'Balanço"
Governo finaliza obras de mobilidade previstas para a Copa do Mundo em Cuiabá
Sinfra-MT deu andamento a obras na Trincheira Jurumirim, Estrada do Moinho e Avenida Parque do Barbado
Política
Nos últimos quatro anos, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) trabalhou para finalizar uma série de obras, inicialmente previstas para a Copa do Mundo de 2014, mas que ficaram inacabadas em outras gestões. Foram entregues para a população a Avenida Parque do Barbado e a Trincheira Jurumirim e está em andamento, com previsão de entrega para o início de 2023 a recuperação da Estrada do Moinho.
O Complexo Viário Engenheiro José Luiz Borges Garcia começou a ser construído em 29 de março de 2012, dentro do pacote de obras de mobilidade para a Copa. O objetivo era justamente aliviar o trânsito na Avenida Miguel Sutil, nas rotatórias com as avenidas dos Trabalhadores e Jurumirim.
Com orçamento inicial de R$ 50,5 milhões, as obras foram realizadas pelo Consórcio Sobelltar. No entanto, os serviços foram paralisados com 98% de execução e no fim de 2014 começaram a surgir infiltrações nas cortinas, que são as paredes da trincheira, além de defeitos no pavimento da parte interna. O Governo do Estado tentou negociar os reparos com o consórcio, mas não obteve um acordo e agora busca a sua responsabilização.
Para resolver os problemas, a atual gestão realizou uma série de estudos e lançou um novo procedimento licitatório, que apontou o consórcio LM Cuiabá como vencedor, com uma proposta de R$ 14,2 milhões.
Iniciada em junho de 2021, a recuperação retirou toda a capa asfáltica e refez o sistema de drenagem e de base. O sistema de iluminação também precisou ser trocado, para garantir luminosidade adequada à trincheira e garantir maior segurança aos condutores. O trânsito na parte inferior foi liberado em 28 de janeiro de 2022 e a parte superior foi finalizada no primeiro semestre.
Avenida Parque do Barbado
Com extensão de 1,6 quilômetro, a Avenida Parque do Barbado foi retomada em abril de 2019 pelo Governo do Mato Grosso. Além da via duplicada, ligando a Avenida Fernando Corrêa à Estrada do Moinho, também foram implantadas galerias no Córrego do Barbado, rotatória, sinalização, iluminação e paisagismo.
O Governo do Estado também deu início à construção da segunda etapa da avenida, ligando a Estrada do Moinho à Avenida das Torres. “Esta avenida terá uma grande capacidade, quando concluída definitivamente, sendo uma das mais importantes transversais na cidade de Cuiabá. Esta é mais uma contribuição do governo para a mobilidade urbana da Capital”, destacou o governador Mauro Mendes, durante a inauguração.
Estrada do Moinho
Outro problema antigo, que está sendo resolvido pela atual gestão, é a Avenida Archimedes Pereira Lima, a Estrada do Moinho. Sua duplicação começou a ser executada em 2012, sem projeto executivo e desde o início apresentou uma série de problemas, que não foram resolvidos pela empresa, o que levou a Sinfra-MT a rescindir o contrato unilateralmente.
Com um investimento de R$ 12 milhões, a Sinfra-MT está corrigindo todos os problemas no sistema de drenagem, refazendo a base e o asfalto, em uma extensão de 4,5 km da avenida, entre a rotatória do bairro Boa Esperança e o Complexo Viário do Tijucal.
A obra está sendo realizada em trechos, para evitar uma interdição total que possa prejudicar os cidadãos. A previsão é que os trabalhos sejam finalizados em março de 2023.
Política
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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