“Perpetuando”
Com orçamento milionário AMM vira objeto de desejo contínuo
Desde 2015 no comando, o presidente já teria custado mais de R$ 2 milhões para AMM
Política
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) começa chamar atenção, devido a disputa pela presidência programada no início do próximo anos, 2023, com mais de 120 associados, o potencial da instituição vai muito além de prestar serviços para cada cidade, como também, exerce uma ligação direta entre os representantes do poder público com o povo.
Hoje, a AMM é de extrema importância, principalmente para aqueles municípios com menor poder econômico, influenciando diretamente no desenvolvimento estrutural de várias regiões, com ações políticas, através de parceria dos poderes legislativos, executivos, municipal, estadual e federal.
Para atender a demanda, foi necessária uma estruturação da AMM, tanto física e profissional, o que requer investimentos, com receita milionária mensal que é mantida pela mensalidade dos associados. Até então considerado louvável, já que para atender as reivindicações do povo através dos vereadores e prefeitos, precisa de profissionais competentes no exercício da função.
Por outro lado, muitos pormenores já entram em rota de colisão, provocando diversas indagações e controversas, como o fato do presidente da AMM, Neurilan Fraga não ser um representante da categoria, já que há muito tempo deixou de exercer o cago de prefeito de Nortelândia.

Foto: AMM-MT
“ Em 2105 quando assumiu, o salário de presidente era cerca de R$ 17 mil, hoje fica em torno de R$ 25 mil, em uma estimativa, só de ordenado Fraga já teria embolsado mais de R$ 2 milhões da AMM, pagos com recurso público”.
Desde o não preenchimento do requisito de ser prefeito, até a busca pela perpetuação no cargo, sem falar das inúmeras reclamações de vários chefes de executivo municipal, referente ao comportamento do presidente da AMM, está fazendo surgir vários nomes para disputa do próximo ano.
Vários prefeitos estão demonstrando interesse em colaborar com o enredo final da era Fraga na AMM. De norte a sul, da “Baixada Cuiabana”, interesses de muitos prefeitos mostram de que desta vez a presidência da AMM será efetivamente disputada.
Nesta semana, após uma derrota na disputa pela presidência do consócio intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá, uma atitude de Neurilan Fraga desagradou tanto quem estava no local, quanto quem ficou sabendo do ocorrido depois, já que o presidente demonstrou total insatisfação, chegando até questionar a permanência do exercício do consócio na sede da AMM.
“Vou consultar a diretoria para ver se podem permanecer na AMM”, indagou Neurilan.
O ato foi reprovado de imediato por muitos que estavam presente, quando manifestaram perguntando se a AMM tinha dono.
O bate-boca foi inevitável, chegando até no desafio da próxima disputa para presidência, quando o prefeito de Jangada, Rogerio Meira disse que será um apoiador da oposição à Fraga.
Política
Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).
A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.
Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Vetos
Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.
O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.
Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.
Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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