"Cartão Postal"
Emanuel assina no dia 21 ordem de serviço para requalificação do Mercado Municipal Miguel Sutil
A obra será realizada via Parceria Público-Privada (PPP) e foi formalizada por meio da concorrência pública nº 005/2022.
Política
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinará no próximo dia 21 de dezembro, a ordem de serviço para que seja iniciada a obra de requalificação do Mercado Municipal Miguel Sutil, cravado na região central da capital na avenida Isaac Póvoas. O anúncio foi feito na manhã de hoje (12).
“A pandemia causada pelo Coronavírus acabou atrapalhando um pouco o processo, mas optamos por fazer a PPP, uma parceria público-privada para o Mercado Miguel Sutil. A gestão Emanuel Pinheiro tem o objetivo de resgatar, de fazer com que o Centro seja uma região revitalizada e fortalecida no aspecto econômico. Vamos resgatar um dos cartões postais de nossa cidade”, explicou ao prefeito Emanuel Pinheiro.
A obra será realizada via Parceria Público-Privada (PPP) e foi formalizada por meio da concorrência pública nº 005/2022. Após o procedimento, a Prefeitura de Cuiabá considerou o Consórcio C.S Mobi, formado pelas empresas: Areatec- Tecnologia e Serviços LTDA; Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente LTDA e a CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA, apto a realizar a implantação do estacionamento rotativo na área urbana cidade e a construção do Mercado Municipal.
A implantação do sistema de estacionamento contará com 85 parquímetros, com previsão de ampliação para mais 46 e cinco estações inteligentes para bicicletas com 10 vagas cada. Também está prevista a implantação de 2.600 vagas de estacionamento rotativo no Mercado Municipal com a ampliação para cinco mil vagas futuramente em Cuiabá. Ao todo, o futuro Mercado Municipal terá quatro pavimentos, divididos por setores para um melhor ordenamento dos ambientes e das mais de 180 lojas e praça de alimentação.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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