas empresas já demonstraram interesse em se instalar na cidade
Economia
Os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso no município de Cáceres (a 220 km de Cuiabá) contribuem com o desenvolvimento econômico da região e despertam a certeza de um futuro protagonismo na economia mato-grossense. A afirmação é da prefeita do município, Eliene Liberato.
“Não temos dúvidas de que o governador Mauro Mendes seguirá realizando importantes obras neste segundo mandato, e continuará nos ajudando, como tem nos ajudado até agora”, observou.
Sob a gestão Mauro Mendes, o município passou a receber diversos investimentos, destinados à reforma de unidades escolares, implantação de asfaltos e a conclusão da instalação da Zona de Processamento de Exportações (ZPE), por exemplo.
“As melhorias realizadas pelo Estado na MT-343, que liga o município até Tangará da Serra, são importantes para a nossa região, porque possibilitam um caminho para o escoamento, agregando valor à nossa produção agropecuária”, destacou Eliene.
A prefeita também ressaltou a perspectiva de que a ZPE gere ainda mais progresso ao município, levando-o a atingir um protagonismo no Estado. Segundo ela, a Zona de Processamento de Exportações surge como um forte distrito industrial qualificado, com a realização de obras de anel viário e do aeroporto da cidade, que já teve o projeto aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil. As obras, que contam com apoio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, já estão em processo de licitação.
Eliene ainda acrescentou que, com o desenvolvimento da região, diversas empresas já demonstraram interesse em se instalar na cidade, o que a faz vislumbrar a verticalização da produção pecuária do município e o fortalecimento econômico da cidade pantaneira.
“Para o setor do turismo, no qual já somos fortes, esses investimentos são fundamentais. Mas a melhoria da logística na cidade tem tudo para incrementar a verticalização da produção e melhorar as condições de toda a região”, observou.
Zona de Processamento de Exportações
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados.
A ZPE de Cáceres, que conta com uma área aproximada de 240 hectares, foi criada por meio de decreto presidencial em março de 1990, com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais, promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico, e aumentar a competitividade das exportações brasileiras. A obra, que ficou paralisada, foi reassumida na gestão Mauro Mendes, que precisou refazer o projeto para atender exigências legais.
Outros investimentos
Desde o início do primeiro mandato do governador Mauro Mendes, o município de Cáceres foi contemplado com mais de R$ 220 milhões, em investimentos destinados à melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e ações sociais.
A obra na MT-343, citada pela prefeita, por exemplo, resultou no asfaltamento de 104 quilômetros de estrada em três trechos diferentes: Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres; Vila Aparecida e Porto Estrela; e na região da Serra Piraputanga, com investimento total de R$ 73,9 milhões da Sinfra. Outros 7 km na mesma rodovia, entre Cáceres e Porto Estrela, também passaram por obras.
Na mesma rodovia, também foram entregues duas pontes sobre os Córregos Taquaral e Taquaralzinho, enquanto outras duas pontes sobre o Rio Cachoeirinha e Córrego Figueirinha estão em construção. As pontes tiveram um investimento de R$ 5,8 milhões.
Outra importante obra de infraestrutura na região foi a manutenção de 99 quilômetros de asfalto na MT-170, entre a BR-174 em Caramujo e Salto do Céu. Para esta obra, o Estado investiu mais de R$ 11 milhões.
Na área da saúde, foram investidos R$ 5 milhões para garantir a ampliação de 20 leitos de enfermaria e 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Cáceres, e, outros R$ 4,7 milhões para a compra de equipamentos e mobílias para o hospital, e a modernização do Escritório Regional de Cáceres.
Outros investimentos ainda perpassam R$ 19,5 milhões para a educação do município, dos quais R$ 15 milhões foram para a construção da Escola Técnica Estadual, que tem a capacidade para receber 1,5 mil alunos nos três turnos, e R$ 7,9 milhões para a ações sociais desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, dentre as quais destacam-se a transferência de renda para 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em 2021 e 2022, devido a pandemia da covid-19, e a entrega de 13,8 mil cestas básicas.
Economia
Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros
A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou um aumento no número de doações de imóveis em todo o país. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas – um crescimento de 59% em comparação aos 116.225 atos formalizados em 2020.

Para especialistas, a “corrida” aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, reflete uma crescente busca das famílias para antecipar a transferência de patrimônio, antes da entrada em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O ITCMD é um imposto que os estados e o Distrito Federal cobram sobre a herança e a doação de bens ou direitos patrimoniais. Cada unidade federativa tem autonomia para definir seus próprios prazos e taxas.
Com a gradual entrada em vigor da Reforma Tributária, quanto maior for o valor do bem maior será o percentual das alíquotas do ITCMD, podendo chegar ao máximo de 8%.
A título de exemplo, no Distrito Federal, o governo distrital cobra uma alíquota progressiva de 4% a 6% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Em São Paulo, há dois projetos de lei em discussão na Assembleia Legislativa: um que reduz a alíquota progressiva atualmente cobrada no estado, limitando-a ao máximo de 4%, e outro que institui o teto de 8%.
Além disso, conforme o texto da Emenda nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais seu valor patrimonial – geralmente, mais baixo.
“A expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, portanto, também as lavraturas de escrituras”, declarou, em nota, o presidente do CNB, Eduardo Calais.
Ainda segundo a entidade, que representa os mais de 9 mil notários e tabeliães do Brasil, o registro de escrituras públicas de doações de imóveis começou a aumentar já em 2020, antes mesmo da Reforma Tributária ser promulgada, mas se intensificou nos últimos anos, até atingir, em 2025, o maior número da série histórica.
“Nos últimos meses, é nítido o aumento na procura de clientes que buscam antecipar sua sucessão patrimonial, seja por meio de doações diretas a descendentes, seja pela integralização de ativos em holdings familiares”, acrescentou, na mesma nota, Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial.
Para os especialistas, há muitas famílias acompanhando a movimentação legislativa nos estados e no Distrito Federal para decidir se antecipam as doações em vida, e como fazê-las. Até porque, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na cobrança do imposto precisam ser previamente aprovadas e regulamentadas pelo poder local.
Doações exigem cautela
Por outro lado, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que agir impulsivamente pode gerar uma série de problemas, inclusive familiares.
Por exemplo: se os pais antecipam a doação para o(s) filho(s) do único imóvel que possuem, sem estabelecer seu direito de, enquanto vivos, continuarem morando ou se beneficiando da renda gerada pelo bem, passarão a depender da boa vontade do(s) herdeiro(s).
“A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de planejamento completo, não como uma corrida de última hora”, acrescentou o advogado.
Piconez destaca a importância de o interessado também definir os termos gerais do acordo de transmissão do bem e verificar se dispõe dos recursos financeiros necessários para honrar despesas imediatas, já que a doação de um imóvel ou patrimônio não elimina a obrigação de pagar o ITCMD e outras despesas.
Presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto destaca que, além de poderem registrar as escrituras remotamente, por meio da plataforma e-notariado, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do pleno controle patrimonial. Uma das opções mais adotadas para isto é a chamada doação com reserva de usufruto.
“A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do presente”, comentou Souto, garantindo que os cartórios de notas estão prontos para orientar cada família sobre as melhores alternativas para cada caso.
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