'Cuidando das Pessoas"

Governo de MT investe mais de R$ 400 milhões em ações sociais para os 141 municípios

As ações visam combater a insegurança alimentar e auxiliar as famílias mais vulneráveis por meio de transferência de renda e oferta de cursos de qualificação

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Política

Foto por: Jana Pessoa

 

O Governo de Mato Grosso investiu cerca de R$ 400 milhões em programas sociais nos 141 municípios do Estado nos últimos quatro anos, combatendo a insegurança alimentar e auxiliando as famílias mais vulneráveis por meio de transferência de renda e oferta de cursos de qualificação.

Um dos destaques da gestão estadual foi a criação do programa Ser Família Emergencial, em 2020, que surgiu em razão das necessidades sociais decorrentes da pandemia da covid-19. Executado por meio da Secretaria de Estado de Ação Social e Cidadania (Setasc), as ações foram idealizadas pela primeira-dama Virginia Mendes, que atua como voluntária na gestão.

“O Ser Família Emergencial surgiu por meio da ação ‘Vem Ser Solidário’ com a doação de cestas, que fizemos com o apoio de entidades, empresários e voluntários, naquele momento nós tínhamos que ser rápidos, só que era o tipo de doação que não ia funcionar se a gente fizesse somente uma vez, então idealizamos o Ser Família Emergencial”, explicou a primeira-dama de MT.

O Ser Família Emergencial é um programa criado para transferência de renda às famílias consideradas em situação de extrema pobreza. Desde sua criação, a cada bimestre o Governo investe R$ 21 milhões, em benefício de 105,9 mil famílias.

Outro programa destaque na gestão foi o Ser Família Solidário, que distribuiu 1,3 milhão de cestas básicas com alimentos e kits de limpeza e higiene pessoal para as famílias em situação de vulnerabilidade. De 2020 a 2022, mais de R$ 104 milhões foram investidos para a execução do programa.

O Restaurante Prato Popular, que oferece alimentação ao preço de R$ 1, também faz parte dos programas de combate à insegurança alimentar em Mato Grosso. Ao todo, foram mais de 407 mil refeições, além de 192,8 mil marmitas distribuídas à população em situação de rua. O investimento total neste programa foi de R$ 4,4 milhões.

O Governo também intensificou a atenção às famílias em vulnerabilidade social por meio da distribuição de 40 mil filtros de barro, com um investimento de R$ 2,7 milhões. Já por meio do programa Ser Família Aconchego, mais de 516 mil cobertores foram distribuídos, de 2019 a 2022, representando um investimento de R$ 15,3 milhões.

“Como cidadã de bem, penso que todas as pessoas precisam ter o mínimo, e ter água de qualidade significa qualidade de vida e acima de tudo saúde. Os cobertores distribuídos também foram pensados no conforto das pessoas que precisam se aquecer no frio. Se é uma coisa que eu acompanho e cobro é a qualidade dos produtos que são entregues, é nossa obrigação garantir o melhor”, disse Virginia.

O Governo, por meio do programa Ser Família Habitação, investe na construção de casas populares para a população de baixa renda, e já contemplou 10 municípios com a construção de 500 unidades habitacionais, e investimento total de R$ 63 milhões.

Outras 3,1 mil casas serão construídas, a partir de 2023, em 69 municípios. O investimento para a compra dos materiais é previsto em R$ 210 milhões. O programa também conta com a parceria dos municípios, que entram com a doação de terrenos, execução da obra e cadastro das famílias a serem beneficiadas.

“Há muito tempo as famílias mato-grossenses esperavam por um programa para a habitação. Vamos dar continuidade e garantir o cumprimento do decreto 1.398/2022. Isso só é possível porque o Governo do Estado devolveu a dignidade à população. É importante que os mato-grossenses saibam que os recursos são oriundos da receita própria”, destacou Virginia Mendes.

