"INVESTIMENTOS"

Cuiabá vira referência nacional com assinatura da PPP do Mercado Municipal Miguel Sutil

Mais de R$ 120 milhões serão investidos em diversos setores estruturais do Centro Histórico.

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Política

Foto: Assessoria/Divulgação

A gestão Emanuel Pinheiro deu, na quarta-feira (21), mais um importante passo em direção a valorização artística, cultural e ancestral de Cuiabá, com a assinatura da ordem de serviço para requalificação do Mercado Municipal Miguel Sutil. Por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), mais de R$ 120 milhões serão investidos em diversos setores estruturais do Centro Histórico.  

O prefeito Emanuel Pinheiro revelou que desde a divulgação da formalização da PPP, a Administração Municipal tem sido procurada por gestores de grandes metrópoles brasileiras, interessados em conhecer detalhes dos projetos urbanísticos. A ideia de cada um deles é avaliar a possibilidade de desenvolver ações semelhantes em suas respectivas localidades. 

“São prefeitos e prefeitas de cidades como Campo Grande, Belém, Fortaleza, que desejam conhecer afinco tudo o que vamos fazer aqui. A nossa cidade virou vitrine para o Brasil. A PPP nº 001 da capital é referência nacional. Seremos responsáveis por promover o reencontro entre o povo e suas raízes, rumo ao futuro, respeitando suas características, em conjunto com pessoas que amam e vivem de fato por Cuiabá”, declarou Pinheiro. 

O empresário do ramo farmacêutico, Alex Paganelli, que possui um empreendimento no polo comercial, comentou sua escolha e abrir um comércio no local se deu em razão da grande movimentação diária de pessoas na região. “Uma ótima localização, público fiel, fluxo excelente. Agora com a reforma, a esperança é a melhor. Vamos estar lá futuramente, ampliando e crescendo uns com os outros”, completou. 

O novo ambiente será composto por quatro pavimentos, com mais de 180 lojas, ampla praça de alimentação, quiosques, restaurantes, espaços climatizados e estacionamento inteligente. Além disso, terá outras frentes de trabalho importantes como a requalificação das vias locais, criação de espaços adequados para o tráfego de pedestres e modernização do mobiliário urbano, por meio do auxílio de tecnologias de última geração, devolvendo de maneira ordeira, digna e humanizada um dos maiores símbolos da cuiabania.

A estrutura contará ainda com a implantação do estacionamento rotativo, destinado a receptividade de carros e motos com mais de 600 vagas, operacionalizado por sistema automatizado com sensores para identificar a disponibilidade, compra e recarga de crédito, na modalidade gaveta, facilitando o acesso dos turistas e clientes ao novo cartão postal.

Via concorrência pública nº 005/2022, a Parceria Público-Privada foi firmada entre o Executivo Municipal e o Consórcio C.S Mobi, formado pelas empresas: Areatec – Tecnologia e Serviços LTDA; Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente LTDA e a CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA como vencedor do certame. A Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED), auxiliará na coordenação das obras.

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Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias

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Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.

Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Vetos

Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.

O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.

Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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