"Responsabilidade"
Governador: “Articulamos solução para a BR-163 porque é papel do Governo resolver problemas que têm impacto na vida das pessoas”
Em evento no Espirito Santo, Mauro Mendes compartilhou solução dada para gargalos na rodovia
Política
Durante evento em Vitória (ES), o governador Mauro Mendes compartilhou a solução que está em andamento para resolver os gargalos da BR-163 em Mato Grosso, cujo principal objetivo é interromper as mortes que ocorrem na rodovia, além de melhorar a logística e qualidade de vida de quem mora e trafega pela região.
A experiência positiva foi relatada na quinta-feira (08.12), no 10º Encontro Folha Business – Retrospectiva de 2022 e Perspectivas para 2023, que contou com a presença do senador e vice-governador eleito do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.
“Essa é uma concessão federal. Mas é papel de qualquer governo entrar estrategicamente em qualquer problema que tenha grande impacto social. Esse é o papel do Governo. Nós lá temos 1 morte a cada um dia e meio. Imagina toda semana, 3, 4 pessoas morrendo nessas rodovias”, citou o governador.
Mauro Mendes pontuou que desde o início da gestão passou a procurar, junto à iniciativa privada, uma solução para os gargalos da rodovia.
“Nós estávamos há 2 anos, 3 anos tentando uma solução junto à iniciativa privada, mas não houve viabilidade por conta dos diversos passivos e complexidades que estavam presentes. E aí se tomaria o caminho da relicitação, que demora em média 4, 5, 6 anos para iniciar as obras”.
Diante desse cenário, o governador afirmou que passou a buscar uma solução diferente, com o Governo do Estado assumindo a concessão, algo que é inédito no país.
“Já com uma boa gestão fiscal, nos aproximamos desse problema, estudamos, conversamos com a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], vimos que seria uma alternativa fazer algo de público para público. E conseguimos flexibilizar junto a ANTT, junto ao Tribunal de Contas da União, uma série de fatores que seria impossível fazer para o mercado”, citou.
De acordo com o governador, a solução de assumir a concessão é muito mais vantajosa do que aguardar a relicitação pelo Governo Federal.
“Conseguimos construir um arranjo em que o Estado vai comprar essa concessão, que está em fase final de negociação com os bancos, e devemos ter obras já no primeiro semestre do ano que vem. Porque no cenário da relicitação, demoraria cerca de 5 anos para as obras iniciarem, além de a tarifa saltar de R$ 5,20 para cada 100 km e ir a R$ 11, R$ 12. Dobraria o valor da tarifa”, ressaltou.
Para Mauro Mendes, além de acelerar os investimentos, assumir a concessão também vai trazer mais qualidade para a logística, para a vida das pessoas e ainda vai evitar que muitas mortes.
“É pensar na vida das pessoas investir em mais segurança e qualidade nas estradas. Quantas vidas serão poupadas? Isso não tem preço.Temos que tomar medidas disruptivas, diferentes, para resolver velhos problemas. Se você tem uma doença e o remédio não funciona, você tem que mudar de remédio”, finalizou.
A solução encontrada pelo governador foi elogiada pelo senador e vice-governador eleito do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, que estuda usar como exemplo para resolver os problemas da BR-101 no estado capixaba.
“Nós temos um problemão para resolver aqui e com a relicitação vai demorar não sei quantos anos para a retomada desta obra. O que nos facilita é o caminho percorrido por Mato Grosso. Estamos tentando caminhar tendo como referência essa iniciativa bandeirante do Estado de Mato Grosso, para nos iluminar e nos ajudar”, afirmou.
Também estavam no evento: o ex-senador Cidinho Santos; os secretários de Estado Marcelo de Oliveira (Infraestrutura) e Rogério Gallo (Fazenda); além de empresários, jornalistas e políticos.
Política
Zé Medeiros pede impeachment de Zanin por prorrogação do horário de votação
O deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), encaminhou nesta segunda-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. A iniciativa questiona a decisão do magistrado de estender até as 19h o horário de votação nas eleições do último domingo (25).
Na representação, Medeiros solicita que o Senado analise se o pedido reúne os requisitos para tramitar e apure os fundamentos jurídicos da decisão, além das circunstâncias em que a medida foi adotada e de seus efeitos sobre o processo eleitoral.
O parlamentar também questiona a abrangência nacional da determinação, uma vez que a reclamação apresentada ao STF estava relacionada a dificuldades no transporte de eleitores em municípios da Bahia, incluindo Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
A decisão de Zanin foi tomada após uma solicitação relacionada à falta de transporte público suficiente para o deslocamento de eleitores. A determinação inicial estendeu o horário de votação para todo o país. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu que a prorrogação deveria valer apenas para as seções eleitorais que ainda não haviam encerrado a votação, sem reabrir urnas já fechadas.
Entre os pontos levantados por Medeiros está o intervalo entre a chegada do caso ao Supremo, às 16h32min49s, e o encerramento regular da votação, previsto para as 17h. O deputado pede acesso à íntegra do processo e aos documentos que embasaram a decisão.
A representação também solicita registros de comunicação entre o STF, o TSE e os tribunais regionais eleitorais, com o objetivo de esclarecer a sequência dos acontecimentos e como a determinação foi transmitida e executada.
Segundo Medeiros, a iniciativa busca garantir que os fatos sejam examinados pelo Senado. O parlamentar afirma que o pedido não representa uma conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade do ministro e defende que a análise seja feita com base em critérios técnicos e jurídicos.
O encaminhamento da representação não significa que o impeachment tenha sido aceito ou que haja condenação de Zanin. O prosseguimento depende da análise dos requisitos legais e dos procedimentos cabíveis no Senado Federal.
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