Por meio do programa Ser Família Qualificação, 19 mil vagas em cursos técnicos foram ofertadas – um investimento de R$ 6 milhões por parte do Governo do Estado. O programa contou com parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) e da Indústria (Senai) para a oferta dos cursos.

Para 2023, foram contratadas outras 50 mil novas vagas.  “O nosso compromisso é desenvolver o social como um todo, fazer com que o maior número de pessoas deixe de ser dependente do estado, conquistando a independência financeira através da capacitação profissional”, ratificou Virginia.

A partir de 2023, o Estado também atenderá, em projeto piloto, 400 crianças do município de Poconé, de 4 a 12 anos de idade, por meio do programa Ser Criança, que prevê a oferta de aulas de reforço escolar e atividades lúdicas, esportivas e culturais.

O Governo prevê o investimento de R$ 2 milhões para a construção do prédio que irá abrigar o projeto, e o total de R$ 7 milhões para a execução do programa, compra de uniformes, custo de refeições e capacitação dos profissionais que atuarão no espaço.

“O projeto Ser Criança foi pensado com muito carinho. Nele os pequeninos terão acompanhamento de profissionais habilitados para o desenvolvimento das atividades, incluindo oficinas lúdicas, cognitivas, esportivas e culturais distribuídas em programas específicos. Vamos ampliar o atendimento a outros municípios, o total do programa é de R$ 7.094.683,18”, contou a primeira-dama de MT.

Virginia Mendes abraça as causas dos povos indígenas

Foto: Jana Pessôa/Unaf

A primeira-dama idealizou o programa Ser Cidadão Indígena, que busca valorizar os povos indígenas mato-grossenses de maneira mais próxima paraé garantir a dignidade por meio de ações de cidadania e acesso a diversos serviços públicos. Além disso, Virginia busca articular as demandas que chegam das aldeias até ela.

Pela proximidade, Virginia é considerada madrinha dos povos indígenas. “Sinto muito orgulho de ser madrinha e agora carinhosamente ser chamada de rainha dos meus irmãos indígenas. Os povos originários merecem nosso respeito, atenção e valorização. Nós contamos com a Setasc e a Superintendência de assuntos indígenas, a finalidade do programa Ser Cidadão Indígena é ampliar os atendimentos, garantindo aos povos indígenas assistência básica com saúde de qualidade, educação, dentre outros direitos”, destacou Virginia Mendes.

A primeira-dama ressaltou as ações do governo para o desenvolvimento econômico das aldeias. “O Governo do Estado tem incentivado a economia sustentável nas aldeias indígenas, equipando com máquinas, garantindo a produção em pequena e grande escala e investimentos para fomento do Turismo Sustentável. Quero ver nossos irmãos indígenas produzindo cada vez mais de maneira digna, com tudo o que têm direito para o desenvolvimento econômico e sustentável. Estou muito feliz com as entregas”, comentou.

Recentemente, três aldeias foram beneficiadas com máquinas e equipamentos, articulados pela primeira-dama junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). Foram entregues uma picape Strada, dois microtratores; dois Trituradores de Grãos; três Perfuradores de Solo e uma Roçadeira Hidráulica, para a Associação Areme de Mulheres Indígenas Meruri, em General Carneiro. A aldeia Sangradouro, também de General Carneiro, e a Associação Auwe Uptabi levaram uma picape Strada.

Além das entregas das máquinas, a primeira-dama articulou, junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), a reforma da Balsa Estradeiro, única alternativa para os indígenas fazerem a travessia no Rio Xingu. “Fiquei muito feliz por atender um pedido do meu amigo, Cacique Raoni, essa Balsa é muito importante para os nossos irmãos indígenas. Agradeço ao secretário Marcelo do Oliveira e toda sua equipe pela atenção que deram a esta reforma”, agradeceu Virginia Mendes.

“O Social na minha vida é uma missão e meu compromisso com nosso povo”, concluiu a primeira-dama.

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Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias

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Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.

Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Vetos

Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.

O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.

Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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