"Responsabilidade"
Governador: “Articulamos solução para a BR-163 porque é papel do Governo resolver problemas que têm impacto na vida das pessoas”
Em evento no Espirito Santo, Mauro Mendes compartilhou solução dada para gargalos na rodovia
Política
Durante evento em Vitória (ES), o governador Mauro Mendes compartilhou a solução que está em andamento para resolver os gargalos da BR-163 em Mato Grosso, cujo principal objetivo é interromper as mortes que ocorrem na rodovia, além de melhorar a logística e qualidade de vida de quem mora e trafega pela região.
A experiência positiva foi relatada na quinta-feira (08.12), no 10º Encontro Folha Business – Retrospectiva de 2022 e Perspectivas para 2023, que contou com a presença do senador e vice-governador eleito do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.
“Essa é uma concessão federal. Mas é papel de qualquer governo entrar estrategicamente em qualquer problema que tenha grande impacto social. Esse é o papel do Governo. Nós lá temos 1 morte a cada um dia e meio. Imagina toda semana, 3, 4 pessoas morrendo nessas rodovias”, citou o governador.
Mauro Mendes pontuou que desde o início da gestão passou a procurar, junto à iniciativa privada, uma solução para os gargalos da rodovia.
“Nós estávamos há 2 anos, 3 anos tentando uma solução junto à iniciativa privada, mas não houve viabilidade por conta dos diversos passivos e complexidades que estavam presentes. E aí se tomaria o caminho da relicitação, que demora em média 4, 5, 6 anos para iniciar as obras”.
Diante desse cenário, o governador afirmou que passou a buscar uma solução diferente, com o Governo do Estado assumindo a concessão, algo que é inédito no país.
“Já com uma boa gestão fiscal, nos aproximamos desse problema, estudamos, conversamos com a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], vimos que seria uma alternativa fazer algo de público para público. E conseguimos flexibilizar junto a ANTT, junto ao Tribunal de Contas da União, uma série de fatores que seria impossível fazer para o mercado”, citou.
De acordo com o governador, a solução de assumir a concessão é muito mais vantajosa do que aguardar a relicitação pelo Governo Federal.
“Conseguimos construir um arranjo em que o Estado vai comprar essa concessão, que está em fase final de negociação com os bancos, e devemos ter obras já no primeiro semestre do ano que vem. Porque no cenário da relicitação, demoraria cerca de 5 anos para as obras iniciarem, além de a tarifa saltar de R$ 5,20 para cada 100 km e ir a R$ 11, R$ 12. Dobraria o valor da tarifa”, ressaltou.
Para Mauro Mendes, além de acelerar os investimentos, assumir a concessão também vai trazer mais qualidade para a logística, para a vida das pessoas e ainda vai evitar que muitas mortes.
“É pensar na vida das pessoas investir em mais segurança e qualidade nas estradas. Quantas vidas serão poupadas? Isso não tem preço.Temos que tomar medidas disruptivas, diferentes, para resolver velhos problemas. Se você tem uma doença e o remédio não funciona, você tem que mudar de remédio”, finalizou.
A solução encontrada pelo governador foi elogiada pelo senador e vice-governador eleito do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, que estuda usar como exemplo para resolver os problemas da BR-101 no estado capixaba.
“Nós temos um problemão para resolver aqui e com a relicitação vai demorar não sei quantos anos para a retomada desta obra. O que nos facilita é o caminho percorrido por Mato Grosso. Estamos tentando caminhar tendo como referência essa iniciativa bandeirante do Estado de Mato Grosso, para nos iluminar e nos ajudar”, afirmou.
Também estavam no evento: o ex-senador Cidinho Santos; os secretários de Estado Marcelo de Oliveira (Infraestrutura) e Rogério Gallo (Fazenda); além de empresários, jornalistas e políticos.
Política
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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