"Compromisso"
Kalil paga salário de dezembro com enquadramento e 1/3 de férias para educação
Prefeito lembrou que em 2022, pagou 7% de RGA e enquadramento por nível para todos os servidores. O salário de dezembro quita as 13 folhas de pagamento do ano e vem com enquadramento e 1/3 de férias dos servidores da educação.
Política
Reafirmando o compromisso com o servidor público municipal e consequentemente com a população e com Várzea Grande, já que as ações municipais permitem que a economia local seja aquecida, o prefeito Kalil Baracat reuniu sua equipe econômica nesta quarta-feira, 28 de dezembro, para anunciar o pagamento dos salários de dezembro de 2022, que vem com o enquadramento de todos os profissionais da Educação Municipal, 1/3 de férias e antecipado, já que no calendário divulgado no início deste ano a previsão era de pagamento no dia 30 deste mês.
“Entendo que valorizar o servidor público é possibilitar que a população e a nossa cidade de Várzea Grande tenham um atendimento digno, humanizado e dentro da nossa realidade, pois não me canso de falar que o servidor público é a mão da Prefeitura Municipal que garante saúde, educação, social, segurança, obras e os anseios de nossa gente”, frisou Kalil Baracat.
O prefeito fez questão de lembrar que recentemente autorizou os estudos para o enquadramento por nível e classe de todos os servidores da Educação Municipal que era previsto para ser implantado em janeiro próximo, mas como este é um direito dos servidores públicos e existia capacidade financeira, bem como respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, decidimos antecipar e já implantar agora no salário de dezembro pago hoje.
“Também não se pode deixar de lembrar, pois estamos falando de carreira dos servidores, bem como do uso correto do dinheiro público, que neste ano de 2022 concedemos 7% de reajuste para todos os servidores públicos e o enquadramento por nível para todos indistintamente e queremos fazer no decorrer de 2023, o enquadramento de todo funcionalismo por classe, como estamos atendendo aqueles da educação, mas é preciso olhar para todos indistintamente”, acrescentou Kalil Baracat.
Ele reafirmou que estes benefícios oneram a folha de pagamento, mas tudo está sendo feito após estudos de impacto e principalmente levando em consideração a oscilação das receitas, pois diferente das empresas privadas, o Poder Público trabalha com previsão, com estimativa de receita e de despesas que devem correr em paralelo para que não haja prejuízos nem no que diz respeito ao serviço público, nem em relação aos gastos de uma maneira em geral.
“Várzea Grande tem saúde financeira porque atuamos com mão firme no controle dos gastos, sem que isto prejudique os investimentos. Para nós, todas as áreas são prioridades e dentro da nossa realidade econômica temos atuado para que todas as áreas da gestão pública sejam contempladas e atendidas em suas necessidades, pois o que importa é o resultado final, ou seja, se as políticas públicas atenderam a população e resolveram seus problemas. Sabemos que nem tudo é possível de ser realizado, mas não nos falta determinação, empenho e dedicação para vencer os obstáculos”, declarou o prefeito de Várzea Grande.
Somente entre os meses de novembro e dezembro cerca de R$ 150 milhões estão circulando na economia, o que promete uma considerável melhora nas vendas do comércio e da indústria e isto é imprescindível, ainda mais agora que estamos saindo de um período longo da pandemia da COVID-19.
Antes de concluir Kalil Baracat lembrou que neste ano foram realizados ou estão em execução cerca de R$ 200 milhões em obras e que assim como os servidores, os prestadores de serviços ou executores de obras, também estão com seus compromissos honrados pela Municipalidade. “Quem presta serviço para Várzea Grande está com suas contas em dia”, frisou Kalil Baracat.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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